VOZ POPULAR

CEIA DE NATAL 2009

2009-11-29T22:19:00.004Z

A Concelhia do CDS/PP de Mirandela vem convidá-lo(a) a estar presente no nosso tradicional Jantar de Natal, que se irá realizar no próximo Sábado, dia 5 de Dezembro, pelas 20h00, no restaurante D.Maria, em Mirandela.

Neste Jantar estará presente o Secretário-Geral do CDS/PP.
Contamos com a sua presença e traga mais alguém!

Para confirmar a sua reserva pode contactar-nos para o seguinte correio electrónico: arqnunosousa@sapo.pt

FAÇA A SUA RESERVA E VENHA PASSAR UM SERÃO COM BOA DISPOSIÇÃO E ANIMAÇÃO!!

JANTAR DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS ÀS LEGISLATIVAS E AUTÁRQUICAS

2009-09-09T02:22:00.001+01:00

JANTAR DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE MIRANDELA

2009-07-17T12:14:00.000+01:00

NUNO SOUSA AVANÇA PELO CDS/PP NO DISTRITO DE BRAGANÇA

2009-07-10T11:36:00.009+01:00

Candidato pretende ser alternativa ao “bloco central”
O presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP, Nuno Sousa, é o cabeça de lista, escolhido pelos democratas cristãos, pelo distrito de Bragança, nas próximas eleições legislativas. A decisão foi tomada pelo conselho nacional do partido, na passada quarta-feira, em Almada. O arquitecto e vereador na câmara municipal de Mirandela, foi o designado e espera “estar à altura do desafio lançado”, pretendendo ser uma alternativa ao “bloco central” que tem sido a escolha constante dos últimos actos eleitorais. Nuno Sousa considera que é a altura ideal para dar a oportunidade a outros partidos de “poderem demonstrar que são capazes de fazer melhor que os deputados do PS e do PSD eleitos pelo distrito” O cabeça de lista escolhido pelo partido de Paulo Portas refere que as figuras que têm sido eleitas “pouco ou nada têm feito” pelo desenvolvimento da região e dá como exemplo o facto do deputado socialista, Mota Andrade, ter prometido a criação de uma agência de investimento, há quatro anos, mas até agora “nada está concretizado”. Por esta e outras razões, o dirigente dos populares não tem dúvidas que “o disco já está mais que riscado e é preciso mudar”. Nuno Sousa até já avança com algumas propostas que vai defender para a região. “Não basta construir auto estradas e itinerários complementares, precisamos de mais serviços públicos porque são os motores do desenvolvimento”, diz o líder dos populares do concelho de Mirandela. Para além disso, defende que é necessário criar condições para fixar os jovens no distrito, pelo que defende uma “aposta forte no ensino superior”, nomeadamente avançar com a construção de instalações definitivas para a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela. São algumas das bandeiras que vai defender durante a campanha para as legislativas. Nuno Sousa sucede a Domingos Doutel, que encabeçou as listas dos populares, no distrito de Bragança, em 2005.
Mensageiro de Notícias, Fernando Pires

PERFIL
Nuno Manuel Macedo Pinto de Sousa é natural de Tete, Moçambique, residente em Mirandela, casado, 39 anos e dois filhos.

Arquitecto, com Licenciatura e Pós-Graduação em “Arquitectura e Teoria do Design” pela Robert Gordons University, Aberdeen, Escócia.
Membro do Instituto Real de Arquitectos do Reino Unido inscrito no Registo dos Arquitectos Britânicos. É membro da Ordem dos Arquitectos.

Exerce funções como Técnico Superior Principal na Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (AMTQT).
Tem obras construídas na Escócia e em Portugal, nomeadamente na Terra Quente Transmontana.

Vereador da Câmara Municipal de Mirandela, em regime de não permanência, eleito em 2005, pelo CDS/PP.

Presidente da Comissão Politica Concelhia do CDS/PP de Mirandela.
Vice-Presidente da Comissão Politica Distrital de Bragança desde 2003.
Conselheiro Nacional eleito no XXIII Congresso de CDS/PP, em Janeiro de 2009. Entre 2007 e 2008 foi vogal da Comissão Politica Nacional, eleito em Congresso. Foi ainda Conselheiro Nacional do CDS/PP entre 2005 e 2007.

CANDIDATURA DE GRAÇA CALEJO À CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA

2009-06-12T13:50:00.003+01:00

JANTAR DE CANDIDATURA AUTÁRQUICAS E EUROPEIAS

2009-05-20T12:40:00.001+01:00

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL - Protocolo do SCM

2009-02-18T11:35:00.002Z

Na sequência das declarações prestadas pelo Sr. Presidente de Câmara de Mirandela, relativamente ao processo de financiamento do novo estádio do SCM, importa apresentar os seguintes esclarecimentos:

1 – De facto, o poder instalado, não nega, nem desmente a informação dos comunicados disponibilizados pelo CDS/PP aos Mirandelenses.

2 – Por vezes o Sr. Presidente de Câmara gosta de se vitimizar e fugir das responsabilidades para as quais foi eleito. Algo que nós já conhecemos de longa data. E exemplo disso, é a aprovação do recente protocolo de financiamento da construção do novo estádio do SCM.

3 – O artificio financeiro por ele engendrado, por ele decidido e por conseguinte deve ser ele, Presidente de Câmara e o seu Executivo PSD, com a necessária, clareza e objectividade que o assunto merece, saber assumir a continuação e desenvolvimento do processo que iniciou unilateralmente.
Ou seja, o Dr. Silvano que assuma o acompanhamento da futura construção do estádio do SCM.

4 – Preocupa-nos quando alguns intervenientes directos neste processo, referem que a localização do estádio não interessa, pois fica-se com a ideia de que afinal a localização desse equipamento é desconhecida, que afinal, o mesmo equipamento desportivo, poderia contemplar outras modalidades desportivas.
Mas afinal, o que é que andaram a vender aos sócios do SCM e principalmente aos Mirandelenses? Um monte de ilusões, de promessas eleitorais?

5 – importa reiterar mais uma vez com clareza e objectividade, de que o protocolo de formação desportiva aprovado pela maioria PSD, não contempla que o actual Estádio do S. Sebastião fique na posse do Município de Mirandela. Essa decisão caberá aos sócios do SCM, contrariamente ao que já foi afirmado unilateralmente pelo Dr. Silvano.

6 – Importa ainda salientar, que o subsídio aprovado e a atribuir ao SCM pela Câmara Municipal, durante 15 anos é de 6,8 milhões de euros e não 4,5 milhões.
As amortizações e juros também têm que ser pagos, e por conseguinte o subsídio mensal aprovado para esses 15 anos é de 38.000 euros, conforme está descriminado no Protocolo de financiamento.

7 –Considerando que esta Câmara Municipal atravessa graves dificuldades financeiras, devido à gestão esbanjadora deste Executivo PSD, importa também referir que recentemente, a Câmara Municipal aprovou um pedido de empréstimo de 3 milhões de euros ao Ministério das Finanças, no âmbito do programa de regularização de dívidas, para que este Município possa pagar as elevadas dívidas que tem para com os seus fornecedores e empreiteiros e que são cerca de 7 milhões de euros.

8 – Rejeitamos a atitude do Sr. Presidente de Câmara, em querer condicionar a Oposição, pelas asneiras que tem vindo a efectuar, em termos de politica desportiva.
O Dr. Silvano, deve saber assumir, com seriedade e transparência, as politicas que defende.

9 – O CDS/PP defende a construção faseada de um Complexo Desportivo Municipal, para todas as modalidades e para a formação desportiva. Defendemos uma politica desportiva inclusiva.

10 – Quem defende uma politica exclusiva e passa “cheques em branco”, é o Dr. Silvano e o seu Executivo PSD.

11 – Por conseguinte, o CDS/PP repudia publicamente a proposta de constituição de acompanhamento. E por conseguinte, o CDS/PP não irá participar, em nenhuma comissão, que foi decidida apenas pela maioria PSD na Assembleia Municipal.
Haja seriedade nas decisões de investimento público.

12 – Numa ultima nota e dirigida ao autor da proposta, o Sr. Deputado Municipal do PSD Dr. Paulo Pinto, salientamos o seguinte: se deseja assumir “fretes políticos” pelo Dr. Silvano, por conveniências várias, faça-o sem envolver o CDS/PP. Se não concorda com a politica desportiva do Dr. Silvano, como ficou demonstrado, assuma até às ultimas consequências, com clareza e objectividade, a sua discordância, não ficando amarrado à disciplina de voto, sob pena de ser incoerente com a sua própria consciência. VIVEMOS OU NÃO EM DEMOCRACIA?

Mirandela, 17 de Fevereiro de 2009

A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP

VOZ POPULAR - Barragem e Linha do Tua

2009-02-15T20:47:00.004Z

Para melhor visualização, o Comunicado/Newsletter, foi separado em dois ficheiros JPG (um por cada página).

Para visualizar com mais nitidez, basta seleccionar a imagem pretendida.

VOZ POPULAR - Complexo Desportivo Municipal de Mirandela

2009-02-10T13:38:00.003Z

Para melhor visualização, o Comunicado/Newsletter, foi separado em dois ficheiros JPG (um por cada página).

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BOAS FESTAS

2008-12-16T00:38:00.001Z

A Concelhia do CDS/PP de Mirandela vem convidá-lo(a) a estar presente na nossa tradicional Ceia de Natal, que se irá realizar na próxima SEXTA-FEIRA, DIA 19 DE DEZEMBRO, PELAS 19H30, NO RESTAURANTE "O FORNO".

Contamos com a sua presença e traga mais alguém!

Para confirmar a sua reserva pode contactar-nos para o seguinte correio electrónico: arqnunosousa@sapo.pt

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COMUNICADO - INSTALAÇAO DOS ORGAOS AUTARQUICOS DE VALVERDE DA GESTOSA

2008-10-29T00:00:00.001Z

REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS DE VALVERDE DA GESTOSA, MIRANDELA, EM DESCONFORMIDADE COM A SENTENÇA PROFERIDA, REFERENTE À ACÇÃO Nº 157/08.2BEMDL

1. O CDS/PP de Mirandela, sempre aceitou e respeitou a democraticidade do acto eleitoral, decorrido em Outubro de 2005, onde foi evidente, a vontade manifestada pela população de Valverde da Gestosa, que, através do seu voto, entendeu atribuir 5 mandatos ao PSD e 2 mandatos ao CDS/PP.

2. Contudo, em 30 de Outubro de 2005, aquando da “reunião de instalação” dos Órgãos Autárquicos desta freguesia, o Presidente de Junta de Freguesia, reeleito, entendeu unilateralmente, que os dois candidatos eleitos do CDS/PP não deveriam exercer os seus mandatos, substituindo-os por elementos da lista do PSD.

3. Tal situação ilegal e inédita porventura, na nossa Democracia, foi devidamente comunicada ao Ministério Público da Comarca de Mirandela, que posteriormente, através de sentença transitada em 26.01.2007, declarou nula a “instalação” exigindo uma nova “primeira reunião”.
Desde essa data, já transitaram mais duas sentenças por esse Órgão Judicial, declarando nulas, as “reuniões de instalação” seguintes.

4. Através dos seus candidatos eleitos à Assembleia de Freguesia de Valverde da Gestosa, o CDS/PP de Mirandela, tem respeitado as sentenças emanadas do Tribunal Administrativo, assumindo sempre, com a devida responsabilidade e seriedade, uma acção participativa nas várias reuniões de instalação, que foram decorrendo ao longo deste mandato.

5. Através dos seus candidatos eleitos, o CDS/PP de Mirandela alertou ainda, o Sr. Presidente de Junta reeleito e os restantes membros da Assembleia de Freguesia, para que essas reuniões decorressem conforme sentenças proferidas por esse Tribunal Administrativo e procedimentos legislados.

6. Das várias exposições apresentadas e que foram devidamente explanadas, originaram os vários processos instaurados, designadamente as acções nº250/06.6BEMDL, nº126/07.0BEMDL e nº 157/08.2BEMDL.

7. Na sequência da última sentença, (nº 157/08.2BEMDL) datada de 14.08.2008, a “reunião de instalação”, convocada para o dia 27.09.2008 e pela quarta vez, não foi efectuada, tendo sido assumido falta de quórum por parte dos eleitos do PSD. Contudo, encontravam-se presentes e disponíveis para tomar posse, quatro dos sete eleitos originários, ou seja, a maioria mínima necessária para efectuar a respectiva reunião.

8. Mais uma vez, trata-se de uma clara desobediência e abuso de poder, e que merece o nosso completo repúdio, mormente, depois de ter sido instruído por esse Tribunal Administrativo, pela terceira vez para dar sequência à nova sentença proferida.

9. Por conseguinte, o CDS/PP de Mirandela e os seus eleitos, manifestam a sua discordância aos constantes “atropelos” à Lei e principalmente, ao modo como este processo tem sido conduzido, por todos os intervenientes que têm as responsabilidades politicas e legais necessárias para garantir que a instalação desses órgãos autárquicos pudessem ter decorrido de forma legal e exemplar, e sem o aparente registo de desobediências à Lei.

10. O CDS/PP de Mirandela, considera ainda, que estão a ser violadas, as seguintes disposições legais, entre outras:
• Desobediência a três sentenças transitadas em Tribunal;
• Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a respectiva alteração pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro (Quadro de Competências e Regime Jurídico de funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias);
• Lei nº 27/96 de 1 de Agosto (Regime Jurídico da Tutela Administrativa), art. 9º – Dissolução de Orgãos, alínea a), a incorrer no seguinte acto ilegal - “Sem causa legítima de inexecução, não dê cumprimento às decisões transitadas em julgado dos tribunais”.

11. Ao fim de três anos, sem os nossos eleitos poderem exercer as suas funções, e com três manifestas desobediências a sentenças transitadas em julgado e quatro “reuniões de instalação”, interrogamo-nos:
• Para quando o exercício de funções dos candidatos eleitos democraticamente nas últimas eleições autárquicas?
• Quantas sentenças mais têm de ser INFRINGIDAS, para que o autor ou autores das várias desobediências sejam legalmente responsabilizados pelas suas acções de DESRESPEITO às Leis vigentes e sentenças transitadas em julgado?

12. Também não se compreende o “silêncio institucional” do Sr. Presidente de Câmara, que também é o Presidente da Comissão Politica Concelhia do PSD em Mirandela, e que, certamente, tem conhecimento das desobediências que o Presidente de Junta e alguns dos seus eleitos têm demonstrado - basta consultar o portal da Câmara Municipal, para constatar, a presença de uma lista de 7 membros eleitos pelo PSD, onde deviam constar, 5 eleitos pelo PSD e 2 eleitos pelo CDS/PP.
Como Presidente de Câmara, deveria ter assumido um papel mais conciliador, apoiando juridicamente a instalação dos Órgãos Autárquicos de Valverde da Gestosa.

13. Com o propósito de dar celeridade a esta assunto, foram ainda enviadas exposições às seguintes entidades públicas; ao Tribunal Administrativo de Mirandela; ao Provedor da Justiça; ao Conselho Superior da Magistratura e ao Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa.

14. É nossa pretensão, que os candidatos eleitos pelo CDS/PP, possam cumprir democraticamente o que resta do actual mandato e para o qual foram eleitos e de acordo com a legislação em vigor, sob pena de todo este processo se tornar, vexatório e humilhante para as instituições politicas e judiciais envolvidas, bem como os seus representantes, para com os valores da nossa Democracia, mas principalmente para os habitantes de Valverde da Gestosa.

Mirandela, 27 de Outubro de 2008

VOZ POPULAR - SUPLEMENTO DO CDS/PP DE MIRANDELA

2008-09-02T00:39:00.003+01:00

Decorridos quase três anos das últimas eleições autárquicas que reconduziram o actual Presidente na Câmara Municipal de Mirandela, importa fazer o ponto de situação das promessas eleitorais e comparar a gestão do nosso município com o desenvolvimento dos concelhos do distrito.

Com este objectivo em mente, a Comissão Política Concelhia do CDS/PP apresenta aos municipes, um novo VOZ POPULAR, remodelado e actualizado.

Será uma mensagem crítica e inconformada, mas também participativa e responsável, preocupada com o futuro do nosso concelho.
Será a voz dos que não estão comprometidos com o poder.
Será a voz verdadeiramente popular, sem mordaças nem receios.

Para melhor leitura, o boletim informativo, foi separado em quatro ficheiros JPG (um por cada página do folheto).
Para visualizar com mais nitidez, basta seleccionar a imagem pretendida.

COMUNICADO - ACIDENTE FERROVIARIO NA LINHA DO TUA

2008-08-22T18:34:00.000+01:00

A Comissão Politica Concelhia, bem como a Vereação e o Grupo de Deputados Municipais do CDS/PP, tendo tomado conhecimento do grave acidente ocorrido na linha do Tua, vêm expressar as mais sentidas condolências e solidariedade às vitimas e suas famílias e desejar as rápidas melhoras aos acidentados.

Gostaríamos de deixar uma palavra de agradecimento e solidariedade para com todos os intervenientes da Protecção Civil, Corporações de Bombeiros e todos aqueles que estão envolvidos no socorro às vitimas deste acidente.

Aguardaremos pelo resultado do inquérito deste acidente, para posteriormente, e com dados concretos, o CDS/PP de Mirandela, assumir uma posição politica sobre a segurança da circulação ferroviária e futuro da linha do Tua.

Mirandela, 22 de Agosto de 2008

VOTO DE RECONHECIMENTO AOS FUNCIONARIOS DO GATTQT

2008-02-18T02:25:00.000Z

Proposta de um voto de reconhecimento aos funcionários do GATTQT (Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana), apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP na Assembleia Municipal de Mirandela em Fevereiro de 2008.

"O decreto-lei nº 134/2007, estabelece, no seu artigo 17º, a extinção dos Gabinetes de Apoio Técnico até 30 de Junho de 2008. Esse mesmo diploma refere ainda que os seus funcionários possam vir a ser integrados na “...CCDR da correspondente área geográfica de actuação ou noutras formas de organização local, incluindo Municípios, Associações de Municípios, Comunidades Intermunicipais de Direito Publico e Áreas Metropolitanas...”, ou seja, o Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana, sediado em Mirandela desde 1976, cessará as suas funções até 30 de Junho deste ano.

Há já algum tempo, que esta instituição, como outras localizadas nesta cidade, têm vivido tempos incertos. Os seus funcionários vivem o drama constante da sua incerteza profissional – se irão integrar novos serviços desconcentrados noutras localidades, se irão integrar outros organismos do âmbito do poder autárquico ou local, ou num cenário mais desolador, se irão ter um emprego para sustentar as suas famílias.

O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), é um mecanismo administrativo que procura modernizar e melhorar a qualidade dos serviços públicos, obtendo ganhos de eficiência, através de uma racionalização estrutural na Administração Central. Paradoxalmente, e em concreto, na Terra Quente Transmontana, o PRACE, parece ignorar os resultados alcançados por esta instituição pública, durante os seus 32 anos de existência.

Os projectos, as obras, as competências profissionais e a dedicação dos seus técnicos, tornaram-se, aos olhos dos “burocratas” de Lisboa, meros números estatísticos, para assim justificar legalmente a extinção destes serviços públicos no interior do País, independentemente da mais valia técnico-profissional que os seus funcionários, possam proporcionar às autarquias locais, designadamente, aos Municípios de Mirandela, Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros e Vila Flor.

E porque falamos de dados estatísticos, é importante referir que, desde 1986 (data mais antiga com registo de processos), foram elaborados no GAT, 945 projectos para a Terra Quente Transmontana. Desconhecemos o número real de projectos ou estudos elaborados e fiscalizados durante a década anterior, mas não seria utópico, nem falso, se considerássemos uma projecção próxima dos 1500 processos, entre 1976 e a presente data. Uma média de 50 projectos ou estudos / ano, resultante da dedicação profissional de doze técnicos e funcionários que actualmente compõem o GAT da Terra Quente Transmontana, numa área territorial de 2300 Km2 e com 65.000 habitantes.

Também não podemos descurar, a importância deste organismo publico, como uma “escola” de formação profissional. Por ali passaram directores, técnicos superiores, estagiários, que hoje integram e desempenham cargos de chefias e de gestão em Autarquias locais, noutros serviços públicos e em empresas do sector privado.

O GAT da Terra Quente Transmontana, tem por missão e competências atribuídas, apoiar tecnicamente as cinco Autarquias em projectos diversos nas áreas de:
• equipamentos de utilização colectiva;
• rede de estradas municipais;
• saneamento básico;
• requalificação urbana e paisagística;
• fiscalização de empreitadas de obra publica;
• na gestão de fundos comunitários, (três quadros de apoios) e contratos-programa com os Municípios e com entidades privadas e publicas de tipo associativo, nomeadamente, as nossas comissões fabriqueiras, associações recreativas e culturais;
• topografia;
• e assessoria técnica diversa.

A titulo de exemplo e no concelho de Mirandela, destacamos:
• A implementação do aproveitamento de fins múltiplos do Rio Tua, ou seja, a Ponte Açude;
• Estradas municipais, caminhos rurais e agrícolas por todo o concelho;
• Sistemas de abastecimento de água e drenagem de esgotos em diversas aldeias;
• A fiscalização de diversas obras importantes de Mirandela, nomeadamente, o Mercado Municipal, Central de Camionagem, Quartel dos Bombeiros Voluntários, o Hospitel, entre outros;
• O “Portas da Terra Quente”, um programa de intervenção em 11 núcleos rurais da Terra Quente Transmontana, com intervenções várias de requalificação urbana em Vale de Salgueiro e Frechas, (pese embora o facto de algumas dessas obras não estarem devidamente concluídas);
• A Casa do Professor Transmontano;
• A requalificação das margens da ribeira de Carvalhais, incluindo a futura Ecoteca;
• O Centro de Actividades Ocupacionais da APPACDM;
• O Laboratório Veterinário da Quinta do Valongo (com financiamento INTERREG);
• O Canil Intermunicipal da Terra Quente, o primeiro centro de recolha da região de Trás-os-Montes e Alto Douro e Beira interior;
• O Incinerador Intermunicipal da Terra Quente, concluído recentemente;
• O mercado de gado;
• A construção e posterior remodelação da Biblioteca Municipal, com fundos comunitários;
• A pavimentação da pista do aeródromo municipal de Mirandela;
• As diversas intervenções arquitectónicas e paisagísticas nas nossas freguesias, designadamente, a praça principal na Vila de Torre de D.Chama, a capela mortuária de S. Pedro Velho, a Igreja de Vale de Madeiro (em construção), o restauro das igrejas paroquiais de Múrias, Suçães, Fradizela, Aguieiras, Valverde da Gestosa, Abreiro, e actualmente, Vale da Sancha, entre outras candidaturas TNS ainda não aprovadas.
Inúmeros projectos e obras que tornariam demasiado extensa esta intervenção mas que demonstram, objectivamente, a necessidade de manter este serviço publico na nossa região - Contra factos não há argumentos demagógicos.

Resta agora saber o que fazer.
O que pode, esta Assembleia Municipal diligenciar para que este GAT se mantenha na Terra Quente Transmontana, mais concretamente em Mirandela?

Em primeiro lugar, propor e aprovar nesta Assembleia: um voto de reconhecimento publico ao GAT da Terra Quente Transmontana, concretamente nos seus funcionários, pelo trabalho desenvolvido ao longo destes 32 anos, com dedicação e profissionalismo ímpar.

Em segundo lugar, informar esta Assembleia e o Sr. Presidente da Câmara Municipal, em concreto, que o Grupo Municipal do CDS/PP apoiará qualquer decisão que vise a manutenção deste organismo em Mirandela e dos seus respectivos funcionários.
Sabemos também, que o Sr. Presidente deseja uma posição concertada e conjunta, da Câmara Municipal, na manutenção deste serviço público. Concordamos com esse objectivo.

Reconhecemos ainda, que a CCDRN tem a responsabilidade directa sobre o funcionamento do GAT, todavia, é também evidente, a presença de uma responsabilidade moral dos Municípios da Terra Quente, mormente, quando o plano de actividades desse organismo é elaborado pelas cinco autarquias.

Acresce referir, da necessidade da Câmara Municipal desenvolver uma proposta, devidamente apoiada e participada pelas restantes Autarquias da Terra Quente Transmontana, com o objectivo de propor à tutela desse organismo, uma solução alternativa, visando, a manutenção deste GAT nesta região.

Compreendemos que a reorganização da Administração Pública seja um imperativo nacional face à necessidade de conter as despesas públicas, aumentar a sua eficácia ao serviço dos cidadãos e, também, respeitar as obrigações decorrentes da adesão à União Europeia, nomeadamente, os critérios de convergência, mas não compreendemos, nem podemos aceitar, as decisões políticas que promovam o progressivo esvaziamento ou racionalização de serviços públicos no interior do País.

Tal posição acentuará ainda mais as assimetrias demográficas e económicas entre o Interior e o Litoral."

CEIA DE NATAL 2007

2007-12-17T21:54:00.000Z

A Concelhia do CDS/PP de Mirandela vem convidá-lo(a) a estar presente na nossa tradicional Ceia de Natal, que se irá realizar na próxima SEXTA-FEIRA, DIA 21 DE DEZEMBRO, PELAS 19H30, NO RESTAURANTE D. MARIA EM MIRANDELA.

Contamos com a sua presença e traga mais alguém!

Para confirmar a sua reserva pode contactar-nos por telemóvel: 916114611 ou por correio electrónico: cdsppmirandela@mail.telepac.pt ou ainda arqnunosousa@mail.telepac.pt.

FAÇA A SUA RESERVA E VENHA PASSAR UM SERÃO COM BOA DISPOSIÇÃO E ANIMAÇÃO!!

Nuno Sousa
Presidente da CPC de Mirandela

COMUNICADO - BARRAGEM DA FOZ-TUA

2007-11-14T01:24:00.000Z

Não obstante da realização do debate sobre as consequências da construção da Barragem Foz-Tua, que teve lugar no passado dia 10 de Novembro, à qual o CDS/PP esteve presente, importa prestar esclarecimentos relativamente ao assunto em questão:

1 - Nunca, em reunião camarária alguma, foi deliberada uma tomada de posição, favorável ou desfavorável, referente ao aproveitamento hidroeléctrico do rio Tua, quer pelo Executivo Camarário do PSD ou do CDS/PP, pelo que qualquer tomada de posição pública ou proposta avançada em nome da Câmara Municipal de Mirandela, carece de prévia deliberação camarária.

2 - No que se refere à proposta de construção de duas barragens, conforme foi defendida pelo Sr. Presidente de Câmara Municipal nesse debate, a mesma não representa a posição do CDS/PP neste assunto.

3 - O CDS/PP entende, e após análise do estudo de impacte ambiental e do estudo económico desenvolvido pela EDP, que a construção de uma barragem terá um menor impacto ambiental do que a solução de duas barragens, mesma quando essa possa vir a ser executada com o Nível Pleno de Armazenamento à cota 195m, conforme estudo técnico desenvolvido.

4 - Levantam-se assim, questões pertinentes sobre a importância desta acção política desenvolvida pelo Dr. Silvano:
• Em primeiro lugar, importa saber se o Sr. Presidente da Câmara, ou alguém do seu Executivo PSD, esteve na discussão pública sobre o Plano Nacional das Barragens realizado recentemente em Matosinhos, nomeadamente com a presença dos autores dos vários estudos técnico-ambientais referente ao Plano, para aí apresentar e discutir a viabilidade da sua proposta alternativa;
• Importa saber a ausência dos deputados da Assembleia da República e dos Autarcas dos Municípios afectos à construção da barragem, neste evento de discussão pública, especialmente os eleitos pelo PSD, do nosso Distrito;
• Importa ainda saber, se a proposta idealizada pelo Dr. Silvano, assente não se sabe em que fundamentação técnico-económica, que assume o encerramento definitivo da linha férrea do Tua, que elimina qualquer vestígio sobrante da paisagem e biodiversidade do Vale do Tua, que submerge as pontes da Brunheda e Abreiro, que inunda as povoações do Cachão e Frechas para tornar o rio navegável até Mirandela, é um argumento politico pessoal ou suportado pela Comissão Politica Nacional do PSD, de que faz parte, pois trata-se de matéria de âmbito nacional.

5 – Por ultimo, parece-nos que o aproveitamento hidroeléctrico de apenas uma barragem na Foz do Tua, permitiria a sua coexistência com uma requalificação turístico-ambiental da nossa região. Essa é uma preocupação nossa, pois pretendemos um desenvolvimento sustentável para esta região e com reduzidos impactos ambientais na nossa biodiversidade.

Mirandela, 12 de Novembro de 2007

INTERVENÇÃO POLITICA DO PRESIDENTE DA CPC DE MIRANDELA - REUNIAO DE MILITANTES COM PAULO PORTAS

2007-11-01T23:46:00.000Z

Excelentíssimo Sr. Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas
Excelentíssimo Sr. Secretário-Geral Adjunto, Eng. Henrique Campos Cunha
Excelentíssimo Presidente da Comissão Politica Distrital, Arq. Domingos Doutel,
Excelentíssimos Srs. Deputados Municipais, meus caros colegas de Vereação
Excelentíssimos Srs. Presidentes de Junta de Freguesia e membros das Assembleias de Freguesia
Excelentíssimos Presidentes das Comissões Concelhias e Dirigentes da Juventude Popular

Caros amigos,

Quero, em primeiro lugar, agradecer a vossa presença aqui nesta reunião e também agradecer ao Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas, que mais uma vez nos honra com a sua vinda ao nosso distrito de Bragança e a Mirandela em concreto, para reunir com os militantes do Partido, bem como, todos vós que têm participado nos nossos projectos autárquicos ou legislativos, no exercício de funções como eleitos aos órgãos políticos do concelho, em particular, os Srs. Presidentes de Junta e membros das Assembleia de Freguesia.
O VOSSO CONTRIBUTO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS VOSSOS MUNÍCIPES TEM SIDO ÍMPAR, considerando o contexto politico-partidário adverso em que têm que exercer os vossos mandatos.

Sempre acreditei que o Partido, para crescer, se deve aproximar dos seus militantes, dos seus autarcas, enfim, de todos aqueles que participam nas nossas causas politicas, porque acreditam em algo diferente e melhor para o Distrito e para este concelho em particular. A presença do Sr. Presidente do Partido reflecte a sua preocupação.

Permitam-me ainda, referir umas breves palavras sobre o que tem sido o nosso trabalho politico durante este mandato autárquico.

Como sabem, a nossa candidatura foi e é um projecto de ideias, sustentado por pessoas com uma grande vontade de trabalhar e com uma grande entrega e dedicação a Mirandela.

O CDS de Mirandela tem tido uma acção politica, que se pode considerar POSITIVA E CONSTANTE ATRAVÉS DOS VEREADORES E DOS DEPUTADOS MUNICIPAIS.

TEMOS EXERCIDO ESSE PAPEL COM UMA ACÇÃO CRÍTICA, EXIGENTE E CREDÍVEL – APONTANDO ERROS E APRESENTANDO SOLUÇÕES ALTERNATIVAS.

TEMOS AFIRMADO DE MODO INTERVENIENTE, A NOSSA POSIÇÃO NO CONTEXTO DA POLITICA LOCAL, travando um combate desigual contra um Executivo maioritário, que se pauta, muitas vezes, POR COMPORTAMENTOS POUCO DEMOCRÁTICOS, POR UM AUTORITARISMO RUDE, POR UMA GESTÃO DESPESISTA, enfim, de pouca ou nenhuma obra útil.

Para ficarem a saber, a Câmara Municipal de Mirandela uma dívida elevada a empreiteiros, a fornecedores e a Instituições Bancárias de 14.500.000€ e uma receita cobrada de apenas 12.700.000€, isto, enquadrado num Orçamento para 2007, que o PSD aprovou (E FEZ ALARDE DISSO) como o maior orçamento de sempre, para esta Autarquia – 40 MILHÕES DE EUROS.
QUE OBRAS OU INVESTIMENTOS É QUE TÊM SIDO REALIZADOS?
OU TRATOU-SE APENAS DE UM ORÇAMENTO PARA DAR NAS VISTAS?

A realidade já se vai evidenciando e dos objectivos contemplados nesse Orçamento, salientamos alguns que ainda não se iniciaram ou que INCOMPREENSIVELMENTE ainda não estão concluídos. Dou exemplos:
• A Habitação Social - uma promessa eleitoral repetida ao longo de três mandatos para atrair votos de um eleitorado mais frágil pela sua condição social.
• O Centro de Saúde II, concluído diz o Dr. Silvano, mas estará mesmo concluído? Ainda continuamos à espera do seu funcionamento. De quem é a responsabilidade? Da ARS NORTE ou da Autarquia? Ou de ambos?
• A estrada Nacional 314 com ligação a Avidagos e Abreiro. – qual o ponto de situação?
• A ligação entre Vale de Salgueiro e Miradezes, sempre prometida em campanhas eleitorais, mas sempre adiada na execução;
• O Acesso Oeste de Mirandela ao IP4 – Outra promessa vazia.
• As Etars de Vilares, Mosteiró, de Longra, entre outras – Não existem.
• O Museu da Oliveira e do Azeite, parado e em tribunal; Nem oliveira, nem azeite. Apenas um lagar de problemas.
Alguns exemplos entre muitas outras promessas vazias.

Todavia, não podemos continuar a assistir, passivamente à gestão danosa do nosso Município. O CDS tem sido UMA OPOSIÇÃO INCONFORMADA, ACTUANTE, E SOLIDÁRIA COM OS MUNICIPES.

Como sabem, assumimos publicamente e recentemente, que levaríamos à Câmara Municipal, uma proposta para a pavimentação do troço de 1600m de Estrada Municipal entre os Vilares e Sezulfe, em Torre de D. Chama.

Propusemos que fossem accionados, de imediato, todos os procedimentos necessários, nomeadamente a abertura de Concurso, com apresentação de projecto, procedendo ainda a uma Alteração Orçamental para reforço das rubricas onde a pavimentação da estrada tivesse enquadramento.

O Dr. Silvano e o seu Executivo, VOTARAM CONTRA. Um “amuo” de um Autarca, que levou um “puxão de orelhas” dos seus Munícipes!!

Para nós, É IRRELEVANTE O SENTIDO DE VOTO DO EXECUTIVO PSD, contudo, ficou demonstrado que a luta dos Torreenses e dos Vereadores do CDS foi justa e necessária.
EM 2008, O DR. SILVANO VAI TER QUE ASSUMIR O QUE PROMETEU AOS TORREENSES, A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA.

Não pretendo maçar-vos com uma intervenção muito longa, mas permitam-me, lançar algumas questões para debate, nesta plenário de militantes e apoiantes, e que têm a haver com este município e com este distrito. Serei breve mas pertinente.

1 – Poder Local Democrático
A democracia que hoje vivemos ao nível local é substancialmente menos do que a democracia ideal desejada. É uma democracia imperfeita que vezes sem conta assiste a braços de ferro entre a legalidade e a popularidade. Investidos pela legitimidade do voto, alguns eleitos comportam-se como autênticos déspotas, mas fazem-no “EM NOME DO POVO” (ou pelo menos vão vendendo essa ilusão) e é “EM NOME DO MESMO POVO” que se vão governando e governando os interesses dos que lhe financiam as campanhas.

A melhoria da qualidade da democracia ao nível do nosso poder local implica um investimento contínuo na educação e formação cívica dos cidadãos. É claro que há custos: uma sociedade bem formada torna-se uma sociedade exigente, o que faz com que as demandas dos cidadãos aumentem desproporcionalmente à capacidade de resposta do sistema político, mais lento no seu ajustamento a novos patamares de governação – e, por conseguinte, cause alguma instabilidade e descontentamento. Mas esta é uma regra de ouro da democracia. SÓ AOS NÃO-DEMOCRATAS, AOS POPULISTAS, AOS DÉSPOTAS CONVÉM UMA SOCIEDADE POUCO INFORMADA E COM BAIXOS NÍVEIS DE SOFISTICAÇÃO.

É NESTA CONDIÇÃO QUE TODOS NÓS TEMOS DE ESTAR MOTIVADOS A DAR O NOSSO MELHOR POR ESTA TERRA.

2 – Inter-Municipalismo
É fundamental o fortalecimento dos fóruns de decisão inter-municipais como resposta ao inevitável reajustamento de serviços por parte do poder central e à natureza trans-municipal dos problemas.
A mentalidade das “Capelinhas” ou das “Quintinhas” que os nossos autarcas pretendem, está desadequada à realidade actual!
O INTERMUNICIPALISMO É A AUTO-ESTRADA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS NOSSOS MUNICÍPIOS, na elaboração de candidaturas para a obtenção de fundos comunitários no âmbito do novo Quadro Comunitário, o QREN.

E um bom exemplo disto tem sido o esforço da Associação dos Municípios da Terra Quente Transmontana, que já começou a dar os primeiros passos, com a candidatura intermunicipal da Rede Comunitária de Banda Larga, aprovada e em fase de concurso internacional, com um orçamento previsto de 7 milhões de euros.

3 – A Regionalização
Neste ponto, apenas quero referir, que devemos discutir o modelo de descentralização regional, numa visão alargada do desenvolvimento económico que se pretende para o interior do Pais, do QREN e do inter-municipalismo.

A regionalização passou a ser um complexo semântico, contaminando a discussão de fundo.
Exige-se que este tema seja debatido sem falsos preconceitos e evidências introduzidos pelo referendo, como se de um estigma se tratasse.

PORTUGAL TEM QUE SER PENSADO EM ESCALA E EM MASSA CRÍTICA. PARA TAL, É PRECISO UMA MUDANÇA DE MENTALIDADES - DE OBSERVAR A REALIDADE EUROPEIA E ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DOS TEMPOS.

4 – PIDDAC para Mirandela
Quanto a este ponto, o PIDDAC para Mirandela em 2008, é incompreensivelmente exíguo, e tem vindo a decrescer: em 2006 - 3.346.000,00€; em 2007 - 1.176.000,00€ (menos 64,9%) , e para 2008 é proposto apenas 357.700,00€ (menos 89,3%). NÃO SERÁ CERTAMENTE, COM ESTE VALOR, QUE SE CONSTRÓI UMA ESQUADRA DA PSP NOVA EM MIRANDELA.

OS PIDDACS DEVEM SER REFORÇADOS, POIS SÃO UMA RESPONSABILIDADE DO ESTADO, PARA REDUZIR ASSIMETRIAS ENTRE O INTERIOR DO PAIS E O LITORAL.

Contudo, importa questionar:
SERÁ QUE O DR. SILVANO, COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TEVE CAPACIDADE REINVIDICATIVA NECESSÁRIA?
PARA QUANDO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA ENTRE MIRANDELA E CRUZAMENTO DA BOUÇA?

5 – Barragem na foz do Tua
Relativamente ao aproveitamento hidroeléctrico na foz do rio Tua, assunto que tem sido debatido por alguns, na comunicação social, que apenas deixar alguns considerandos para reflexão:

A construção de uma barragem, terá certamente, um menor impacto ambiental do que a solução de duas barragens conforme é proposto pelo Dr. Silvano.

Todavia, e após uma análise do estudo de impacte ambiental e o estudo económico produzido pela EDP, parece-nos que o aproveitamento hidroeléctrico de apenas uma barragem na Foz do Tua, permitiria a sua coexistência com a requalificação turístico-ambiental da nossa região.

Esta é uma preocupação nossa, pois pretendemos um desenvolvimento sustentável para esta região e com reduzidos impactos ambientais na nossa biodiversidade.

Não gostaria de acabar este discurso sem olhar, para a realidade política democrática que é feita de alternativas e de alternância.

Vai-se desenhando no horizonte uma nova geração de políticos com mais competências, mais iniciativa, mais inovação, mais conhecimento da realidade Europeia e com capacidade para inverter o ciclo negativo de crescimento que o interior tem vivido nos últimos anos.
É neste contexto, que o CDS pode afirmar as suas responsabilidades politicas.

Agradeço a vossa presença e colaboração na construção de uma alternativa de governação, à Câmara Municipal de Mirandela. Não o foi em 2005. MAS NÃO DEIXEM DE ACREDITAR NA CONCRETIZAÇÃO DESSE OBJECTIVO PARA 2009.

Para concluir, quero dirigir uma palavra de grande amizade e agradecimento ao Dr. Paulo Portas, UM VERDADEIRO AMIGO DE MIRANDELA E DO DISTRITO DE BRAGANÇA, que sempre nos tem apoiado e estimulado, o nosso muito obrigado.

PAULO PORTAS NO DISTRITO DE BRAGANÇA

2007-11-01T22:42:00.000Z

Decorreu no passado fim-de-semana (dias 26 e 27 de Outubro), a visita do Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas, ao Distrito de Bragança.

O Presidente do Partido começou a sua visita ao Distrito, dia 26 de Outubro, em Vinhais, num almoço com militantes, seguindo-se uma visita à Santa Casa da Misericórdia dessa vila, para assim ter conhecimento em primeira mão da acção social neste Distrito, no que se refere à 3ª Idade, Pobreza, Exclusão e Inclusão Social, Voluntariado. Houve ainda a oportunidade de uma breve reunião com o Presidente da Cãmara Municipal de Vinhais.

Ainda na Sexta-feira e já em Bragança, o Presidente do Partido visitou uma empresa da região, no sector da serração de mármores e granito. De seguida houve uma reunião com a administração do NERBA (Núcleo Empresarial da Região de Bragança), que deu a conhecer a realidade económica da região, em especial, as dificuldades sentidas pelos empresários da região em relação à competitividade do sector empresarial espanhol.

A terminar a sua deslocação à cidade de Bragança, teve lugar uma visita guiada, à feira da NORCAÇA e NORPESCA, acompanhado pela Administração do NERBA e pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bragança.
Seguiu-se uma deslocação a Miranda do Douro, onde reuniu com alguns militantes, culminando com um jantar com militantes em Mogadouro.

No dia 27 de Outubro, iniciou-se a segunda ronda de visitas, com uma deslocação ao Hospital de Mirandela, onde o Presidente do Partido foi recebido pela Administração do Centro Hospitalar do Nordeste, informando a comunicação social presente sobre a posição do Partido relativamente ao encerramento de serviços na Região. De seguida, deslocou ao concelho de Carrazeda de Ansiães, onde foram efectuadas várias visitas a quintas e empresas do sector agrícola terminando com um almoço com militantes. Deslocou-se ainda a Felgar, Torre de Moncorvo, para ai prestar uma sentida homenagem ao Dr. José Manuel Ruano, ex-Governador do Distrito de Bragança e dirigente do CDS/PP.

A visita do Presidente do Partido terminou em Mirandela, com uma reunião de militantes do Distrito, que contou com a presenta de cerca de 130 militantes, enchendo a sala de conferências.

Ficaram os compromissos de regresso ao Distrito, em Fevereiro de 2008, a Vinhais, para dar posse à futura estrutura concelhia do Partido e durante a segundo semestre de 2008, a outros concelhos do Distrito.

PAULO PORTAS EM MIRANDELA

2007-10-24T13:39:00.000+01:00

O CDS/PP está numa fase de afirmação como oposição ao actual governo socialista e de preparação do próximo ciclo eleitoral em 2009 - Eleições Europeias, Autarquicas e Legislativas.

Nesse sentido os dirigentes nacionais do CDS têm vindo a deslocar-se pelo País para participarem em reuniões com os militantes. É MUITO IMPORTANTE QUE TODOS PARTICIPEMOS E CONTRIBUAMOS PARA A AFIRMAÇÃO DO NOSSO PARTIDO.

Assim, vimos convidá-lo(a) a participar na REUNIÃO DO DISTRITO DE BRAGANÇA que se vai realizar no próximo SÁBADO, DIA 27 de OUTUBRO, no HOTEL D. DINIS em MIRANDELA, PELAS 21H00.
Nesta reunião estará presente o Presidente do Partido, PAULO PORTAS.

CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA E APOIO!

COMUNICADO - ESTRADA MUNICIPAL DE VILARES (Resposta a Intervençao do Dr. Silvano na TERRAQUENTE FM)

2007-10-08T10:36:00.000+01:00

Relativamente à informação prestada pelo Dr. Silvano, à Rádio TerraQuente, questionando a estratégia das comparticipações comunitárias em obras municipais, no caso concreto, o troço de Vilares a Vilarinho do Monte, importa clarificar bem este assunto com factos concretos, para não cairmos no erro de estarmos a comentar “fait-divers” políticos.

1 - Assim, com fundos ou sem fundos comunitários a beneficiação do troço de 1600 metros deveria ter sido executada aquando da empreitada realizada pela Autarquia de Macedo de Cavaleiros, de Sezulfe até ao limite do concelho, em cerca de 20km, à data de 2004/2005.
Caso este troço não seja comparticipado com fundos comunitários, o investimento a suportar pela Câmara de Mirandela, para a sua pavimentação, é aproximadamente 150.000,00 euros (ou 30.000 cts em moeda antiga), mas sendo comparticipada a 75% com fundos comunitários, a exemplo da empreitada de Macedo de Cavaleiros, a Câmara Municipal de Mirandela somente terá que suportar o investimento equivalente a 25% desse valor, ou seja, 37500 euros (em moeda antiga, 7500 cts), o que ambos os casos não é muito significativo, considerando o benefício resultante.

2 – Outro facto que o Sr. Presidente parece desconhecer, talvez porque não acompanha a realidade das obras municipais, é que no local em questão encontra-se uma placa informativa colocada, certamente pela Autarquia de Macedo de Cavaleiros e que refere o seguinte:
Reabilitação da Rede de Estradas Municipais – 3ª fase
Programa Operacional da Região Norte
Custo Total da Obra: 537.781,00€
Comparticipação Comunitária: 403.375,75€
Ou seja, 75% comparticipado por fundos comunitários sendo os restantes 25% assumidos pela Autarquia Macedence, nomeadamente, 134.445,25€.
Isto não é dito no ar, está escrito no cartaz da empreitada colocado junto ao troço pavimentado, no concelho vizinho.

3 – Relativamente à empreitada de beneficiação da Estrada Nacional 15 até ao Vimieiro, convém salientar que essa obra, de cerca de 13,5km, é co-financiada com o Instituto de Estradas de Portugal, que, em contrapartida, procede à sua desclassificação de Estrada Nacional para o domínio do Município, depois de concluída a sua beneficiação. É importante não misturar a candidatura de uma estrada municipal com este tipo de protocolo, tão generalizado entre o Instituto de Estradas e as Autarquias.

4 – A Vereação do CDS vai assumir o seu compromisso referido no comunicado politico da Concelhia, e apresentará a sua proposta de alteração orçamental no que concerne à pavimentação deste troço, respeitando obviamente todos os requisitos técnicos e burocráticos necessários à elaboração de projecto, se for o caso, e respectivo concurso para a adjudicação da empreitada. A ser aceite, adiantam-se alguns meses no processo, sendo a questão financeira menos relevante, uma vez que os encargos pouco expressivos, só vão reflectir-se no próximo Orçamento, onde o Sr. Presidente pretende incluir os valores necessários.
O Sr. Presidente e o seu Executivo só terá que aprovar essa proposta ou rejeitá-la, com o respectivo fundamento.
Se votar contra, deve assumir o que disse publicamente, e incluí-la no Orçamento de 2008, responsabilizando-se pelo adiamento desnecessário deste investimento. Neste caso como no outro, a função da Vereação do CDS será de acompanhamento e fiscalização deste compromisso, como tem sido sempre a nossa postura.

5 – Não tem por isso qualquer sentido, e é ridiculamente descabido o repto do Dr. Silvano, para que os Vereadores da Oposição “desencantem” os 170.000€ para a obra:
- Primeiro, porque já se demonstrou que tal verba não é necessária pela sua totalidade para arranque das obras;
- Segundo, porque tal incumbência compete ao Sr. Presidente e ao Executivo em permanência, que gerem o Orçamento e os recursos financeiros da Autarquia, o que nem sempre fazem com contenção e nos interesses mais prioritários do Município.

6 – Também não se compreende a “confissão” assumida pelo Dr. Silvano, ao reconhecer que não tem verba para obras, em Orçamento e Plano para 2007, uma vez que aprovaram (e fizeram alarde disso) o maior orçamento para esta Autarquia – 40 milhões de euros. Que receita foi arrecadada e que obras foram realizadas? Ou tratou-se apenas de um Orçamento para dar nas vistas?
A realidade já se vai evidenciando e dos objectivos contemplados nesse Orçamento, salientamos desde já alguns que ainda não se iniciaram ou que incompreensivelmente ainda não estão concluídos. Damos exemplos:
• EN314 com ligação a Avidagos e Abreiro. – qual o ponto de situação?
• EN15-4, entre o Aeródromo, S. Pedro vale do Conde e Valverde da Gestosa – dada como concluída no mandato anterior, mas continua sem pinturas no pavimento.
• A ligação entre Vale de Salgueiro e Miradezes, sempre prometida em campanhas eleitorais, mas sempre adiada na execução;
• O Acesso Oeste de Mirandela ao IP4 - qual o ponto de situação?
• As Etars de Vilares, Mosteiró, Longra, entre outras - qual o ponto de situação?
• O Museu da Oliveira e do Azeite, parado;
• A Requalificação do Santuário de Nª Sra. Do Amparo - qual o ponto de situação?
• O Centro de Saúde II, quase concluído, mas ainda continuamos à espera que se efectuem os arranjos exteriores e que seja inaugurado. De quem é a responsabilidade? Da ARS NORTE ou da Autarquia?
• A Habitação Social; há tantos anos prometida.
• O Posto de Turismo Central;
• A Rede de Transportes Urbanos;

8 – Nestas justificações o Dr. Silvano tem o hábito de usar a politica da “manta curta”, tapa-se a cabeça, mas não se repara que ficam os pés à mostra. O Sr. Presidente, que sabe tão bem organizar festas e arregimentar manifestações para a sua conveniência, muitas vezes para actos de somenos importância, também tem de compreender e aceitar, com “fair play”, que os munícipes têm toda a legitimidade de se manifestarem quando os seus interesses são esquecidos ou menosprezados pelo Executivo em permanência.
É assim que nós entendemos e fazemos politica. É assim a Democracia.

Mirandela, 8 de Outubro de 2007

A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP de Mirandela

COMUNICADO - ESTRADA MUNICIPAL VILARES DA TORRE / VILARINHO DO MONTE

2007-10-02T13:30:00.000+01:00

1 - A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP vem expressar a sua total solidariedade com a manifestação ocorrida no Domingo, no troço da Estrada Municipal (EM553) de ligação entre Vilares e Vilarinho do Monte, concelho de Macedo de Cavaleiros.

2 - É legítima a indignação dos munícipes que participaram nessa demonstração, revelando um genuíno espírito de critica e descontentamento, contra a gestão municipal do Sr. Presidente de Câmara, Dr. José Silvano.

3 - Lamentamos o facto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, não ter articulado com a Autarquia de Macedo de Cavaleiros, a beneficiação simultânea do troço da sua responsabilidade.

4 - Consideramos que esta ligação viária entre o Concelho de Macedo de Cavaleiros à zona Norte do Concelho de Mirandela, nomeadamente Torre de D. Chama, Múrias, S. Pedro Velho, entre outras, é de suma importância para os munícipes que todos os dias transitam entre os dois concelhos.

5 – Lamentamos, por isso, que os 1600 metros de Estrada Municipal em deplorável estado de manutenção, sejam um péssimo “cartão de visita” para quantos se deslocam ao nosso concelho, evidenciando a ilusão do “progresso” que o Dr. Silvano tanto manifesta.

6 - Consideramos lastimável ainda, as tentativas de “branqueamento de responsabilidades autárquicas” do Dr. Silvano, no que concerne aos investimentos efectuados em mandatos anteriores, na localidade de Vilares da Torre - a Estação de Tratamento de Águas Residuais ainda não existe nessa localidade, nem se prevê, infelizmente, a sua execução num futuro próximo, sendo despropositada a referência a esse investimento.

7 - O Sr. Presidente é o responsável máximo pela Segurança e Protecção Civil dos munícipes neste concelho, importa por isso salientar que aquele troço viário, com um traçado de declives acentuados, com um piso em más condições e sem protecções laterais nas bermas, representa um sério perigo aos condutores que utilizam diariamente essa estrada. É também sua responsabilidade a manutenção da Rede Viária Municipal deste concelho, e, concretamente deste troço tão negligenciado.
Todavia esta situação não é única neste concelho. Salientamos as condições do pavimento das seguintes estradas:
• EN314 - Avidagos / Abreiro - mau piso e sem as condições mínimas de segurança para os condutores;
• EN15-4 - Aeródromo de Mirandela / S. Pedro Vale do Conde / Valverde da Gestosa – pavimentada no mandato anterior, mas sem sinalização no pavimento e protecções laterais;
• CM1069 - Vale de Salgueiro / Miradezes (com ligação a Valpaços) – que tem sido reivindicada por inúmeros munícipes, considerando a sua elevada utilização no verão por utentes da “Praia Fluvial” de Miradezes e durante as actividades agrícolas da vindima e da apanha da azeitona pelos agricultores que se deslocam a Valpaços para descarregar as suas safras. Obra de alargamento prometida há mais de 6 anos. Recordamos que a beneficiação desta estrada tem sido uma repetida promessa eleitoral do Dr. Silvano, mas sempre esquecida;
• EN315 - Mirandela / Cruzamento da Bouça – Estrada Nacional, com um pavimento precário e que se encontra inscrita em PIDDAC, mas cujas obras ainda não foram iniciadas. Que diligências foram tomadas pelo Sr. Presidente de Câmara Municipal junto do Instituto de Estradas, para pressionar nesse sentido?

8 - Queremos que os munícipes da freguesia de Torre de D. Chama e do Norte do concelho de Mirandela sejam tratados com dignidade e igualdade. Com o adiamento injustificado desta obra tão necessária, até poderá pensar-se que os habitantes da freguesia da Torre de D. Chama estão a ser penalizados, só porque souberam demonstrar, nas ultimas eleições autárquicas, num acto de legitimidade eleitoral, o seu descontentamento face às politicas de governação autárquica do Dr. Silvano.

9 - Não basta agora, prometer que este troço será pavimentado em 2008, após inclusão no próximo orçamento da Câmara Municipal. É preciso que essa obra seja urgentemente executada.

10 - A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP, através dos seus representantes nos dois órgãos autárquicos, tudo fará para que esta beneficiação seja executada o mais rapidamente possível, exigindo que se proceda à necessária alteração orçamental desde já e para esse efeito. E não venha o Sr. Presidente dizer, como é seu hábito, que já tem os projectos feitos para estas e muitas outras obras. As pessoas estão fartas de gavetas cheias de projectos e o que querem são as obras no terreno, neste caso concreto, o alcatrão na estrada.

Mirandela, 2 de Outubro de 2007

A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP de Mirandela

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSE MANUEL RUANO

2007-09-04T23:30:00.000+01:00

A Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela vem manifestar o seu mais sentido pesar e solidariedade à sua familia.

O Dr. José Manuel Ruano, foi dirigente do CDS/PP e ex-Governador Civil do Distrito de Bragança entre 2002 a 2005. Actualmente exercia as funções de Presidente da Assembleia Geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

COMUNICADO - ENCERRAMENTO DO BLOCO OPERATORIO DO SERVIÇO DE URGENCIA DA UNIDADE HOSPITALAR DE MIRANDELA

2007-06-17T23:07:00.000+01:00

1 - A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela condena a decisão do Centro Hospitalar do Nordeste (CHNE) de encerrar o regime de cirurgia das 24h às 8h, do serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (UMC) da Unidade Hospitalar de Mirandela, desrespeitando para esse efeito, o protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério da Saúde e os Municípios do Distrito de Bragança, e mais precisamente com a Câmara Municipal de Mirandela.

2 - A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP considera ainda que tal medida, é contrária ao desenvolvimento e bem-estar que se pretende para a região do interior transmontano e desrespeita o disposto na cláusula 1º do referido protocolo de cooperação, designadamente:
“...A Unidade Hospitalar de Mirandela manterá o estatuto de urgência médico-cirúrgica, atendendo às excepcionais dificuldades nas acessibilidades da Região...”

3 - Com um critério meramente economicista, a Administração do CHNE decidiu de forma autocrática. Questionamos ainda, se esse órgão administrativo tem as competências legais para, unilateralmente, assumir uma decisão deste alcance, ultrapassando o estabelecido no protocolo de cooperação, acordado entre o Ministro da Saúde e os Municípios do Distrito.

4 - O encerramento da UMC de Mirandela, coloca em risco a saúde e bem-estar da população do Sul do Distrito, designadamente, os cidadãos que venham a necessitar dos serviços de urgência da Unidade Hospitalar de Mirandela durante o período nocturno, ficando reféns de uma decisão economicista que impõe a transferência de pacientes para a Unidade Hospitalar de Bragança para receber a respectiva assistência.

5 - O CDS-PP de Mirandela, irá, através dos seus eleitos aos órgãos autárquicos do Município afirmar uma posição institucional de protesto em relação à anunciada decisão da Administração do CNHE.

6 - Queremos que todos os cidadãos do Distrito de Bragança tenham acesso a excelentes serviços de saúde sem condicionalismos económicos impostos pelo Governo ou por órgãos administrativos de nomeação politica.

Mirandela, 17 de Junho de 2007

A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela

MIRANDELA REPRESENTADA NOS ORGAOS NACIONAIS DO PARTIDO

2007-05-24T00:03:00.000+01:00

Nuno Sousa e Graça Calejo Pires, Presidente e Vice-Presidente da Comissão Politica Concelhia de Mirandela, respectivamente, foram eleitos para os Orgãos Nacionais do Partido, no XXII Congresso, realizado, dias 18 a 20 de Maio em Torres Novas.

Vereador da Câmara Municipal de Mirandela (em regime de não-permanência), Nuno Sousa, foi convidado para integrar a lista do Presidente do Partido à Comissão Politica Nacional, como Vogal, que foi submetida a votos nesse Congresso. Graça Calejo Pires, também Vereadora na Câmara Municipal de Mirandela, foi eleita como Conselheira Nacional na lista encabeçada pelo Dr. Pires de Lima.

Estão ainda representados nesses Orgãos Nacionais, o Arq. Domingos Doutel (por inerência na Comissão Politica Nacional) e Duarte Nuno Vaz (Delegado do Distrito de Bragança no Conselho Nacional).

Esta forte representação de Mirandela nos Orgãos Nacionais, é o reconhecimento do trabalho politico que esta concelhia tem desenvolvido, através das suas actividades partidárias, mas também com igual mérito, a acção politica levada a cabo pela Vereação do CDS, liderada por Nuno Sousa, e pelo Grupo Municipal, liderado pelo Dr. Maximino Monteiro (ex-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela) e ainda, pelos nossos representantes eleitos nas Juntas de Freguesia do concelho.

COMUNICADO - ACIDENTE FERROVIARIO NA LINHA DO TUA

2007-02-17T23:59:00.000Z

Considerando o trágico acidente ferroviário ocorrido recentemente na linha do Tua, a Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela vem manifestar o seu mais sentido pesar e solidariedade às vitimas deste acidente e às suas famílias.

Estamos solidários com todos os intervenientes nas operações de resgate, nomeadamente a Protecção Civil, os Bombeiros, o INEM e todos aqueles que têm estado envolvidos e dado o seu contributo, em circunstâncias adversas e perigosas, para que este trágico acontecimento possa ser conclusivo no mais curto espaço de tempo.

Na reunião camarária de 14 de Fevereiro de 2007, O Executivo Camarário deliberou por unanimidade, a apresentação de um voto de pesar às vitimas deste acidente e respectivas famílias.

Também na Assembleia Municipal de 16 de Fevereiro de 2007, foi aprovado um voto de pesar apresentado conjuntamente pelos Grupos Politicos com representatividade politica nesse orgão, nomeadamente PSD, PS, CDU e CDS/PP.

Mirandela, 17 de Fevereiro de 2007

Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela

COMUNICADO - REFERENDO DE 11 DE FEVEREIRO SOBRE O ABORTO

2007-02-05T20:43:00.000Z

1 - A Comissão Política Concelhia de Mirandela do CDS/PP vem por este meio manifestar a sua posição, sobre a questão a referendar no próximo dia 11 de Fevereiro, e que será:

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

2 - A Lei actualmente prevê a utilização legal da interrupção da gravidez nas seguintes situações:
• o aborto não é punível se: constituir o único meio ou se mostrar indicada para evitar perigo de morte, ou de lesão duradoura para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, poderá ser praticado a todo o tempo;
• houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer de doença incurável ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez;
• a gravidez tenha resultado de crime sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.

3 - A proposta do Partido Socialista prevê as alíneas anteriores mas ainda a inclusão da seguinte redacção:
• o aborto não é punível nos seguintes casos: a pedido da mulher e após uma consulta num Centro de Acolhimento Familiar, nas primeiras 10 semanas de gravidez;
• designadamente por razões de natureza económica ou social, sendo realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.

4 - É importante evidenciar por dados documentados e factos reais a importância da valorização positiva da vida de um ser humano e a sua implicação no papel da mulher e família actualmente, em Portugal e no mundo:
• O referendo de 11 de Fevereiro propõe que a mulher possa abortar até às 10 semanas nos hospitais e em clínicas privadas, com os serviços pagos pelos nossos impostos, sem ter que dar qualquer explicação e inclusivamente contra a vontade do pai da criança. Trata-se duma legalização e liberalização do Aborto.
• Existe vida desde a fecundação, e actividade em cada célula, bem como genoma. O feto tem sensações, actividade cerebral e orgânica, como ser humano diferenciado durante a gestação desde o 1º ao 9º mês, e está ligado biológica e afectivamente à mãe desde a vida intra-uterina;
• Nos EUA e Polónia, o aborto liberalizado causa sentimentos de culpa, depressões, disfunção sexual, infertilidade, promiscuidade, que podem originar divórcio, alcoolismo, toxicodependência, prostituição, criminalidade e suicídio;
• Nos países em que houve liberalização do aborto, o número de abortos legais ascendeu exponencialmente, e o número de abortos clandestinos ainda aumentou e segundo a Eurostat, o aborto legal no Reino Unido aumentou 733%, mas não diminuiu o aborto clandestino pois a lei não combate as suas causas;
• Um tratamento de fertilidade custa ao Estado, em média 25000.00€, um aborto pode custar em média 400.00€, poderia ser solução, para uma gravidez não desejada, desburocratizar a adopção de crianças a casais que não podem ter filhos;
• Existem vários métodos contraceptivos abrangidos pelo Planeamento Familiar, nomeadamente: o preservativo, a pílula (em comprimido, injectável intramuscular, chip sub-cutâneo, penso transdérmico), a pílula do dia seguinte, a Vasectomia no homem, a Laqueação das Trompas de Falópio na mulher, entre outros métodos. Será apenas necessário mais responsabilidade na vida sexual de cada um;
• Em Portugal, existem mais idosos que jovens e uma população activa insuficiente para manter a Segurança Social. Seria bom para um futuro sustentável, pensar em inverter esta tendência com medidas de incentivo à natalidade. Se uma mulher ou família desejar abortar por não possuir condições económicas para criar um filho, então deve ser ajudada nesta tarefa pelo Estado, para que essa família tenha a possibilidade de criar uma criança com todas as condições necessárias;

5 - Escolhendo uma estratégia adequada é essencial pensar no enquadramento da gravidez no contexto sócio-económica e familiar actual. É preciso saber dar o apoio necessário a uma mãe ou família carenciada, para fazer um bom Planeamento Familiar, bem como criar e educar os seus filhos. Faz todo o sentido apelar à preservação de valores e princípios morais e sociais, e compreensão das leis que regem a vida em sociedade, bem como a protecção daqueles que se encontram em situação de fragilidade.

6 – Dentro da mãe está um ser humano em crescimento com todas as suas características em potência desde o momento da sua concepção. É nosso dever cívico defender essa vida e apoiar a mãe e família dessa futura criança. O voto no “NÃO” obriga-nos a todos, individualmente e como sociedade, a ajudar os dois intervenientes – proteger e permitir viver a criança e apoiar a mãe para que possa criar o seu filho condignamente.

7 – Vamos construir uma sociedade inclusiva. Vamos amar, aceitar e proteger todos!
VAMOS VOTAR “NÃO” NO REFERENDO!

Mirandela, 4 de Fevereiro de 2007

Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela

FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO PARA 2007

2006-12-14T01:46:00.000Z

NUNO SOUSA ENTREVISTADO PELO "REGIAO TRANSMONTANA"

2006-12-01T15:49:00.000Z

Arq. Nuno Sousa, Presidente da CPC do CDS/PP
Vereador da Câmara Municipal de Mirandela

No seguimento de uma entrevista efectuada recentemente pelo Presidente da CPC, Arq. Nuno Sousa ao jornal "Região Transmontana" e a convite deste, publicamos neste blog o teor da mesma. Para melhor leitura dos assuntos em discussão, optamos por agrupar as perguntas e respostas por temas, sem que com isso se altere o teor e a sequência destas.
Esta entrevista saiu na edição nº28 de 6 de Novembro de 2006, páginas 7 a 11.

CURRÍCULO VITAE
Nascido em Tete – Moçambique, 36 anos, casado com dois filhos.
Arquitecto, com licenciatura e Pós-graduação em Arquitectura e Teoria do Design pela Universidade Robert Gordons, em Aberdeen, Escócia.
Membro diplomado do "Royal Institute of British Architects" (RIBA). Inscrito no "Architect´s Registration Board" (ARB) e na Ordem dos Arquitectos Portugueses. Exerce funções como Técnico Superior de 1º Classe na Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (AMTQT). Tem obras executadas no Reino Unido e em Portugal, nomeadamente na Terra Quente Transmontana.
É Vereador da Câmara Municipal de Mirandela. Conselheiro Nacional do CDS/PP, Vice-Presidente da Comissão Politica Distrital de Bragança e Presidente da Comissão Politica Concelhia de Mirandela. Exerceu ainda funções na Comissão Concelhia do Partido Conservador Britânico (1988-89) em Aberdeen, Escócia.

DESEMPENHO DA VEREAÇÃO DO CDS/PP NESTE MANDATO
RT - "Como vê o papel da Vereação do CDS-PP neste mandato?"

NS - "A Vereação do CDS/PP durante este primeiro ano de mandato tem tido um trabalho político positivo, constante e pró-activo como Vereação da Oposição. Para alem de cumprir as suas funções e de acordo com o seu estatuto legal, nomeadamente a fiscalização, a critica construtiva, é ainda participativa através das propostas que apresenta e que são deliberadas por unanimidade, dos requerimentos que efectua e das sugestões que manifesta.
É importante salientar que na nossa democracia local não existe uma cultura de Oposição. Em Portugal foi necessário definir e legislar estatutos próprios para que os direitos e deveres da Oposição ficassem garantidos no exercício das suas funções.
Infelizmente, nesta Câmara Municipal, o Senhor Presidente parece desconhecer essa legislação, pois tem sido uma constante nas reuniões do executivo a adulteração de actas. Nomeadamente: na constante omissão de factos de diversos assuntos que são discutidos, talvez porque essas intervenções comprometem o Dr. Silvano como Presidente de Câmara perante os Mirandelenses que lêem essas actas. E o mais caricato é essas reuniões são gravadas em áudio; na constante inclusão de comentários subjectivos falsos e que são atribuídos aos Vereadores da Oposição, e que já levou ao executivo do CDS/PP a ausentarem-se de uma reunião como forma de protesto, deixando o executivo sem quórum e sem capacidade de deliberação. Inclusive já teve lugar a aprovação de uma acta em que não existia quórum para a sua deliberação."

DESEMPENHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NESTE MANDATO
RT - "Como avaliam o trabalho do Presidente José Silvano?"

NS - "Quanto às promessas eleitorais do Dr. Silvano, anunciadas em cartazes, devo dizer que o Presidente tem procurado executá-las. De imediato conseguiu levar o Rio Tua de Mirandela até Frechas. Quanto às restantes promessas, a sua concretização está muito aquém do que andou a prometer.
A obra do museu do Azeite encontra-se parada, prometida como concluída em finais de 2006, por este andar nem nos prazos estabelecidos do contrato, no primeiros meses de 2007;
A obra do novo centro de saúde está a “passo de caracol”, era prometido para 2004, provavelmente só finais de 2007;
A habitação social prometida, não será em 2006, promessa das eleições de 2001;
As obra de remodelação do santuário de N. S. Do Amparo, para quando? Fica aqui a pergunta. Outra promessa constantemente adiada;
Os atrasos constantes no projecto da requalificação da Ribeira de Carvalhais. Talvez esteja pronta ainda em 2006;
O PDM encontra-se refém da inércia politica do executivo camarário o que conduz a que tudo seja aprovado de uma forma avulsa e desmembrada. Quando o novo PDM sair tal não acontecerá;
Pavimentação de várias estradas municipais, continuam em atraso;
A incoerência de algumas obras, como por exemplo as intervenções no parque José Gama e que estão paradas. Este parque, único no distrito, precisava somente uma manutenção de qualidade. Perdeu-se a noção de continuidade de um espaço verde amplo com uma frente banhada pelo rio Tua.
Enfim, entre muitos outros compromissos assumidos e que num mandato de 4 anos, e com poucos recursos financeiros, é tecnicamente impossível executá-las na sua totalidade."

POLO TECNOLÓGICO E DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Região Transmontana (RT) - "Mirandela vai ficar dotada de um Pólo Tecnológico, como vêem a fixação desta mais-valia para a região?"

Nuno Sousa (NS) - "Relativamente a este assunto, apenas posso comentar aquilo que pude ouvir na rádio local. Tenho conhecimento de que o Senhor. Ministro da Agricultura e Pescas, virá a Mirandela para apresentar o projecto de um pólo tecnológico, que conta com a parceria da Câmara Municipal, e outras entidades e que será localizado no laboratório já existente da Quinta do Valongo.
Julgo que será um equipamento a instalar no âmbito do Plano Nacional Tecnológico que este governo pretende levar a efeito. Se realmente esta parceria for avante, e espero bem que sim, será uma mais valia para Mirandela e para o sector agrícola da região.
Este assunto já foi abordado numa das reuniões anteriores do Executivo Camarário. Quando pedimos o dossier deste projecto era para ver se o pólo tecnológico estava inserido numa estratégia mais global de desenvolvimento integrado e sustentado do concelho.
Foram solicitadas informações ao Presidente de Câmara e o qual até à data não entregou nada que possa esclarecer a nossa curiosidade. Pelo que não poderei com rigor falar desta situação, sem ter mais elementos que aguardo que nos sejam entregues."

RT - "Ter aqui sedeada a sede da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, reforça a centralidade e importância económica de Mirandela?"

NS - "Em primeiro lugar, reconhecemos que a reorganização da Administração Pública é um imperativo nacional face à necessidade de conter as despesas públicas, aumentar a sua eficácia ao serviço dos cidadãos.
É neste contexto que, felicitamos o Governo pela sensata decisão de manter, em Mirandela, a sede dos Serviços Regionais de Agricultura mas teve em conta a centralidade geográfica desta região, de cariz eminentemente agrícola, ficando, assegurada a qualidade do apoio que já vem sendo prestado aos agricultores por aqueles serviços.
Entendemos que a manutenção da Direcção Regional de Agricultura em Mirandela, que vê agora as suas funções e âmbito mais reforçados, com base no novo reajustamento territorial e policêntrico dos serviços do Estado, representa uma mais valia para o sector agrícola da região e é também o reconhecimento do árduo mas profícuo trabalho dos agricultores transmontanos.
Consideramos também que esta decisão salvaguarda a continuidade de serviços públicos já existentes, pode perspectivar novas dinâmicas de apoio aos agricultores desta nova região, como por exemplo, desenvolver programas de modernização do sector olivícola e iniciativas de promoção e de inserção dos produtos agrícolas da região no mercado da raia espanhola e noutros mercados europeus.
Entendemos ainda, que esta nova estratégia de reorganização dos serviços do Estado, não deve passar pela redução de funcionários que já são imprescindíveis ao bom funcionamento destes serviços, quer exerçam funções na sede ou em sectores desconcentrados, sob pena das implicações sócio-económicas e familiares que daí podem advir. Nomeadamente: a perda de emprego e os avultados custos associados à deslocação de famílias, e a suas implicações numa região já por si afectada pelas assimetrias demográficas e económicas entre o Interior e o Litoral."

APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DO RIO TUA
RT - "A construção da Mini-Hídrica tem sido motivo de discórdias com o presidente da Câmara?
Antes de mais e considerando a importância deste assunto, quero deixar bem expresso que a nossa posição mantém-se: consideramos, que a mini-hidrica é uma mais-valia para o concelho, mas a concessão da sua exploração tem de ser devidamente acautelada para que não possam resultar quaisquer inconvenientes em detrimento do interesse público, nomeadamente, do potencial turístico que o espelho de água representa para Mirandela.
Importa também salientar que a questão da mini-hídrica, cuja candidatura para o Aproveitamento dos Fins Múltiplos do Rio Tua recua ao 1º mandato do Dr. José Gama, enquanto Presidente eleito pelo CDS/PP e visava três componentes de desenvolvimento:
- A primeira, e talvez a mais importante de todas, era a recuperação do troço urbano do rio Tua, para o seu aproveitamento para fins lúdicos e turísticos, o que foi plenamente conseguido, com o Espelho de água, a Praia Fluvial e o Jet-Ski ;
- A segunda era a construção da ponte sobre o açude para reforço da malha viária urbana, o que também foi conseguido;
- A terceira componente era a construção de uma mini-hídrica, objectivo este, que tinha sido adiado ao longo de vários anos pelas implicações que podem por em causa ou prejudicar seriamente o aproveitamento turístico do açude, bem como pela pouca viabilidade económica face ao investimento que a construção da mini-hidrica acarretava, naquela época do desenvolvimento de Mirandela. Ou seja a conjuntura económica desse período não permitia ao Município dispensar uma avultada soma na construção de uma mini-hidrica.
Face à liberalização dos preços de consumo de electricidade; face a uma nova realidade económica neste sector, qualquer intervenção que procure reduzir estes índices de dependência energética através da promoção e a concretização de iniciativas de produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis são de apoiar e desenvolver.
É importante ter em conta, que estas iniciativas são prioritárias, como forma de aumentar receitas municipais, tendo em conta os constrangimentos financeiros a que as autarquias cada vez mais têm sido sujeitas."

RT - "Colocaram essas preocupações nas reuniões do executivo?"

NS - "Foi com esta preocupação que na reunião ordinária de 30 de Agosto de 2006, a Vereação do CDS/PP elaborou um conjunto de questões no âmbito da proposta do pedido de concessão da mini-hidrica. Considerou a Vereação que era importante um esclarecimento criterioso neste assunto tão sensível, nomeadamente:
- Qual era o valor previsto para a execução da mini-hidrica?
- Qual era valor do investimento efectuado pela Câmara Municipal e restantes entidades promotoras nesta obra de interesse municipal?
- Quais seriam os acordos de manutenção e exploração do respectivo empreendimento?
- Quem era a empresa promotora?
- Quais seriam as clausulas de salvaguarda para a Câmara Municipal pelo esvaziamento do espelho de água e pela perda do direito de utilização da água do rio Tua para fins lúdicos?
- Qual seria o valor da renda de concessão do terreno para a instalação da mini-hidrica?
- E qual seria a estimativa prevista para a produção de energia e como é que a mesma seria inserida na rede nacional?
Houve respostas e esclarecimentos prestados quer pelo Executivo em permanência quer pelo Sr. Director do DFI, e foram várias mas refiro-me apenas às mais relevantes:
- Que a autarquia não seria parceira neste investimento de interesse municipal;
- Que o valor da renda pela concessão de terreno público para a instalação do equipamento electro-mecânico, seria o mínimo legal de 2,5% sobre a facturação mensal da energia eléctrica produzida pela mini-hídrica, ou seja, a autarquia receberia em média cerca de 500 euros por mês pela concessão do terreno num investimento considerado de interesse municipal. Este valor é baseado no estudo económico apresentado pela entidade promotora e anexo ao processo.
- Que a concessão da água para produção de energia eléctrica é prioritária a sua utilização para fins lúdicos, conforme legislação em vigor.
Considerando todo este enquadramento, é relevante questionar a posição do Executivo em permanência, nomeadamente:
- Se a construção desta mini-hidrica interessa a um promotor privado, ou seja, se a entidade promotora entende que este investimento é economicamente viável, no âmbito da actual conjuntura afecta à produção de energia a partir de fontes renováveis, porque razão é que este investimento não pôde interessar ao município, para gerar receitas próprias?
- Em vez de a Autarquia contratualizar com a entidade promotora o pagamento de uma taxa de concessão, porque é que não propôs uma parceria com o promotor, com percentagens de capital investido devidamente acordadas, garantindo para o efeito, um bom retorno financeiro para ambos?"

REUNIÃO CAMARÁRIA SEM QUÓRUM
RT - "Abandonaram uma reunião camarária por esse motivo…"

NS - "Não, ausentamo-nos da reunião porque o assunto da mini-hidrica, também teve outros contornos: aquando da leitura da acta dessa reunião camarária, deparamo-nos que a mesma estava literalmente omissa das nossas intervenções, inclusive com apreciações subjectivas abusivamente efectuadas à postura dos Vereadores do CDS/PP.
De forma intencional, foram retiradas do conhecimento público questões que consideramos da maior relevância tanto mais que estava em causa a concessão de direitos a privados, sobre uma estrutura que será o maior investimento recentemente realizado nesta cidade.
Considerando que este processo exige toda a transparência e rigor, e verificando-se que a reunião foi gravada na sua totalidade, os Vereadores do CDS/PP, exigiram que o mesmo fosse rectificado reproduzindo fielmente as intervenções que constam da gravação.
Este pedido de rectificação da minuta do assunto em causa teve lugar no período que antecede a ordem de trabalhos e a aprovação de actas, e se o Sr. Vereador Branco soubesse assumir o papel de moderador dessa reunião, teria considerado como legítimo o nosso descontentamento.
Dado que o teor do assunto da mini-hidrica não foi reproduzido fidedignamente e conforme a discussão que teve lugar na reunião do dia 30 de Agosto, o Sr. Vereador deveria ter dado indicações para que as apreciações subjectivas e falsas, fossem retiradas e para que as omissões ocorridas sobre questões que consideramos de maior relevância para o conhecimento publico, fossem incluídas na nova redacção, reenviando a minuta deste assunto aos Srs. Deputados Municipais.
Em relação à acta, só depois de corrigida, é que a mesma deveria ser submetida ao Executivo Camarário para votação colegial, nomeadamente na reunião seguinte.
Este procedimento já teve lugar em reuniões anteriores, neste mandato, e com a indicação do Sr. Presidente.
Desta atitude incompreensível resulta uma flagrante violação do Estatuto da Oposição, os Vereadores do CDS/PP consideraram que não estavam assim criadas as condições para prosseguirem na reunião, ausentando-se da mesma."

RT - " Foi, portanto, uma acção de protesto?"

NS - "No que se refere à nossa ausência das reuniões camarárias, esta foi a primeira vez que o fizemos, numa postura de protesto pelo constante abuso de poder por parte do Executivo em permanência."

RT - "Essas situações rebatem-se nos locais próprios, em vez de abandonar as sessões..."

NS - "A democracia tem regras de funcionamento as quais exigem-se que sejam respeitadas, e as intervenções dos 3 Vereadores do CDS/PP, que procuram defender os interesses do município não devem ser menosprezadas.
Temos legitimidade directa e mandatada por 36% dos eleitores mirandelenses e indirecta pela maioria dos eleitores que não votaram no Dr. Silvano para Presidente de Câmara.
O trabalho da Vereação da Oposição é pautado pela seriedade, pelo empenho, pela inovação, ganhando o apoio de todos os quadrantes da sociedade mirandelense e é disso que tem medo o actual Executivo.
Há continuidade, qualidade e coerência entre o trabalho efectuado pelos nossos deputados na assembleia e a nossa intervenção no executivo no que toca a salvaguarda dos direitos dos mirandelenses e das oportunidades de desenvolvimento do concelho.
Penso que este assunto não merece mais explicações, mas tão somente uma alteração de postura por parte do Executivo em permanência. Contudo, continuaremos a manter informados os munícipes e a comunicação social sobre o desenrolar de outros assuntos de interesse concelhio, como já tem sido prática."

ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DE MIRANDELA
RT - "Durante o processo de encerramento da maternidade, foram criticados porque “Estavam” e por outro lado “Não Estavam”…"

NS - "Quanto a este assunto não há muito mais a acrescentar ao que já foi disponibilizado à comunicação social quer em comunicados quer em intervenções públicas:
- Em Janeiro de 2006 emitimos um comunicado sugerindo ao Dr. Silvano como Autarca, que deixa-se de lado o protagonismo politico pessoal que pretendia alcançar, e que estabelece-se um diálogo firme com os responsáveis governamentais, na defesa dos interesses do concelho e da sua população. Só depois de esgotadas estas diligências é que se avançaria para outras formas de pressão. Nada foi efectuado;
- Em Abril deste ano, a sugestão de “privatização” da Maternidade de Mirandela foi avançada em conferência de imprensa pelo Dr. Silvano, sem um estudo técnico que demonstrasse a sua viabilidade. Nem as restantes autarquias afectas a esta maternidade apoiaram esta iniciativa. Consideramos que essa alternativa, não era uma hipótese que se ponderasse, sob pena de se estar a evidenciar uma falta de capacidade reivindicativa, o que levaria a Tutela a decidir pelo encerramento da Maternidade de Mirandela, como veio a acontecer.
- Em Maio a comissão politica participou na vigília organizada pela Assembleia Municipal e Câmara Municipal. Era um acção cívica com participação institucional. A partir desse momento o Dr. Silvano decidiu assumir certos comportamentos políticos pessoais sem consultar o Executivo Camarário e a comissão de acompanhamento, entretanto constituída pelas estruturas politicas de Mirandela."

RT - "Não estiveram na “Marcha Lenta”…"

NS - "Em relação à Marcha Lenta no IP4, foi-nos dito pelo Dr. Silvano que só iria participar na mesma como Cidadão, à semelhança do que foi a posição institucional do CDS/PP e não como autarca, pois tinha recebido um parecer negativo e ele próprio é que indeferiu a marcha lenta tornando-a ilegal (competências do Presidente de Câmara). O CDS/PP entendeu nessa altura, face à sua ilegalidade, que não poderia participar oficialmente nessa manifestação pois tinha assumido publicamente que só participaria em eventos cívicos desde que institucionalmente representados pelos dois órgãos autárquicos do Município, nomeadamente a Câmara Municipal e Assembleia Municipal."

RT - "Apresentaram alguma proposta para ser feito de outra forma?"

NS - "Gostaria de salientar que o CDS-PP apresentou uma proposta que foi deliberada nos dois órgãos autárquicos do concelho: na Câmara Municipal o Dr. Silvano e restantes vereadores do PSD, apoiaram a iniciativa deliberando por unanimidade dar seguimento à proposta. Na assembleia municipal extraordinária, o grupo do CDS/PP apresentou a mesma proposta que foi aprovada por maioria com uma abstenção do PCP.
Até à presente data, nada foi avançado em relação aos assuntos que se descriminavam na proposta, que para além da manutenção das urgências médico-cirúrgicas, propúnhamos que a comissão de acompanhamento apresentasse argumentos devidamente fundamentados por um estudo técnico, para a inclusão dos serviços de traumatologia ortopédica como contrapartida pela saída da sala de partos.
Repito, nada foi feito quer pelo Dr. Silvano como Presidente de Câmara quer pelo Dr. Pavão na qualidade de Presidente da Assembleia Municipal.
Devo ainda referir que há cerca de 3 anos atrás, uma Comissão Neonatal liderada pelo professor doutor Albino Aroso veio a Mirandela explicar a implementação deste processo de racionalização de serviços médicos, neste caso, o encerramento de uma das duas salas de partos e serviços auxiliares neste distrito, possivelmente a de Mirandela. Inclusive, Adão Silva, que foi Secretario de Estado da Saúde, afirmou-se publicamente contra o estudo técnico."

RT - "Foram críticos em relação ao presidente José Silvano sobre a forma como conduziu o processo…"

NS - "Resta saber o seguinte:
- Qual foi a posição política e institucional do Dr. Silvano nessa altura, tendo ele conhecimento do possível encerramento da maternidade?
- Quantas reuniões o Presidente da Câmara efectuou com o Sr. Ministro da Saúde? Ninguém sabe. Sabemos sim que o Presidente não quer reunir com a Tutela, assumindo publicamente essa posição em Assembleia Extraordinária.
- Com a vinda do Sr. Primeiro-Ministro a Mirandela, porque razão desapareceram os cartazes contra o encerramento da Maternidade?
- Será que nesse jantar, a manutenção da Direcção Regional de Agricultura foi negociada como contrapartida pelo encerramento da Maternidade de Mirandela?
E para terminar passo a citar uma verdade infeliz dita pelo Dr. Silvano, recentemente ao vosso jornal e sobre este tema:
“...sejamos sérios, a maternidade era uma luta simbólica que representava a determinação dos mirandelenses para a não retirada de valências de especialidades existentes no nosso hospital, não o tornando a prazo num Centro de Saúde...”.
Perante uma afirmação destas, traído pelo seu subconsciente, o Dr. Silvano deve efectivamente explicações sérias aos Mirandelenses sobre este assunto, porque era do seu conhecimento prévio o encerramento da sala de partos e apenas procurou acções de mobilização cívica às quais sabia que qualquer cidadão menos informado e sensível a esta questão iria manifestar a sua indignação, acreditando sempre na ténue possibilidade da manutenção da maternidade de Mirandela.
Ou seja, as acções do Dr. Silvano não constituíam um fim em si mesmo, mas um meio de afirmação e protagonismo pessoal e politico ao nível local e regional.
A título de reflexão: Como é que o Dr. José Gama em termos institucionais trataria desta questão? Fica aqui a pergunta. Certamente de uma forma bem diferente do Dr. José Silvano."

PIDDAC 2007
RT - "Como vêem o PIDDAC para 2007?"

NS - "Será que este documento ainda consegue ter alguma credibilidade junto das Autarquias? É preciso perceber que o Estado irá cada vez mais reduzir a sua acção politica do PIDDAC.
Este PIDDAC não tem verbas para o novo Centro de Saúde. Pergunto: Sem verbas conseguiremos ter o Centro de Saúde a funcionar? De quem é a responsabilidade pela actual situação, a Tutela ou a Câmara Municipal?
Este PIDDAC já não tem verbas para a construção de uma esquadra da PSP? De quem é a culpa, da Tutela ou da Câmara Municipal que não soube avançar com obra?
Quando a PSP esteve para sair de Mirandela, no mandato do Dr. José Gama, esse autarca, soube negociar a sua permanência com a Tutela.
Que negociação fez o Dr. Silvano para garantir a sua manutenção? Não basta incluir Carvalhais no perímetro urbano e agora fala-se em Frechas?
Mais importante, é o facto de que o próximo quadro comunitário de apoio irá somente apoiar projectos supra-municipais, e é aqui que as autarquias têm de concentrar esforços.
A Comunidade Europeia, para os municípios tornou-se num mercado altamente competitivo, e as autarquias que têm uma gestão semelhante ao de uma mercearia de bairro, ficam para trás. E isto tem sido visível na nossa região.
É preciso por de lado as suas querelas de capelinhas – “eu mando na minha, tu mandas na tua” e começar a trabalhar em conjunto e a confiar mutuamente, independentemente das cores politicas.
Compete às autarquias serem mais imaginativas na elaboração de uma estratégia de desenvolvimento e na angariação de financiamentos, quer sejam comunitários ou de outrem.
Temos feito e continuaremos a fazer este apelo sempre que necessário, como estrutura politica concelhia e através dos nossos eleitos na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal."

LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
RT - "A nova lei das Finanças Locais baralha ainda mais os financiamentos das autarquias?"

NS - "Em relação ao debate das finanças locais, se me pergunta se estou do lado do Governo ou do lado das Autarquias, a posição é simples: estou do lado dos contribuintes que pagam os seus impostos. São esses que têm “apertado o cinto” durante esta recessão económica.
No entanto, considero que, quer a Administração Central quer as Autarquias devem ser os primeiros a dar o exemplo, e neste campo ainda há muito para fazer cumprir.
Nomeadamente, temos ainda populações nas nossas freguesias rurais, sem saneamento básico, fraca qualidade de água, sem vias de comunicação viária decentes, em contrapartida, continuamos a ver esbanjamento de dinheiros públicos em intervenções várias, de cosmética eleitoral, no aumento de quadros de pessoal, enfim, uma fraca gestão municipal quer de recursos financeiros quer humanos. Mais concretamente num conjunto de acções que levam os municípios a endividarem-se sem que exista algum controlo e rigor na contenção de despesas municipais.
É preciso ter a consciência de que é necessário fazer algo para diminuir as despesas do Estado e das Autarquias neste caso."

RT - "José Silvano votou contra no Congresso da Associação nacional de Municípios…"

NS - "O Presidente de Câmara assumiu uma posição de voto contra esta Lei no congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios, mas fê-lo, sem a representação de todo o Executivo Camarário do Município de Mirandela.
Quanto a transferências do Orçamento de Estado nenhum município deste distrito sofrerá agravamentos financeiros em 2007. Poderá é, existir limitações quanto ao endividamento de dois municípios.
Portugal teve o tempo das “vacas gordas”, e se os autarcas que estão no poder há mais de uma década não souberam aproveitar, não têm legitimidade, para agora virem “choramingar” a redução de verbas vindas do Estado.
O principio de autonomia das autarquias, consagrado na constituição portuguesa permite a estas, a possibilidade de gerar receitas próprias, algo que este Município não faz, pelo contrário, esbanja dinheiro em promoção publicitária da imagem do Presidente.
Se um município, como o de Mirandela, tiver desafios estratégicos, devidamente estabelecidos ao nível da Saúde, da Educação e da Acção Social, não tem que temer a nova Lei das Finanças locais.
Em conclusão, é necessário exercer alguma fiscalização, defender a descentralização, defender os contribuintes e um maior equilíbrio entre o litoral e o interior, para que o futuro de gerações vindouras não fique comprometido, inclusive não comprometa a gestão municipal de futuros autarcas, que até com melhores ideias, se vejam condicionados na sua governação."

CULTURA
RT - "Cultura"

NS - "No âmbito da Cultura e da Educação, as actividades que se realização são iniciativas avulsas, a Câmara Municipal não tem um plano estratégico cultural, que defina linhas orientadoras, que saiba maximizar os equipamentos já existentes, como o complexo cultural, como a Escola de artes, que continua vocacionada, e bem, para a música, mas falta a pintura, as artes plásticas, o teatro, e outras.
Não existe uma agenda cultural, credível e com qualidade e que aposte na divulgação da nossa cultura, do nosso património etnográfico, arquitectónico, cultural, arqueológico bem como a introdução de novas tendências artísticas e expressões culturais."

DESAFIOS DA VEREAÇÃO DO CDS/PP PARA O MANDATO 2005-09
RT - "Mas, no meio deste cenário que aponta como desolador, qual tem sido o contributo efectivo da Vereação de Oposição?"

NS - "Como já referi, temos apresentado, quando necessário e pertinente, propostas e sugestões que procuram melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dos Mirandelenses:
Apresentamos a proposta do Tarifário familiar da Água, que permitirá às famílias numerosas e carenciadas poder ter custos mais baixos na utilização da água;
Apresentamos a proposta de reformulação do Regulamento do Mercado Municipal, que irá melhorar o funcionamento do mesmo.
Foi deliberada a proposta de Criação da Unidade Móvel de Saúde, proposta essa que fazia parte do nosso manifesto eleitoral;
Mas continuaremos a propor e a sugerir mais assuntos que consideremos relevantes para o desenvolvimento do concelho.
A oposição em Mirandela é o CDS/PP, e com elevado nível de responsabilidade e exigência, que produziu a criação de uma “Vereação Sombra”. Este papel da Oposição é ainda mais elevado porque o PS não cumpriu o seu papel eleitoral, senão o Executivo Silvano seria minoritário, isto é, a Oposição em Mirandela é o CDS/PP."

RT - "Quais os vossos desafios para este mandato?"

NS - "Os nossos desafios para este mandato autárquico são vários e importantes para que o posicionamento de Mirandela seja mais pró-activo, com uma maior aposta quer na qualidade de vida quer no nível de vida. Não vamos iludir os Mirandelenses com promessas que são constantemente adiadas ou para promoção de protagonismos políticos pessoais.
Com um grande sentido de responsabilidade, iremos através dos nossos eleitos, praticar politica com transparência, com rigor e sempre em prol do desenvolvimento do concelho e bem estar dos nossos munícipes:
Queremos recuperar a actividade económica do concelho; melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes; combater a desertificação do meio rural; promover uma politica de apoio social mais justa; defender a continuação de serviços públicos centrais; melhorar a gestão autárquica do Município; dinamizar a cultura e apoiar o ensino superior; ainda promover uma politica de planeamento e urbanismo de qualidade.
São estes os nossos objectivos mais estruturantes para este mandato autárquico. Quer a Vereação quer o grupo de deputados na Assembleia Municipal têm sido determinantes na defesa destas politicas para o concelho de Mirandela."

CANDIDATURA DO CDS/PP À CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA
RT - "Será o próximo candidato a presidente de Câmara pelo CDS-PP?"

NS - "Quanto a esta questão, posso dizer que estou sempre disponível para participar em qualquer projecto autárquico que eu considere ser o mais adequado para Mirandela. Em 2005 tive a meu cargo a responsabilidade da campanha eleitoral do CDS/PP - “Mirandela Mais à Frente”, em parceria com o Arquitecto Domingos Doutel e outros intervenientes políticos locais.
Foi um projecto muito exigente e com poucos recursos financeiros, mas que garantiu a presença de 3 Vereadores do CDS/PP no executivo camarário. Como já referi, quem não cumpriu o seu papel eleitoral foi o PS, que não soube manter o seu Vereador, garantindo por isso uma maioria de 4 mandatos ao executivo do Dr. Silvano.
Neste momento exerço funções de Vereador da Câmara Municipal assumindo ainda a liderança da Oposição ao Dr. Silvano. Quanto ao projecto autárquico para 2009, esse será definido pela comissão politica concelhia do CDS/PP, isoladamente ou em parceria com outras forças politicas ou cívicas, sendo certo que o CDS/PP assumirá o papel de liderança nesse projecto autárquico. É necessário e urgente por fim a este ciclo politico, de marasmo e de ideias esgotadas."

Fonte - "Região Transmontana", edição nº28, 6 de Novembro de 2006.

COMUNICADO - ANALISE DA PROPOSTA DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2007

2006-11-17T22:28:00.000Z

1. Na sequência da disponibilização da proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2007 pelo Executivo em Permanência à Comissão Politica Concelhia do CDS/PP, no uso do direito da Oposição, constatamos, após uma análise prévia ao documento acima referido, que o mesmo se encontra omisso de valores previsionais necessários para a sua avaliação e discussão, nomeadamente:
• Previsão de Despesas de Capital para 2007;
• Previsão de Receitas Correntes e de Capital para 2007;
• Receitas Correntes e de Capital de 2006 (até à presente data).

2. Considerando que esta proposta tem sido disponibilizada para análise, com todos os documentos previsionais, em anos anteriores, aos partidos com assento nos órgãos autárquicos, estranhamos a displicência com que este Executivo em permanência encara o papel da Oposição na avaliação de propostas orçamentais.

3. Contudo, e para que o nosso contributo politico possa ser verdadeiramente útil e sério, na elaboração destes documentos previsionais, a apresentar no Executivo Camarário para deliberação e posterior aprovação em sessão de Assembleia Municipal, consideramos que o Sr. Presidente da Câmara Municipal deve disponibilizar aos partidos com assento nos órgãos autárquicos acima referidos, toda a informação financeira necessária, para que estes, no uso do direito de Oposição, possam efectuar uma avaliação construtiva e credível dessa proposta.

4. A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP mantém a sua total disponibilidade para discutir a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, mas entendemos que esse debate deve ser pautado pelo rigor e seriedade com que estes documentos exigem ser encarados.

5. A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP considera a análise do Orçamento para 2007, um assunto de enorme relevância e importância para o município. É um direito que lhe assiste, de acordo com o artigo 4º e os nºs 3 e 4 do artigo 5º da lei nº 24/98 que aprova o Estatuto do Direito da Oposição. A omissão de informação supramencionada neste documento, que nos foi entregue para avaliação, é revelador do modo de fazer politica pouco sério deste Executivo.
Para além de ser uma violação do direito da Oposição, reduz a capacidade de participação das formações politicas com assento na Assembleia Municipal e sem representação no Executivo Camarário, ficando estas, alheias a este debate que deveria ser o mais inclusivo possível pois trata-se de um documento que define as orientações estratégicas de desenvolvimento do Município.

6. Só podemos depreender desta atitude pouco democrática, que este Executivo tem receio de desvendar à Oposição e aos Munícipes a realidade da sua má gestão autárquica.

Mirandela, 16 de Novembro de 2006

A Comissão Política Concelhia de Mirandela

PASSEIO A MIRANDA DO DOURO

2006-11-09T23:41:00.000Z

No passado mês de Outubro, a Comissão Politica Concelhia organizou um passeio/convívio às terras do Planalto Mirandês, mais concretamente à histórica cidade de Miranda do Douro e a Palaçoulo (visita a uma das fábricas de navalhas tradicionais).
O passeio contou com meia centena de amigos, militantes, simpatizantes do partido, bem como candidatos eleitos às Juntas de Freguesia de Cobro e Múrias, deputados da Assembleia Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Mirandela.
Foi um evento pautado pela boa disposição e camaradagem dos seus participantes.

COMUNICADO - DIRECÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA DO NORTE

2006-10-25T23:47:00.000+01:00

1. Reconhecemos que a reorganização da Administração Pública é um imperativo nacional face à necessidade de conter as despesas públicas, aumentar a sua eficácia ao serviço dos cidadãos e, também, respeitar as obrigações decorrentes da adesão à União Europeia, nomeadamente, os critérios de convergência.

2. Neste contexto, felicitamos o Governo pela sensata decisão de manter, em Mirandela, a sede dos Serviços Regionais de Agricultura (DRATM), tendo assim em conta a centralidade geográfica desta região, de cariz eminentemente agrícola, ficando, deste modo, assegurada a qualidade do apoio que já vem sendo prestado aos agricultores por aqueles serviços.

3. A manutenção da Direcção Regional de Agricultura em Mirandela, que vê agora as suas funções e âmbito mais reforçados, com base no novo reajustamento territorial e policêntrico dos serviços do Estado, representa uma mais valia para o sector agrícola da região e, em particular, o reconhecimento do árduo mas profícuo trabalho dos agricultores transmontanos, continuando assim a privilegiar Mirandela que, desde tempos recuados, sempre foi distinguida como sede dos serviços agrícolas mais representativos, recordando a Estação de Sericicultura, a Brigada Técnica da III Região e, o que foi o grande Complexo Agro-Industrial do Cachão.

4. Consideramos, por isso, que esta decisão governamental, para além de salvaguardar a continuidade de serviços públicos já existentes, pode perspectivar novas dinâmicas de apoio aos agricultores desta nova região, por exemplo, desenvolvendo, em parceria com a Associação de Municípios de Terra Quente, a Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro e outras entidades interessadas, programas de modernização do sector olivícola e iniciativas de promoção e de inserção dos produtos agrícolas da região no mercado da raia espanhola e noutros mercados europeus.

5. Todavia, entendemos que esta nova estratégia de reorganização dos serviços do Estado, não deve passar pela redução de funcionários que já são imprescindíveis ao bom funcionamento destes serviços, quer exerçam funções na sede ou em sectores desconcentrados, sob pena de se comprometer o necessário apoio técnico-administrativo aos nossos agricultores para que, em termos de qualidade e produtividade, sejam cada vez mais competitivos relativamente aos seus congéneres europeus.

6. A Concelhia do CDS/PP de Mirandela defende um sistema de governação a vários níveis de decisão e policêntrico. A localização de sedes regionais de serviços públicos do Estado para zonas do interior do País, devidamente estruturadas, podem garantir um melhor apoio às populações e economias locais, procurando conjuntamente diminuir as assimetrias demográficas e económicas entre o Interior e o Litoral. Lutaremos pelo desenvolvimento do nosso concelho e da nossa região através dos mecanismos legais e institucionais existentes e do diálogo permanente com o Governo e com os vários parceiros locais, para que se resolvam os problemas das populações sob um princípio colectivo de solidariedade. Queremos que as nossas populações possam com orgulho assumir a sua condição de serem Transmontanos e Portugueses.

Mirandela, 19 de Outubro de 2006

A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP de Mirandela

COMUNICADO - GABINETE DA VEREAÇAO CDS/PP

2006-09-13T23:56:00.000+01:00

Os Vereadores do CDS/PP vêm tornar publica a seguinte posição:
Face ao culminar de um conjunto de adulterações e deturpações sistemáticas e abusivas das nossas intervenções em relação a assuntos discutidos em reuniões camarárias e registadas nas respectivas actas, que não traduzem o teor e a verdade dessas discussões, os Vereadores do CDS/PP apresentaram um requerimento na reunião de hoje, para rectificação de declarações proferidas aquando da discussão do processo de concessão a privados do direito, entre outros, para a utilização da água do açude para funcionamento de uma mini-hidrica.

Antes de mais, importa salientar que a questão da mini-hídrica, cuja candidatura para o Aproveitamento dos Fins Múltiplos do Rio Tua remonta ao 1º mandato do Dr. José Gama, enquanto autarca eleito pelo CDS/PP, só veio à luz do dia após este assunto ter sido questionado pelo Deputado Municipal, Prof. Doutor. Luís de Sousa, em Assembleia Municipal. Na sequência desta intervenção, entendeu o Sr. Presidente dar celeridade ao processo.
Essa candidatura visava três componentes de desenvolvimento:
• A primeira, e a mais importante de todas, era a recuperação e tratamento do troço urbano do rio Tua, numa vertente para o seu aproveitamento para fins lúdicos e turísticos, o que foi plenamente conseguido;
• A segunda era a construção da ponte sobre o açude para reforço e complementaridade da malha viária urbana, o que também foi conseguido;
• A terceira componente era a construção de uma mini-hídrica, objectivo este, que tinha sido adiado ao longo de vários anos pelas implicações que podem por em causa ou prejudicar seriamente o aproveitamento turístico do açude, sobretudo no seu troço urbano, o que exige precauções acrescidas.

Foi com esta preocupação que durante a apresentação da proposta do pedido de concessão da mini-hidrica, na reunião ordinária de 30 de Agosto de 2006 formulamos um conjunto de questões que consideramos de interesse para o esclarecimento deste assunto tão sensível, nomeadamente:
• Qual o valor previsto para a execução da mini-hidrica?
• Quem é o corpo directivo da empresa promotora “EGEVE”?
• Qual o valor do investimento efectuado pela Câmara Municipal e restantes entidades promotoras nesta obra de interesse municipal?
• Quais os acordos de manutenção e exploração do empreendimento?
• Quais as clausulas de salvaguarda para a Câmara Municipal pelo esvaziamento do espelho de água e perda do direito de utilização da água do rio Tua para fins lúdicos?
• Qual o valor da renda de concessão do terreno para a instalação da mini-hidrica?
• Qual é a estimativa prevista para a produção de energia e como é que a mesma será inserida na rede nacional de energia eléctrica?

No entanto, ao lermos a minuta desse assunto, enviada aos Srs. Deputados Municipais, ficamos surpreendidos por não ver reproduzidas essas questões bem como as respostas ou esclarecimentos prestados pelo Executivo em permanência e pelo Sr. Director do DFI, designadamente entre várias:
• Que a autarquia não seria parceira neste investimento de interesse municipal;
• Que o valor da renda pela concessão de terreno público para a instalação do equipamento electro-mecânico, seria de 2,5% sobre a facturação mensal da energia eléctrica produzida pela mini-hídrica, ou seja, a autarquia receberia em média menos de 500 euros por mês pela concessão do terreno num investimento considerado de interesse municipal.

Consideramos que essa omissão, intencional ou não, retira do conhecimento público questões que julgamos da maior relevância tanto mais que está em causa a concessão de direitos a privados, sobre uma estrutura que é o maior investimento já realizado nesta cidade.

Por outro lado, contrariando esta omissão sobre questões tão importantes são abusivamente feitas apreciações subjectivas à postura dos Vereadores do CDS/PP.

Considerando que este processo exige toda a transparência e rigor, e verificando-se que a reunião foi gravada na sua totalidade, os Vereadores do CDS/PP, não aprovaram o texto dessa minuta e exigindo que o mesmo fosse rectificado reproduzindo fielmente as intervenções que constam da gravação e que essa alteração fosse reenviada e acompanhada do teor do requerimento apresentado.

Considerando a importância deste assunto para o concelho e dada a recusa do Sr. Vereador Eng. Branco em aceitar a legitimidade do nosso pedido de rectificação das declarações proferidas aquando da discussão da mini-hídrica e porque dessa atitude incompreensível resulta uma flagrante violação do Estatuto da Oposição, os Vereadores do CDS/PP consideraram que não estavam assim criadas as condições para prosseguirem na reunião, ausentando-se da mesma. A democracia tem regras de funcionamento as quais exigem-se que sejam respeitadas, e as intervenções dos 3 Vereadores do CDS/PP, eleitos por 36% dos eleitores mirandelenses, que visam defender os interesses do município não devem ser menosprezadas.

Há continuidade, qualidade e coerência entre o trabalho efectuado pelos nossos deputados na assembleia e a nossa intervenção no executivo no que toca a salvaguarda dos direitos dos mirandelenses e das oportunidades de desenvolvimento do concelho. É um trabalho pautado pela seriedade, pelo empenho, pela inovação, ganhando o apoio de todos os quadrantes da sociedade mirandelense e é disso que tem medo o actual executivo.

A concluir, o CDS/PP sempre entendeu que a mini-hidrica é uma mais valia para o concelho, mas a concessão da sua exploração tem que acautelar devidamente quaisquer inconvenientes que possam resultar em detrimento do interesse turístico que o espelho de água representa para Mirandela e para os Mirandelenses.

Mirandela, 13 de Setembro de 2006

Vereação do CDS/PP

COMUNICADO - CONTRA O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DE MIRANDELA

2006-08-30T21:14:00.000+01:00

A Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela reuniu-se extraordinariamente para deliberar sobre as medidas de protesto e acção contra o encerramento da Maternidade de Mirandela. A Comissão Política Concelhia decidiu por unanimidade apresentar uma proposta de acção para a defesa dos direitos e interesses dos Mirandelenses junto de quaisquer instâncias governamentais:

1. Como todos os Mirandelenses e Transmontanos em geral, a Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela lamenta profundamente a decisão de o Governo ter encerrado a Maternidade de Mirandela a favor da existente em Bragança. Já, repetidamente, tivemos a oportunidade de, expressar o nosso desagrado contra essa decisão.

2. Fomos a favor e participamos em várias manifestações anteriores à decisão de encerramento da maternidade de Mirandela, porque entendíamos que era a altura certa para tomar uma posição, para assegurar um papel activo no debate público, para mobilizar a atenção da opinião pública para o problema e para participar nas acções cívicas que tiveram lugar em prol da defesa dos direitos dos Mirandelenses e Transmontanos em geral, mas batemo-nos sempre para que essa actuação tivesse também consequência política e não caísse na demagogia e no aproveitamento político fácil que estas ocasiões proporcionam.

3. No entanto, importa salientar, que enquanto este processo decorria, o Sr. Presidente da Câmara não tomou qualquer iniciativa politica séria para defender os interesses do concelho junto dos responsáveis do Governo. Esta atitude por parte do Sr. Presidente, que de passiva passou a hostil em relação ao poder central com competência nesta matéria, é bem demonstrativa da sua falta de capacidade de negociação e de peso político. Infelizmente, esta estigmatização e hostilidade, só vieram beneficiar o Município de Bragança, que adoptou uma postura de procura do diálogo e de solução política, com o Governo.

4. Batemo-nos no passado para que as acções tivessem uma consequência política construtiva e de diálogo e não servissem apenas para “envenenar” as relações com o poder central, o que só pode trazer consequências negativas para o nosso concelho. Defendemos essa posição no passado e assumimo-la novamente, através da criação de uma comissão de trabalho pluripartidária com o propósito de se reunir com a tutela e tentar fazer ouvir os nossos argumentos e as preces dos nossos cidadãos. Queremos salvaguardar um bom relacionamento com a tutela e as instâncias com competência específica nesta matéria de modo a garantir, no futuro, melhores condições e assistência para as nossas parturientes nos serviços disponibilizados, benefícios que compensem os custos de deslocação e uma melhoria da assistência pediátrica pós-parto.

5. Esta decisão é politica e, como o Sr. Ministro já fez notar publicamente, assumida. Mas não se trata de uma decisão eterna! O futuro só a nós pertence. Lutaremos por uma melhoria das condições de vida das nossas populações, lutaremos pelo desenvolvimento do nosso concelho, com trabalho, com diálogo e não com demagogia, para que este ciclo negativo que já se arrasta há alguns anos se possa reverter e possamos crescer com orgulho de ser mirandelenses e portugueses, porque MIRANDELA TAMBÉM É PORTUGAL!

6. Estamos solidários com a indignação da população. Já estivemos ao lado dos Mirandelenses em momentos difíceis e continuaremos a zelar pelo seu bem-estar no futuro.

Mirandela, 30 de Agosto de 2006

A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela

POR UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE EM MIRANDELA

2006-08-30T21:05:00.000+01:00

Congratulamo-nos com o apoio dado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e restante Executivo Camarário, votando em UNANIMIDADE numa proposta que visa a formalização da actual comissão de acompanhamento/trabalho, composta pelo Presidente da Assembleia Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores do Executivo Camarário e pelos representantes das estruturas concelhias dos 4 partidos com representação na Assembleia Municipal, garantindo toda a legitimidade política a esse grupo de trabalho, para agendar, entre outras iniciativas, uma reunião de trabalho com o Sr. Ministro da Saúde para apresentar uma proposta de contrapartidas tendo como pressuposto a irreversibilidade do recuo da decisão do Sr. Ministro da Saúde sobre o encerramento da Sala de partos da Maternidade de Mirandela.

PROPOSTA

Na irreversibilidade do recuo da decisão do Sr. Ministro da Saúde sobre o encerramento da Sala de Partos da Maternidade de Mirandela, os Vereadores do CDS/PP vêm apresentar, para votação do Executivo Camarário, a seguinte proposta:

1. A formalização e capacitação da actual comissão de acompanhamento, composta pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Mirandela, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Executivo Camarário e pelos representantes das estruturas concelhias dos quatro partidos políticos com representação na Assembleia Municipal, PSD/PPD, CDS/PP, PS e CDU, conferindo a esta legitimidade e dignidade politica;

2. Comissão esta que teria como missão, entre outras, agendar uma reunião de trabalho com o Sr. Ministro da Saúde, que permitisse apresentar uma proposta técnica, válida, para a manutenção e valorização de serviços de saúde fundamentais, nomeadamente Obstetrícia, Pediatria, Ginecologia, Urgências Médico-Cirúgicas e em particular, a obtenção do serviço de Traumatologia Ortopédica, não obstante a decisão irreversível do encerramento da sala de partos da maternidade de Mirandela;

3. A apresentação, de uma proposta de contrapartidas pela perda dos serviços de Maternidade, visa impedir o gradual esvaziamento das valências vitais do Hospital Distrital de Mirandela, sob pena de este se transformar num centro de saúde grande, ou num hospital de retaguarda ou ainda numa unidade médica de mera “triagem” de pacientes.

Mirandela, 30 de Agosto de 2006
Os Vereadores do CDS-PP

COMUNICADO - CONTRA O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DE MIRANDELA

2006-08-23T01:22:00.000+01:00

1 - A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela considera inaceitável a decisão do Governo quanto ao encerramento da Maternidade de Mirandela - o Governo decidiu de forma autocrática e com um critério economicista – uma resolução que vem agravar os factores de interioridade, acentuar assimetrias regionais e condicionar o acesso a serviços de saúde às parturientes de uma grande parte deste distrito.

2 - O encerramento da Maternidade de Mirandela é um erro irreparável para esta região. Este distrito é um dos maiores de Portugal em área e do ponto de vista demográfico a sua população vive dispersa em localidades praticamente desprovida de acessibilidades condignas.

3 - A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP considera ainda “insensível” o modo como esta decisão foi tornada pública, através de uma entrevista informal a um órgão de comunicação nacional, demonstrando total desrespeito pelos Mirandelenses em particular e Transmontanos em geral, bem como a indiferença institucional manifestada.

4 – O CDS-PP de Mirandela prossegue uma metodologia diferente da que foi adoptada por alguns eleitos locais. Em detrimento de protagonismos políticos pessoais que se pretendam alcançar, os poderes autárquicos devem continuar a insistir num diálogo firme com os responsáveis governamentais, na defesa dos interesses do distrito e da sua população – pelo que consideramos importante que todos os autarcas transmontanos e forças vivas da região se unam em prol de um único propósito - a MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE DE MIRANDELA a par da de Bragança.

5 - O CDS-PP de Mirandela tudo fará no que estiver ao seu alcance para que esta decisão não se concretize, continuando a encetar esforços, nomeadamente, junto da Comissão Politica Nacional e do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República para que estes exerçam junto do Governo as pressões politicas legítimas para a suspensão imediata do encerramento da Maternidade de Mirandela.

6 – Os Transmontanos e em particular os Mirandelenses merecem um acesso a serviços de saúde condignos, sem condicionalismos económicos ou demográficos impostos pelo Governo.

Mirandela, 7 de Agosto de 2006

A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela

BLOG DO CDS-PP MIRANDELA REACTIVADO

2006-08-23T00:54:00.000+01:00

Caros(as) Amigos(as)

Depois de um considerável período de silêncio a Comissão Política Concelhia decidiu reactivar o seu blog informativo - VOZ POPULAR. Apresenta-se com uma nova imagem, mais actualizada, mantendo no entanto o mesmo objectivo - reforçar o trabalho preparatório para os próximos actos eleitorais autárquicos bem como o aumento de número de filiados, traduzindo-se assim numa implantação partidária mais activa e organizada.

Através dos seus eleitos locais na Assembleia Municipal, na Vereação da Câmara Municipal, nas Juntas e Assembleias de Freguesia, o CDS-PP de Mirandela, continuará a trabalhar por um desenvolvimento económico do concelho; pela manutenção de serviços públicos centrais; pela melhoria de qualidade de vida dos Mirandelenses; pela promoção de uma politica social mais justa; pela luta contra a desertificação do meio rural; pela melhoria da gestão autárquica do município; pela dinamização da cultura e pela promoção do ensino superior.

Estes são alguns dos nossos desafios para este mandato autárquico. Complexos e interligados, eles necessitam de um planeamento responsável e credível a longo prazo.
Estamos convictos que estes e outros desafios podem ser alcançados e colocando desse modo, MIRANDELA MAIS À FRENTE!

A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela

AS MENTIRAS DE PINOQUIO

2004-10-18T21:34:00.000+01:00

O Presidente Silvano mentiu mais uma vez aos Mirandelenses: a t�o propalada inaugura��o e abertura da Piscina Coberta para Setembro passado, j� l� vai! � n�o foi em Setembro, nem vai ser em Outubro! Est� agora agendada para Novembro, a reboque do Conselho de Ministros que, dizem, ser� realizado em Bragan�a e n�o em Mirandela. O nosso autarca deixa cair a reivindica��o daquela reuni�o na nossa cidade a troco da visita rel�mpago do primeiro Ministro para inaugurar a dita.

Veremos se a Piscina entra, ent�o, e de imediato, ao servi�o dos mun�cipes; � que o dito autarca j� governa o munic�pio h� nove anos�e nove anos � muito tempo para termos sido privados de um equipamento j� corriqueiro em qualquer sede concelhia! � veja-se o caso de Miranda do Douro, onde j� existe h� quatro anos, Macedo de Cavaleiros, Mur�a, Valpa�os e mais recentemente Moncorvo, para citar apenas alguns exemplos�

Ver mais em �a Piscina (en)coberta de Mirandela�

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.6 - Outubro 2004

A PISCINA (EN)COBERTA DE MIRANDELA

2004-10-18T21:32:00.000+01:00

"Extracto do artigo publicado no Jornal Neg�cios de Valpa�os, 30.09.2004"

Claro que sim. Claro que os mirandelenses aguardam que a piscina (en)coberta tenha como destinat�rios os seus mun�cipes.
Afinal a piscina est� pronta. Se a piscina est� pronta e direita, o m�nimo que se exige � que ela esteja dispon�vel �s gentes de Mirandela.
Mas afinal esta piscina n�o est� pronta. Afinal o que falta?
� claro, que � boa maneira do Presidente da C�mara, este quer que a piscina abra com pompa e circunst�ncia.
O Senhor Presidente que at� nem � megal�mano, insiste que a piscina para que tenha um bom uso, seja inaugurada, n�o por um �p� rapado� qualquer, mas vejam s�, pelo Sr. Primeiro Ministro.
Como se este n�o tivesse mais nada de importante que fazer ou em que pensar, para o bom estado do pa�s, isto � dos portugueses, faz quest�o que seja o Presidente da C�mara de Mirandela a inaugurar a referida piscina.
E isto faz-nos meditar: �a piscina afinal � do Presidente da C�mara ou dos mirandelenses?�. E outra quest�o se p�e : �n�o ter� mais que fazer o Sr. Primeiro Ministro do que vir a Mirandela inaugurar uma piscina?�.
N�s c� para n�s, temos o Presidente da C�mara como pessoa importante (quanto baste) para que seja ele a inaugurar a referida piscina.
Em nome dos mirandelenses, a b�n��o do Senhor Presidente tem mais autenticidade, quanto esta, com as devidas propor��es em rela��o a um Presidente que � (sabemos l� se �???) de todos os mirandelenses, do que um Primeiro Ministro que apenas � o Primeiro Ministro de Portugal.
� claro que Mirandela faz parte do territ�rio nacional, mas...seja dada a import�ncia a quem a tem.
Senhor Presidente, os mirandelenses prescindem do Sr. Primeiro Ministro.
Seja Vossa Excel�ncia a inaugurar a piscina. A import�ncia � sua.
Muito bem. Afinal prescinde-se do Sr. Primeiro Ministro. O Presidente da C�mara basta.
Ser� que basta? Claro que n�o. Afinal a piscina n�o se reduz a meros tanques de �gua onde o Presidente da C�mara d� o primeiro mergulho. Claro que n�o. A bem da sa�de do Presidente da C�mara, fazemos quest�o que este mergulhe saud�velmente.
Ent�o o que falta para que o Presidente da C�mara mergulhe sem se contaminar?
� claro, qualquer piscina, para que n�o seja mais do que um tanque de �guas chocas, precisa de ser tratada.
O tratamento de piscinas � assegurado por empresas da especialidade. A C�mara Municipal de Mirandela, e muito bem, abriu um concurso p�blico destinado �s referidas empresas. Concorreram sim senhor. Destinaram a cada empresa o respectivo caderno de encargos. Depois de analisados existiu um prazo de entrega. Apenas duas empresas deram entrega nos prazos estabelecidos.
Afinal tudo (aparentemente) correu bem. Ou ganhou uma ou outra. Ent�o o vencedor que fa�a o tratamento devido da piscina e ponto final.
Mas foi assim? Claro que n�o. Enquanto uns concorrentes entregavam as suas propostas dentro do prazo legal, outras apresentavam-nas fora de horas.
Quereria o Executivo PSD da C�mara Municipal de Mirandela, mais do que a compet�ncia, privilegiar outros?
Sabemos que uma das empresas recorreu da decis�o da C�mara Municipal de Mirandela.
Num alarde de prepot�ncia, decidiu a C�mara Municipal de Mirandela, anular o referido concurso.
Sem Sua Excel�ncia o Sr. Primeiro Ministro, sem uma empresa que fa�a a manuten��o da piscina, sem o t�o esperado mergulho inaugural do Dr. Silvano, para quando os Mirandelenses possam mergulhar em �guas n�o turbulentas?

O nosso muito obrigado pelos esclarecimentos que aguardamos...

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.6 - Outubro 2004

RECADOS DAS NOSSAS ALDEIAS... S. PEDRO VELHO

2004-10-18T21:14:00.000+01:00

Na aldeia de S. Pedro Velho, o �Recado� tem a ver com v�rias situa��es verdadeiramente atentat�rias do meio ambiente e da sa�de p�blica, nomeadamente, um ribeiro de �guas polu�das que atravessa a aldeia; contentores a �abarrotar� com lixo, etc...
Quando hoje em dia, se fala sobre protec��o do meio ambiente e de qualidade de vida, � pena que ainda tenhamos autarcas que consideram essas quest�es de pouca relev�ncia.

Um autarca s�rio preocupa-se com o bem estar dos seus mun�cipes, garantindo-lhes qualidade de vida, proporcionando-lhes boas acessibilidades, limpeza e meio ambiente sem polui��o, � para isso e muito mais que os mun�cipes pagam as suas contribui��es fiscais e � isso que as gentes de S. Pedro Velho exigem dos seus autarcas.

Mais um caso de muito desleixo e inoper�ncia por parte dos Srs. Presidentes de Junta de Freguesia e da C�mara Municipal.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.6 - Outubro 2004

PISCINAS (EN)COBERTAS DE MIRANDELA

2004-10-05T12:29:00.000+01:00

Claro que sim. Claro que os mirandelenses aguardam que as piscinas (en) cobertas tenham como destinat�rios os seus mun�cipes.
Afinal as piscinas est�o prontas.
Se as piscinas est�o prontas e direitas, o m�nimo que se exige � que elas estejam dispon�veis �s gentes de Mirandela.
Mas afinal estas piscinas n�o est�o prontas.
Afinal o que falta?
� claro, que � boa maneira do Presidente da C�mara, este quer que as piscinas abram com pompa e circunst�ncia.
O Senhor Presidente que at� nem � megal�mano, insiste que as piscinas para que tenham um bom uso, sejam inauguradas, n�o por um �p� rapado� qualquer, mas vejam s�, pelo Primeiro Ministro.
Este coitado, como se n�o tivesse mais nada de importante que fazer ou em que pensar, para o bom estado do pa�s, isto � dos portugueses, faz quest�o que seja o Presidente da C�mara de Mirandela, a inaugurar as referidas piscinas.
E isto faz-nos meditar: �as piscinas afinal s�o do Presidente da C�mara ou dos mirandelenses?�. E outra quest�o se p�e : �n�o ter� mais que fazer o senhor Primeiro Ministro do que vir a Mirandela inaugurar piscinas?�.
N�s c� para n�s, temos o Presidente da C�mara como pessoa importante (quanto baste) para que seja ele a inaugurar as referidas piscinas.
Em nome dos mirandelenses, a b�n��o do senhor Presidente tem mais autenticidade, quanto esta, com as devidas propor��es em rela��o a um presidente que � (sabemos l� se �???) de todos os mirandelenses, do que um Primeiro Ministro que apenas � o Primeiro Ministro de Portugal.
� claro que Mirandela faz parte do territ�rio nacional, mas�.por amor de Deus, seja dada a import�ncia a quem a tem.
Senhor Presidente da C�mara, os mirandelenses prescindem do Primeiro Ministro.
Seja Vossa Excel�ncia a inaugurar as piscinas. A import�ncia � sua.
Muito bem. Afinal prescinde-se do Primeiro Ministro. O Presidente da C�mara basta.
Ser� que basta? Claro que n�o. Afinal as piscinas n�o se reduzem a meros tanques de �gua onde o Presidente da C�mara d� o primeiro mergulho. Claro que n�o. A bem da sa�de do Presidente da C�mara, fazemos quest�o que este mergulhe saudavelmente.
Ent�o o que falta para que o Presidente da C�mara mergulhe sem se contaminar?
� claro, qualquer piscina, para que n�o seja mais do que um tanque de �guas chocas, precisa de ser tratada.
O tratamento de piscinas � assegurado por empresas da especialidade.
A C�mara Municipal de Mirandela, e muito bem, abriu um concurso p�blico destinado �s referidas empresas. Concorreram sim senhor. Destinaram a cada empresa o respectivo caderno de encargos. Depois de analisados existiu um prazo de entrega. Apenas duas empresas deram entrega nos prazos estabelecidos.
Afinal tudo(aparentemente) correu bem. Ou ganhou uma ou outra. Ent�o o vencedor que fa�a o tratamento devido das piscinas e ponto final.
Mas foi assim? Claro que n�o. Um dos dois concorrentes que cumpriu com o prazo legal, verificou com espanto seu, que outras empresas concorreram fora de horas.
Vai daqui vai dali, uma dessas empresas, ali�s, com credenciais nesta �rea, desconfiou de todo este processo. Porque � uma empresa de pergaminhos e confiante nesses mesmos pergaminhos, n�o se deixou cair na ingenuidade pr�pria de quem nada tem a temer.
Mas afinal essa ingenuidade teve a sua raz�o de ser.
Afinal a C�mara Municipal de Mirandela, mais do que a compet�ncia, quis privilegiar outros, (sabe-se l� porqu�),que beneficiassem n�o as �guas das piscinas, mas alguns obscuros interesses individuais que n�o olham a meios nem � sa�de p�blica, enquanto estes de uma forma saloia, beneficiam uma camarilha e por conseguinte a eles pr�prios.
Uma das empresas que legalmente cumpriu com o estipulado, recorreu da decis�o da C�mara Municipal de Mirandela.
Pretendia-se um acto de humildade da C�mara Municipal enquanto referimos humildade n�o como subservi�ncia mas como um acto de dignidade no que popularmente se designa:� dar a m�o � palmat�ria�.
Tal humildade n�o se verificou.
Num alarde de prepot�ncia, decidiu a C�mara Municipal de Mirandela, anular os referidos concursos.
Sem Sua Excel�ncia o Primeiro Ministro, sem a empresa diligente e cuidadosa das �guas das piscinas, sem o t�o esperado mergulho inaugural do Presidente da C�mara, para quando os Mirandelenses possam mergulhar em �guas n�o turbulentas?

O nosso muito obrigado pelos esclarecimentos que aguardamos.

MIRADEZES NAO EXISTE ?...

2004-09-09T19:29:00.000+01:00

Dantes falava-se de Mirandela pela positiva, hoje os jornais s� referem desgra�as...
� o caso de uma extensa reportagem (Jornal Nordeste) sobre as p�ssimas condi��es de higiene, estrutura e acessos da praia de Miradezes, um dos locais mais frequentados e bonitos do rio Raba�al. Mas para o Vereador Almor Branco a praia n�o existe e se calhar a aldeia tamb�m n�o, de t�o esquecida que est�, a come�ar pela estrada de acesso.
S� o dinheiro das refei��es que a C�mara gastou em 2002 (12.400 contos) seria suficiente para pavimentar a estrada de Miradezes.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.5 - Agosto/ Setembro 2004

OS AMIGOS PODEM TUDO!...

2004-09-09T19:12:00.000+01:00

Alguns propriet�rios no Loteamento Retiro da Princesa (CANAL) resolveram criar melhor vistas para os seus lotes, terraplanando �reas da C�mara e destruindo vegeta��o aut�ctone (Carrascos, medronheiros, etc...) que faziam parte da Quinta Ecol�gica que a Autarquia pretende instalar no local para efeitos pedag�gicos e de lazer e que assim ficou mais pequena. Registe-se o facto de alguns desses propriet�rios serem amigos e apoiantes do Sr. Presidente, julgando assim que est�o acima da lei. OS VEREADORES DO CDS-PP J� DENUNCIARAM MAIS ESTE ESC�NDALO.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.5 - Agosto/ Setembro 2004

COMUNICADO - AS DESPESAS E DIVIDAS DA AUTARQUIA

2004-09-07T01:37:00.000+01:00

Os Vereadores do CDS-PP t�m reiteradamente manifestado a sua discord�ncia quanto � forma como vem sendo gerida a �rea financeira da autarquia, que se reflecte negativamente nos resultados que todos os mun�cipes esperam da C�mara Municipal.
Por esse motivo, sentem-se na obriga��o de, publicamente, expressarem essa preocupa��o, que tamb�m dever� ser de todos os Mirandelenses.

Verifica-se, que a divida a curto prazo, isto �, a industriais e fornecedores, a maioria deles mun�cipes deste concelho, j� atinge a exorbitante quantia de �3.145.132,00 (630.500 contos). N�o � honesto, por parte da Autarquia, que esteja a sobreviver � custa dos industriais e comerciantes, que j� s�o onerados com os impostos da Lei. Imp�e-se, por isso, em nome da seriedade, que se proceda com urg�ncia � liquida��o destes d�bitos.

Por outro lado, assiste-se � apresenta��o de sucessivas altera��es or�amentais, em que se refor�am as despesas de funcionamento por dedu��o nas dota��es destinadas ao investimento, o que constitui uma irregularidade, por viola��o do princ�pio de equil�brio consignado no POCAL.

� inadmiss�vel que no inicio do 2� semestre j� se tenham esgotado as possibilidades de transfer�ncias dentro das dota��es correntes e se tenha de recorrer, irregularmente, ao seu refor�o � custa da diminui��o dos investimentos. Esta situa��o faz antever o descalabro financeiro que ir� ocorrer at� ao final do ano, para se alimentar esta voragem das despesas de funcionamento (correntes) com manifesto preju�zo para os investimentos que o or�amento garantia e, deste modo, n�o ser�o executados.

Quando, periodicamente, temos pedido o valor de algumas despesas da Autarquia, fazemo-lo porque estamos seriamente preocupados com a forma como o dinheiro p�blico est� a ser gasto.

Um executivo (em perman�ncia) que em 2002 desbaratou �62.000,00 (12.400 contos) em refei��es, na maioria dos casos com os habituais comensais; que no ano findo gastou �99.000,00 (19.800 contos) em publicidade de promo��o pessoal; que continua a admitir pessoal com o evidente prop�sito de �arrumar� apoiantes, n�o � um Executivo que esteja a gerir de forma s�ria e respons�vel o er�rio da Autarquia, isto �, os impostos de todos n�s.

Os Vereadores do CDS-PP

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.5 - Agosto/ Setembro 2004

COMUNICADO - PISCINA COBERTA DE MIRANDELA

2004-08-23T19:26:00.000+01:00

Desde o dia 7 de Julho, data prevista e anunciada para a inaugura��o, que a Piscina Municipal Coberta e Aquecida est� conclu�da e em condi��es de ser utilizada pelo p�blico.

Este investimento, h� muito prometido e s� agora executado, custou ao or�amento camar�rio 3 milh�es de euros (600.000 contos), proveniente dos impostos dos contribuintes, que assim continuam � espera de poder usufruir deste equipamento.

Sabemos que o impedimento � utiliza��o resulta do simples facto de o Sr. Presidente querer trazer um politico de primeira linha, para assim fazer figura!

Lembramos ao Sr. Presidente que a abertura imediata da piscina nada impede a sua inaugura��o, bem como o faustoso banquete do costume, se fa�am � "posteriori", pois sempre h�-de haver um politico dispon�vel.

A Comiss�o Politica Concelhia do CDS-PP CRITICA E DENUNCIA ENERGETICAMENTE esta situa��o de autentico desrespeito para com os Mirandelenses, sobretudo aos jovens que assim se v�em privados de um direito por causa de um protagonismo e oportunismo politico, pelo que EXIGE A ABERTURA IMEDIATA desta piscina municipal.

Mirandela, 21 de Agosto de 2004

O Presidente da Comiss�o Politica Concelhia

FINALMENTE !!!

2004-07-09T01:27:00.000+01:00

Finalmente Mirandela j� pode contar com a segunda piscina municipal. Embora com cerca de QUATRO ANOS DE ATRASO sobre a promessa deste equipamento, � bem como diz o ditado �Mais vale tarde do que nunca�.
Congratulamo-nos com esta obra, mas n�o podemos deixar de referir que a mesma teve v�rios projectos e concursos e mesmo assim o projecto agora executado TEVE ERROS DE CONCEP��O QUE FICARAM MUITO CAROS AO OR�AMENTO GLOBAL DA OBRA, para al�m dos atrasos j� referidos.
Esperamos que este equipamento seja convenientemente gerido para que possa ser usufru�do, por todos os habitantes do concelho, nas melhores condi��es, n�o esquecendo a pr�tica de pre�os mais acess�veis para os jovens e gratuita para a camada estudantil.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.4 - Junho/ Julho 2004

O QUE OS NOSSOS VEREADORES DIZEM... �Neg�cios do Presidente� - Epis�dio 1

2004-07-09T00:17:00.000+01:00

Transcri��o parcial da Acta no.05 de 07/03/2003 da C�mara Municipal de Mirandela, referente � interven��o dos Srs. Vereadores do CDS-PP:

�...2 - AQUISI��O E VENDA DE UMA PARCELA NA FREGUESIA DE CARVALHAIS

As circunst�ncias que envolvem este neg�cio ainda nos suscitam mais d�vidas e suspeitas quanto aos reais objectivos que estiveram subjacentes a esta dupla transac��o, levada a efeito por exclusiva iniciativa do Sr. Presidente da C�mara.
Verifica-se que, em 16 de Maio de 2002, o Sr. Presidente da C�mara, por sua decis�o verbal visto que na escritura n�o � referida qualquer despacho, procedeu � aquisi��o de uma parcela de terreno com a �rea de 36900m2 ao Sr. Francisco Al�pio de Carvalho, pela significativa import�ncia de � 211.515,20 [42.404 CONTOS], n�o contando qualquer refer�ncia quanto ao objectivo da aquisi��o.
Tratando-se, tamb�m neste caso, de uso (abuso) das compet�ncias delegadas, o Sr. Presidente deveria ter dado conhecimento ao Executivo conforme determina a disposi��o legal j� referida, resultando assim uma omiss�o grave, em fun��o do elevado valor em causa.
Mas, verdadeiramente surpreendente e intrigante � o facto de decorridos apenas 15 dias, concretamente em 31 desse mesmo m�s de Maio, o Sr. Presidente por seu despacho que n�o figura nos documentos anexos � escritura, ter alienado a referida parcela por � 138.042,31[27.674 CONTOS], a uma sociedade denominada SINCOMIR - Sociedade Industrial Componentes Met�licos Mirandela Lda., em que, estranhamente dois outorgantes subscrevem em nome da Sociedade N�veldois - Sociedade de Empreendimentos Imobili�rios Lda. e s� o terceiro outorgante subscreve em nome da Sociedade SINCOMIR, cuja �sede� se sup�e ser na resid�ncia do terceiro outorgante Sr. Pedro Ant�nio Barreiras Campos, uma vez que o endere�o � o mesmo.
Nesta transac��o a C�mara perdeu logo, em apenas 15 dias, a significativa quantia de � 73.473,94 (cerca de 15.000 contos), n�o tendo ficado acauteladas, na escritura ou seus anexos, os valores do investimento, prazos de execu��o, n�mero de empregos etc, etc, indicadores que s�o obrigatoriamente exigidas na simples venda do direito de superf�cie de qualquer pequeno lote da Zona Industrial, estranhando-se assim este flagrante tratamento diferenciado, tanto menos compreens�vel tratando-se de uma �rea t�o extensa e com pre�o significativamente reduzido.
Curiosamente n�o constam da escritura aqueles indicadores absolutamente exigidos, mas houve o �cuidado� de fazer constar uma cla�sula em que a C�mara pode autorizar uma utiliza��o diferente para o terreno, o que pode ser facilmente conseguido no uso (abuso) das compet�ncias delegadas. Talvez esta ressalva nos ajude a compreender porque dois dos outorgantes subscrevem em nome da Sociedade N�veldois - Sociedade de Empreendimentos Imobili�rios Lda., que, com o pr�prio nome indica, persegue outro tipo de actividade.
Para al�m das suspeitas que emergem deste conjunto de circunst�ncias, suscitam-se ainda outras quest�es muito pertinentes:
a) A que prop�sito o Sr. Presidente, por sua iniciativa, imp�e � C�mara, neste neg�cio e que em apenas quinze dias, um preju�zo de � 73.473,94 [CERCA DE 15.000 CONTOS] em benef�cio de um privado?
b) Por que n�o foi publicitada esta venda de terreno para que outros eventuais interessados se pudessem candidatar, como se verifica na aliena��o de outros terrenos municipais, incluindo terrenos industriais?
c) Porque aparece a C�mara como intermedi�ria num num neg�cio que deveria decorrer normalmente entre privados? Ter� sido apenas para dar �de m�o beijada� cerca de 15.000 contos a um privado e facilitar-lhe o pagamento a presta��es? Onde est� regulamentado e aprovado, pelos org�os competentes a concess�o deste benef�cio?
d) Porque � que nas duas situa��es, tanto na compra como na venda, em que o Sr. Presidente usou (abusou) de compet�ncias n�o existe ou � referido nas escrituras qualquer despacho que sustente ambos os processos?
e) Dado o curto prazo que medeou entre as duas transac��es fica-nos a d�vida, que importa confirmar, se, com tanta pressa, a parcela vendida pela C�mara, j� teria os necess�rios registos a seu favor na Conservat�ria do Registo Predial, tanto mais que o pagamento ao anterior propriet�rio, Sr. Francisco Al�pio de Carvalho, ainda n�o est� integralmente consumado.
Tamb�m neste caso, de contornos t�o confusos como intrigantes, deixamos, a t�tulo de mera reflex�o, o facto de o terceiro outorgante, benefici�rio deste chorudo neg�cio, ser filho de um candidato integrante das listas do Dr. Silvano e, por sinal, um dos mais empenhados colaboradores da sua campanha. ...�

ONDE EST� A F�BRICA ?

ONDE EST�O OS 40 EMPREGOS ?

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.4 - Junho/ Julho 2004

RECADOS DAS NOSSAS ALDEIAS... ...BOU�A

2004-07-09T00:14:00.000+01:00

Na aldeia de Bou�a o �Recado� tem a ver com uma situa��o verdadeiramente atentat�ria da sa�de p�blica.
O saneamento sai de uma �fossa� inoperativa e corre a c�u aberto por um ribeiro que vai desaguar a montante da praia fluvial de Valpa�os, passando por v�rias explora��es agr�colas, que podem tamb�m ser prejudicadas do ponto de vista sanit�rio.
H� tempos, o Sr. Presidente informou a C�mara Municipal de que a solu��o j� estava para muito breve. S� que para o Sr. Presidente �breve� significa continuar tudo na mesma m�s ap�s m�s, ano ap�s ano.
� MUITO DESLEIXO E INOPER�NCIA.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.4 - Junho/ Julho 2004

RECADOS DAS NOSSAS ALDEIAS... ...CARAVELAS

2004-07-09T00:09:00.000+01:00

Todos nos lembramos da az�fama do Sr. Presidente ao come�ar obras um pouco por todo a parte, quando o per�odo eleitoral se aproximou. Falamos das �ltimas elei��es aut�rquicas em Dezembro de 2001.
Nessa altura a aldeia de Caravelas foi virada do avesso e era com muita dificuldade que ali se circulava. Mas, j� l� v�o dois anos e meio e, qual foi o nosso espanto, ainda grande parte dos buracos est� por tapar, calcetamentos por repor, enfim, uma situa��o que muito incomoda quem ali se desloca e, mais ainda, quem tem diariamente de conviver com o p� e a lama, consoante as �pocas determinam.
SR. PRESIDENTE, TAMB�M NESTE CASO � MUITO DESLEIXO E INOPER�NCIA.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.4 - Junho/ Julho 2004

QUE BURACADA!... SR. PRESIDENTE

2004-05-28T17:23:00.000+01:00

A Estrada Nacional que liga Mirandela �s Aguieiras est� num deplor�vel estado de conserva��o, contribuindo um risco para quem nela circula. Os in�meros buracos, as irregularidades do pavimento s�o aut�nticas �ratoeiras� que danificam as viaturas e podem causar graves acidentes.

Sabemos que se trata de uma estrada sob jurisdi��o do IEP (ex-Junta Aut�noma de Estradas) que h� muito deveria ter procedido a obras de conserva��o t�o necess�rias e n�o apenas pequenos remendos aqui e ali.

Mas tamb�m sabemos que o Sr. Presidente da C�mara costuma �apropriar-se� de obras realizadas pelo Estado para �engrandecer� a pouca obra feita pela C�mara.

Por isso estranhamos que n�o tenha tomado ainda qualquer provid�ncia ou movido as suas influ�ncias pol�ticas para conseguir uma interven��o eficaz naquela estrada, t�o importante para o Concelho, especialmente para as freguesias de Abambres, Cabanelas, Vale de Salgueiro, Vale de Telhas, Vale de Gouvinhas, Bou�a, Fradizela, S. Pedro Velho e Aguieiras.

Como v� Sr. Presidente, � muita gente do seu concelho que est� a ser prejudicada e o Sr. nada faz para resolver esta grave situa��o.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.3 - Maio 2004

SABIA QUE:

2004-05-28T17:12:00.000+01:00

A C�mara gasta por m�s a significativa quantia de 2.500,00� (502 CONTOS) em refei��es, habitualmente com os mesmos convidados?
� muita comida!�

A C�mara gasta em m�dia, por m�s a import�ncia de 8.000,00� (1.604 CONTOS) em publicidade para promo��o pessoal do Executivo?

A C�mara tem distribu�do 51 TELEM�VEIS de �Servi�o� que custam muito caro ao Or�amento do Munic�pio?

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.3 - Maio 2004

MAS, SAIBA AINDA QUE:

2004-05-28T17:11:00.000+01:00

No Or�amento de 2003 a C�mara apenas inscreveu uma verba de 300,00� (60 CONTOS) para Assist�ncia Social e que mesmo dessa mis�ria nada gastou?

No mesmo Or�amento inscreveu uma verba de 18.400,00� (3.688 CONTOS) para apoio ao Ensino N�o Superior e que dessa verba tamb�m nada gastou?

Que no ano de 2003 previa receber 9.133.900,00� (1.831.182 CONTOS) de Fundos Comunit�rios e s� conseguiu 1.278.870,00� (256.390 CONTOS) o que representa apenas 13,9% da previs�o? Falta de imagina��o ou incompet�ncia?

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.3 - Maio 2004

O QUE OS NOSSOS VEREADORES DIZEM... PROTESTO E ADVERT�NCIA

2004-05-28T17:07:00.000+01:00

�O Sr. Vereador eleito nas listas do PS continua a usar o p�lpito do pasquim Agenda Cultural de Mirandela, p�lpito esse conseguido por troca da maioria ao PSD, para escrever os maiores disparates.

Que o dito pasquim, pago com dinheiro dos mun�cipes, refira que h� Anjos(?) entre diabos a olhar para outros Anjos, ainda v�

J� n�o admitimos � que a segunda figura �de facto� do executivo, ou pelo menos do dito pasquim, use tal meio para insultar a f� dos mirandelenses cat�licos!

Sendo a popula��o do concelho maioritariamente cat�lica, e sendo o CDS/PP defensor da doutrina e valores da Democracia Crist�, aplaudimos a representa��o da Paix�o de Cristo levada a efeito, e apoiaremos realiza��es futuras, enquanto manifesta��es de f�.

Quando o dito Sr. Vereador vem defender o evento da Via-Sacra de Jesus, �enfileirando-a� comparando-a com a Feira da Alheira, o Jet-Sky e o Carnaval do Rio�Tua, metendo tudo no saco da Cultura e do Turismo, est� a revelar uma faceta de pseudo-intelectual caseiro, n�o sabendo o que � a Religi�o, o divertimento, a Cultura, o Com�rcio, o Desporto e o Turismo, n�o sabendo destrin�ar o que � de Deus e o que � de C�sar.

Mas, o mais grave, � o dito Sr. Vereador vir, ao escrever tais dislates, ofender os mais intr�nsecos valores da Humanidade que s�o a Religiosidade e a F�.

N�o admitimos que se usem tais valores para fazer pol�tica ou fazer com�rcio!

N�o admitimos que se compare a Paix�o de Cristo � Feira da Alheira e aos desfiles Carnavalescos!

N�o admitimos que se utilizem as pessoas, que na sua religiosidade acorreram ao evento numa manifesta��o de f�, para as transformar em feirantes ou em actores de uma qualquer Com�dia!

O que o Sr. Vereador eleito pelo PS escreveu, � um insulto aos nossos valores, � nossa dignidade, � gente cat�lica de Mirandela. Mas quando o Sr. Presidente e restantes vereadores executivos o permitiram, tornaram-se igualmente culpados. E, porque alguns dos senhores batem com a m�o no peito em pr�ticas exteriores be�ticas, lembrem-se do chicote que o pr�prio Jesus Cristo utilizou para expulsar os vendedores do Templo! Tamb�m eles, � vossa semelhan�a, quiseram fazer da f� dos crentes um neg�cio�

Temos a certeza que tamb�m Vossas Excel�ncias h�o-de ser expulsas desta C�mara por estas e outras atitudes, mas, no imediato, o m�nimo que se exige � que pe�am desculpa �s pessoas que piedosamente participaram no referido evento.

Ao Sr. Vereador eleito pelo PS deixamos uma advert�ncia: n�o brinque com coisas s�rias! Se quiser brincar, brinque com os seus aeroportos internacionais ou com a sua ag�ncia de T�quio... N�o brinque com a minha gente, nem com os nossos sentimentos!�

Domingos Doutel
Vereador do CDS/PP

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.3 - Maio 2004

GOSTAMOS DOS ANIMAIS ... MAS TAMB�M DA SA�DE P�BLICA

2004-05-28T16:50:00.000+01:00

Ainda recentemente o Sr. Presidente, ao fazer o auto elogio do seu mandato, referiu-se � constru��o do Canil Intermunicipal, como obra da Autarquia, quando efectivamente se trata de uma obra projectada, lan�ada e paga pela Associa��o de Munic�pios da Terra Quente Transmontana.
O que importa � por em funcionamento esse equipamento, para se por cobro, r�pidamente, ao triste espect�culo a que di�riamente assistimos, de vermos numerosos c�es a deambular pela cidade, no mais deplor�vel estado de sa�de, constituindo um foco de propaga��o de doen�as para todos em geral, mas sobretudo para as crian�as que brincam nos parques e onde aqueles animais s�o vistos com frequ�ncia.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.3 - Maio 2004

AGENDA MIRANDELA: O DESPROP�SITO

2004-05-23T01:13:00.000+01:00

A �Agenda Mirandela� j� foi objecto de cr�tica em sede pr�pria pela verea��o do CDS-PP. No entanto, e na sequ�ncia da recente publica��o de Maio 2004, esta Comiss�o Pol�tica Concelhia do CDS-PP deseja salientar a FUTILIDADE de tal meio de comunica��o, no formato em que a mesma � apresentada e distribu�da aos Mirandelenses.

Em primeiro lugar, uma agenda de assuntos municipais s� tem sentido quando existe uma pol�tica de desenvolvimento de �mbitos econ�mico, social e cultural, bem definida, validando desse modo a exist�ncia de um meio de comunica��o que transmita aos mun�cipes os resultados dessa mesma pol�tica e em especial no que se refere � melhoria da qualidade de vida que os seus mun�cipes anseiam. No caso da �Agenda Mirandela� n�o existe essa estrat�gia, nem esse meio de comunica��o � utilizado para tais fins.

Em segundo lugar, queremos tamb�m salientar, que com o cuidado necess�rio de uma apresenta��o gr�fica adequada, esse boletim seria uma ferramenta essencial e um dos principais motores de difus�o do que Mirandela tem de melhor para oferecer aos seus mun�cipes e visitantes. Promoveria a nossa cultura, o nosso patrim�nio, a nossa economia, a nossa gastronomia e o nosso turismo, sendo um ve�culo de informa��o para quem nos visita, projectando Mirandela para o exterior. Lamentavelmente, a �Agenda Mirandela� � na sua generalidade o oposto do que aqui foi mencionado. � em verdade, um ve�culo de propaganda pol�tica e de projec��o pessoal, �s custas do dinheiro dos Mirandelenses. Tamb�m flagrante, � a fraca qualidade dos artigos apresentados, DE NARRATIVA F�TIL E DESPROPOSITADA.

ONDE P�RA O DESENVOLVIMENTO ECON�MICO DO CONCELHO DE MIRANDELA?

2004-05-23T01:01:00.000+01:00

Gostar�amos de deixar aqui uns breves coment�rios em rela��o ao discurso de abertura que o Sr. Presidente da C�mara Municipal efectuou na �Agenda Mirandela� � edi��o de Maio 2004.
Em rela��o � quest�o em causa - �o investimento privado�, o Sr. Presidente, Dr. Silvano, enumera uma s�rie de loteamentos privados referindo-se aos mesmos como exemplos dos maiores investimentos privados do distrito, sendo a disponibilidade total de fogos suficiente para um crescimento populacional de 5000 habitantes, concluindo que com isso Mirandela tem assegurado o seu crescimento num futuro pr�ximo. Relembra ainda que estes exemplos de investimento privado, atingem um valor de v�rias dezenas de milh�es de euros e que tamb�m � o motor do desenvolvimento e crescimento do concelho.
Lamentavelmente o Sr. Presidente mistura �alhos com bogalhos�. O desenvolvimento econ�mico de um concelho n�o deve ser analisado unicamente pela execu��o de loteamentos e respectivas infra-estruturas p�blicas necess�rias e obrigat�rias para a viabilidade desses empreendimentos. Assumir tal posi��o � sin�nimo de demagogia. � preciso ter tamb�m em conta a execu��o de projectos de desenvolvimento e investimento local que as autarquias t�m por dever pr�prio efectuar.
No caso de Mirandela, como seria de esperar do actual executivo PSD-PS, n�o existe uma estrat�gia de desenvolvimento e planeamento capaz de atrair investimento privado exterior bem como parcerias entre o sector privado e a autarquia, incentivando nomeadamente a instala��o de empresas quer do nosso litoral quer da nossa vizinha Espanha, trazendo assim mais emprego para o concelho. O que os Mirandelenses decerto gostariam de saber �: ONDE � QUE EST� o investimento efectuado por esta C�mara que vise a fixa��o de popula��o, especialmente jovens, e que ofere�a a esses uma possibilidade de estabelecerem em Mirandela a sua vida profissional. N�O SER�O ESSES OS QUE MAIS IR�O LUTAR PELO PROGRESSO DESTA REGI�O?

O QUE OS NOSSOS VEREADORES DIZEM... SOBRE A GEST�O MUNICIPAL DE 2003

2004-04-21T00:54:00.000+01:00

�... Verificamos assim que em despesas correntes foram gastos 9.368.596,00� (cerca de 1.900.000 cts), atingindo a elevada percentagem de 77,5% do or�amento, enquanto que as despesas com o investimento apenas atingiram 7.749.435� (cerca de 1.550.000 cts), o que corresponde a 51,6% da previs�o, traduzindo-se deste modo numa baixa taxa de execu��o. Em termos mais simples, o que aconteceu � que se gastou muito onde se deveria ter economizado (despesas correntes) e se gastou pouco onde se deveria ter investido fortemente (despesas de capital)...�

�...mais inaceit�vel � o facto de que uma �rea t�o importante e sens�vel como � a Ac��o Social, apenas tenha sido dotada com a rid�cula verba de 300 euros e que nem mesmo essa mis�ria tenha sido aplicada. � esta a aten��o e apoio que os carenciados do concelho merecem do Sr. Presidente?...�

�... o aspecto mais negativo e que deve preocupar todos os mun�cipes, reside no facto de ter sido o ano em que se obtiveram menos fundos comunit�rios e comparticipa��es do Estado, atingindo s�mente 13,9% do que estava previsto. Este decr�scimo tem sido uma constante neste mandato, resultando que o concelho, ao n�vel dos investimentos, est� numa fase de estagna��o, se n�o mesmo de retrocesso, em manifesta contradi��o com os per�odos de desenvolvimento que o concelho j� conheceu e o distinguiam, positivamente, entre os demais...�

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.2 - Abril 2004

MUDAM-SE OS TEMPOS... MUDAM-SE OS GOSTOS

2004-04-21T00:52:00.000+01:00

H� alguns anos atr�s Mirandela ganhou, por duas vezes consecutivas, o galard�o da cidade com os melhores jardins de Portugal. Era a Cidade Jardim!
Hoje, que os jardins e parques j� perderam grande parte do seu afamado esplendor, a C�mara Municipal prepara-se activamente para se candidatar ao �Pr�mio� das Cidades que apresentam mais lixeiras e sucata ao longo das estradas, nos bairros perif�ricos e arredores em geral.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.2 - Abril 2004

OUTRA VEZ AS CABINES ?!! N�O, OBRIGADO!

2004-04-21T00:50:00.000+01:00

A zona verde do Parque Dr. Jos� Gama previa um bonito edif�cio de blocos sanit�rios cuja constru��o vem sendo sucessivamente prometida e adiada pelo Sr. Presidente da C�mara Municipal.
Para al�m dos utilizadores normais do parque, avizinham-se as f�rias, a praia fluvial, as provas desportivas, as festas, etc... e mais uma vez vamos ter que nos �contentar� com as inest�ticas, anti-higi�nicas e dispendiosas cabines que s�o peri�dicamente alugadas pela C�mara Municipal.

Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.2 - Abril 2004

NOTA � COMUNICA��O SOCIAL

2004-04-06T13:03:00.000+01:00

Na sequ�ncia de uma extensa entrevista que o Sr. Eng. Almor Branco, Vice-Presidente da C�mara de Mirandela, deu ao Jornal Terra Quente de 01.04.2004, a Comiss�o Pol�tica Concelhia do CDS / Partido Popular vem emitir as seguintes considera��es:

Em rela��o � referida entrevista � entendimento desta Comiss�o Pol�tica que a mesma n�o � mais do que uma encomenda do regime instalado no Pal�cio do T�voras. Ali�s, a mesma demonstra unicamente o desespero da intimida��o que o entrevistado sentiu pelas cr�ticas que a Concelhia do CDS / Partido Popular apresentou recentemente sobre o esbanjamento de dinheiro em despesas correntes de "tachos" desnecess�rios.
Lamentamos ainda, que numa C�mara Municipal, de t�o poucas posses econ�micas, que paga tardiamente aos seus fornecedores, que o actual executivo do regime se d� � revelia de nomear gabinetes de assessorias despropositadas (e s�o muitas).

Mais grave, por�m, � ter-se permitido fazer insinua��es de �ndole pessoal a dirigentes pol�ticos do CDS / Partido Popular. Fica-lhe mal proferir coment�rios desta natureza sobretudo quando se t�m telhados de vidro, pelo que lhe deixamos este conselho e advert�ncia.
Al�m do mais, entendemos que n�o � correcto ao Sr. Eng. Almor Branco justificar as suas ac��es com as atitudes de outros, quando os contextos onde essas se inserem s�o muito diferentes.

Por �ltimo, consideramos ser pretensioso da parte do Sr. Eng. Almor Branco julgar que o CDS / Partido Popular esteja interessado em qualquer coliga��o eleitoral para as pr�ximas elei��es aut�rquicas. Neste ponto estamos perfeitamente de acordo, pois o CDS / Partido Popular n�o pretende nem deseja tal estrat�gia com o actual Executivo Camar�rio do PSD.
N�o o desejamos porque s� pretendemos o melhor para Mirandela.

O Presidente da Comiss�o Pol�tica Concelhia

DISCURSO DO PRESIDENTE DA C.P.C. NO JANTAR-CONV�VIO DO CDS-PP NA VILA DE TORRE D.CHAMA

2004-03-30T01:48:00.000+01:00

Publicamos em anexo o discurso efectuado pelo Presidente da C.P.C. do CDS-PP de Mirandela, Arq. Nuno Sousa, durante o jantar-conv�vio realizado em honra da Exma Sra. Ministra da Justi�a, Dra. Celeste Cardona, no passado dia 5 de Mar�o na vila de Torre D.Chama, aquando da sua visita oficial a Mirandela. Tendo como refer�ncia a coliga��o governativa que existe entre o PSD e CDS-PP, mantivemos a mesma postura protocolar pela qual este partido sempre se pautou: convidando mais uma vez as estruturas concelhia e distrital do PSD bem como o Sr. Presidente da C�mara, o Dr. Jos� Silvano. Intencionalmente ou n�o, NENHUM desses representantes esteve presente.

"Excelent�ssima Sra. Ministra da Justi�a, Dra. Celeste Cardona.
Excelent�ssimo Sr. Governador Civil de Bragan�a, Dr. Jos� Ruano.
Excelent�ssimo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Torre de D.Chama, Dr. Manuel Gon�alves.
Excelent�ssimo Sr. Presidente da Comiss�o Pol�tica Distrital do CDS-PP, Arq. Domingos Doutel.
Excelent�ssima Sra. Coordenadora Distrital da Juventude Popular, Ana Soares.
Excelent�ssimos Representantes das Comiss�es Pol�ticas Concelhias do CDS-PP.
Restantes Autarcas e Entidades Civis.
Caros Militantes e Amigos.

A presen�a de Vossa Excel�ncia neste conv�vio �, acima de tudo, uma honra e um est�mulo para todos os militantes e simpatizantes do CDS-PP.

� para n�s uma honra que resulta do facto de Vossa Excel�ncia, na qualidade de Ministra da Justi�a, ter distinguido este concelho e esta cidade de Mirandela, para nela ser instalado o Tribunal Administrativo, conscientes que estamos das in�meras vantagens que adv�m para esta cidade. A oportuna decis�o de Vossa Excel�ncia veio contrariar, positivamente, a tend�ncia seguida por anteriores governantes que sancionaram ou decidiram a transfer�ncia de alguns servi�os p�blicos, agravando assim as condi��es de vida dos que teimosamente lutam pelo progresso desta regi�o e, mais grave ainda, prejudicando a fixa��o de jovens na sua terra.

Como tamb�m disse, a presen�a de Vossa Excel�ncia � um est�mulo para todos os militantes do CDS-PP deste concelho e do distrito, onde o partido se organiza e fortalece, merc� sobretudo do empenho e dedica��o do Presidente da Comiss�o Pol�tica Distrital, Arq. Domingos Doutel, a quem me apraz distinguir com esta breve mas sentida refer�ncia.

Mas este movimento de vigor e renova��o do partido a n�vel do concelhio e do distrito n�o tem, infelizmente, sido compreendido e participado por alguns militantes, e, por isso, tamb�m cremos que a presen�a de Vossa Excel�ncia seja uma raz�o v�lida para que esses militantes reflitam sobre a sua atitude e nos d�em o seu contributo que reputamos v�lido e necess�rio.

Esta conjuga��o de esfor�os e milit�ncia, � tanto mais importante nesta fase em que se aproxima um acto eleitoral que exige que todos os militantes se envolvam neste objectivo imediato e dos que se perspectivam no futuro.
E porque falamos de elei��es, n�o podemos esquecer que o nosso partido est� envolvido num projecto governativo em coliga��o com o PSD. E quando por todo o pa�s se verifica esta conjuga��o de esfor�os e vontades entre estas duas for�as partid�rias, n�o deixa de causar estranheza que neste concelho e mais pr�priamente na C�mara Municipal, o Sr. Presidente da C�mara e alguns dos seus apoiantes mais chegados, tenham decidido uma coliga��o com o Vereador do PS, remetendo os tr�s vereadores do CDS-PP ao papel de oposi��o.

Entendemos que esta postura do Sr. Presidente da C�mara e de alguns dos seus apoiantes contraria as orienta��es pol�ticas que emanam de ambos os partidos da coliga��o governamental e n�o favorece uma estrat�gia comum em pr�ximos actos eleitorais.

Termino, reiterando o meu profundo agradecimento pela presen�a de Vossa Excel�ncia neste conv�vio, na convic��o segura de que tamb�m � este o sentimento de todos os militantes e convidados aqui presentes.

Disse."

CDS-PP CADA VEZ MAIS VIVO EM MIRANDELA

2004-03-25T02:48:00.001Z

Em visita oficial a Mirandela, a Exma Sra. Ministra da Justi�a, Dr.� Celeste Cardona, inaugura o Tribunal Administrativo de Mirandela e o Instituto de Medicina Legal. Mais uma vez o CDS-PP defende os interesses dos Mirandelenses.
J� na qualidade de Dirigente Nacional do CDS-PP, Celeste Cardona � recebida apoteoticamente pelos cerca de 400 militantes e simpatizantes do Partido em Torre D. Chama comprovando-se assim, a grande vivacidade que o CDS-PP continua a ter no Distrito de Bragan�a e em particular em Mirandela.
O jantar-convivio promovido pela Comiss�o Distrital de Bragan�a e pela Concelhia de Mirandela do CDS-PP, tornou bem claro que cada vez mais o CDS-PP � a alternativa de Poder neste Distrito.
Pelo seu discurso na defesa de valores que tantos dizem aos transmontanos, o CDS-PP orgulha-se de ser hoje um porta-voz e interlocutor cred�vel aos anseios de todos os transmontanos do Distrito de Bragan�a.

O QUE OS NOSSOS VEREADORES DIZEM...

2004-03-25T02:48:00.000Z

Numa edi��o recente de um jornal local o Sr. Presidente transcreveu a introdu��o do Or�amento e Plano da C�mara para 2004, bem como a respectiva delibera��o. Intencionalmente (ou n�o) omitiu a declara��o de voto proferida pelos vereadores do CDS-PP em rela��o � extensa LISTA DE PROMESSAS A LONGO PRAZO. Para que a voz dos nossos vereadores chegue junto dos mun�cipes, essa referida delibera��o teve a seguinte vota��o: 4 votos a favor da �coliga��o� PSD / PS e 3 votos contra do CDS-PP.

OBRA DE "SANTA ENGR�CIA"

2004-03-25T02:43:00.000Z

O restaurante panor�mico situado no parque da cidade, junto a Ponte Nova, � mais uma obra em �execu��o� que o Sr. Presidente apregoou num Boletim Municipal do seu �ltimo mandato. J� v�o 3 anos desde esse an�ncio de obra em �curso�. Ironicamente, este edif�cio encontra-se localizado no espa�o verde por excel�ncia da cidade de Mirandela - O PARQUE DR. JOS� GAMA. Para quem recebeu a C�mara Municipal �de m�o beijada�, � lament�vel que o Sr Presidente da C�mara e os seus apoiantes n�o tenham tido at� agora a coragem pol�tica nem o respeito pela mem�ria do autarca que tudo fez por Mirandela.

ONDE EST�O AS CASAS PROMETIDAS

2004-03-25T02:24:00.000Z

Quem passar pela famosa �variante�, v� um amplo espa�o vazio, ao abandono, com uma veda��o tombada para cima do passeio. � esta a imagem concreta e chocante que o leitor ter� de uma promessa repetidamente apregoada pelo Sr. Presidente que, no desespero da campanha eleitoral, chegou mesmo ao descaramento de anunciar no Boletim Municipal que j� estavam em fase de constru��o.
A n�o ser que tenham �voado� com alguma ventania, como aconteceu � veda��o, n�o se v� no local qualquer vest�gio dessas 92 habita��es sociais, que s� existiram no imagin�rio do Sr. Presidente.
O que vemos e ouvimos s�o queixas e lamenta��es de tantos mun�cipes que aspiram pelo sonho de casa pr�pria. � vergonhoso mentir-se deste modo e, mais ainda, brincar com as expectativas dos mais necessitados.
� caso para dizer que �O SOL QUANDO NASCE N�O � PARA TODOS�.

"TACHOS" H� MUITOS... na C�mara Municipal de Mirandela

2004-03-25T02:19:00.000Z

Mudaram-se os tempos e as pessoas e instala-se a desordem e o descontrolo.
No executivo anterior uma funcion�ria do quadro da C�mara assegurava as fun��es de recepcionista e secret�ria de 2 vereadores. Sem despesas acrescidas para a autarquia.
No actual executivo cada vereador teve o privil�gio de escolher uma secret�ria fora dos efectivos da C�mara, o que se traduz num pesado encargo financeiro. Como se isto n�o bastasse, um vereador achou-se no direito de recrutar, por livre escolha, um assessor para fazer n�o se sabe bem o qu�. Sabemos por�m que se trata de um dirigente da pol�tica local do PSD e entusiasta apoiante da campanha do Dr. Silvano.
Outro �tacho� � o de um Capit�o reformado que foi nomeado para o cargo de Director do Aer�dromo Municipal, recebendo o chorudo ordenado mensal de 1.386,58� (cerca de 280 cts.), mas que s� �visita� o local de trabalho a meio-tempo.

2004-03-25T01:54:00.000Z

A Comiss�o Pol�tica Concelhia do Partido Popular CDS-PP torna dispon�vel o seu blog.