segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

COMUNICADO - REFERENDO DE 11 DE FEVEREIRO SOBRE O ABORTO



1 - A Comissão Política Concelhia de Mirandela do CDS/PP vem por este meio manifestar a sua posição, sobre a questão a referendar no próximo dia 11 de Fevereiro, e que será:

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

2 - A Lei actualmente prevê a utilização legal da interrupção da gravidez nas seguintes situações:
• o aborto não é punível se: constituir o único meio ou se mostrar indicada para evitar perigo de morte, ou de lesão duradoura para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, poderá ser praticado a todo o tempo;
• houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer de doença incurável ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez;
• a gravidez tenha resultado de crime sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.

3 - A proposta do Partido Socialista prevê as alíneas anteriores mas ainda a inclusão da seguinte redacção:
• o aborto não é punível nos seguintes casos: a pedido da mulher e após uma consulta num Centro de Acolhimento Familiar, nas primeiras 10 semanas de gravidez;
• designadamente por razões de natureza económica ou social, sendo realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.

4 - É importante evidenciar por dados documentados e factos reais a importância da valorização positiva da vida de um ser humano e a sua implicação no papel da mulher e família actualmente, em Portugal e no mundo:
• O referendo de 11 de Fevereiro propõe que a mulher possa abortar até às 10 semanas nos hospitais e em clínicas privadas, com os serviços pagos pelos nossos impostos, sem ter que dar qualquer explicação e inclusivamente contra a vontade do pai da criança. Trata-se duma legalização e liberalização do Aborto.
• Existe vida desde a fecundação, e actividade em cada célula, bem como genoma. O feto tem sensações, actividade cerebral e orgânica, como ser humano diferenciado durante a gestação desde o 1º ao 9º mês, e está ligado biológica e afectivamente à mãe desde a vida intra-uterina;
• Nos EUA e Polónia, o aborto liberalizado causa sentimentos de culpa, depressões, disfunção sexual, infertilidade, promiscuidade, que podem originar divórcio, alcoolismo, toxicodependência, prostituição, criminalidade e suicídio;
• Nos países em que houve liberalização do aborto, o número de abortos legais ascendeu exponencialmente, e o número de abortos clandestinos ainda aumentou e segundo a Eurostat, o aborto legal no Reino Unido aumentou 733%, mas não diminuiu o aborto clandestino pois a lei não combate as suas causas;
• Um tratamento de fertilidade custa ao Estado, em média 25000.00€, um aborto pode custar em média 400.00€, poderia ser solução, para uma gravidez não desejada, desburocratizar a adopção de crianças a casais que não podem ter filhos;
• Existem vários métodos contraceptivos abrangidos pelo Planeamento Familiar, nomeadamente: o preservativo, a pílula (em comprimido, injectável intramuscular, chip sub-cutâneo, penso transdérmico), a pílula do dia seguinte, a Vasectomia no homem, a Laqueação das Trompas de Falópio na mulher, entre outros métodos. Será apenas necessário mais responsabilidade na vida sexual de cada um;
• Em Portugal, existem mais idosos que jovens e uma população activa insuficiente para manter a Segurança Social. Seria bom para um futuro sustentável, pensar em inverter esta tendência com medidas de incentivo à natalidade. Se uma mulher ou família desejar abortar por não possuir condições económicas para criar um filho, então deve ser ajudada nesta tarefa pelo Estado, para que essa família tenha a possibilidade de criar uma criança com todas as condições necessárias;

5 - Escolhendo uma estratégia adequada é essencial pensar no enquadramento da gravidez no contexto sócio-económica e familiar actual. É preciso saber dar o apoio necessário a uma mãe ou família carenciada, para fazer um bom Planeamento Familiar, bem como criar e educar os seus filhos. Faz todo o sentido apelar à preservação de valores e princípios morais e sociais, e compreensão das leis que regem a vida em sociedade, bem como a protecção daqueles que se encontram em situação de fragilidade.

6 – Dentro da mãe está um ser humano em crescimento com todas as suas características em potência desde o momento da sua concepção. É nosso dever cívico defender essa vida e apoiar a mãe e família dessa futura criança. O voto no “NÃO” obriga-nos a todos, individualmente e como sociedade, a ajudar os dois intervenientes – proteger e permitir viver a criança e apoiar a mãe para que possa criar o seu filho condignamente.

7 – Vamos construir uma sociedade inclusiva. Vamos amar, aceitar e proteger todos!
VAMOS VOTAR “NÃO” NO REFERENDO!

Mirandela, 4 de Fevereiro de 2007

Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela