CEIA DE NATAL 2007

A Concelhia do CDS/PP de Mirandela vem convidá-lo(a) a estar presente na nossa tradicional Ceia de Natal, que se irá realizar na próxima SEXTA-FEIRA, DIA 21 DE DEZEMBRO, PELAS 19H30, NO RESTAURANTE D. MARIA EM MIRANDELA.

Contamos com a sua presença e traga mais alguém!

Para confirmar a sua reserva pode contactar-nos por telemóvel: 916114611 ou por correio electrónico: cdsppmirandela@mail.telepac.pt ou ainda arqnunosousa@mail.telepac.pt.

FAÇA A SUA RESERVA E VENHA PASSAR UM SERÃO COM BOA DISPOSIÇÃO E ANIMAÇÃO!!

Nuno Sousa
Presidente da CPC de Mirandela

COMUNICADO - BARRAGEM DA FOZ-TUA

Não obstante da realização do debate sobre as consequências da construção da Barragem Foz-Tua, que teve lugar no passado dia 10 de Novembro, à qual o CDS/PP esteve presente, importa prestar esclarecimentos relativamente ao assunto em questão:

1 - Nunca, em reunião camarária alguma, foi deliberada uma tomada de posição, favorável ou desfavorável, referente ao aproveitamento hidroeléctrico do rio Tua, quer pelo Executivo Camarário do PSD ou do CDS/PP, pelo que qualquer tomada de posição pública ou proposta avançada em nome da Câmara Municipal de Mirandela, carece de prévia deliberação camarária.

2 - No que se refere à proposta de construção de duas barragens, conforme foi defendida pelo Sr. Presidente de Câmara Municipal nesse debate, a mesma não representa a posição do CDS/PP neste assunto.

3 - O CDS/PP entende, e após análise do estudo de impacte ambiental e do estudo económico desenvolvido pela EDP, que a construção de uma barragem terá um menor impacto ambiental do que a solução de duas barragens, mesma quando essa possa vir a ser executada com o Nível Pleno de Armazenamento à cota 195m, conforme estudo técnico desenvolvido.

4 - Levantam-se assim, questões pertinentes sobre a importância desta acção política desenvolvida pelo Dr. Silvano:
• Em primeiro lugar, importa saber se o Sr. Presidente da Câmara, ou alguém do seu Executivo PSD, esteve na discussão pública sobre o Plano Nacional das Barragens realizado recentemente em Matosinhos, nomeadamente com a presença dos autores dos vários estudos técnico-ambientais referente ao Plano, para aí apresentar e discutir a viabilidade da sua proposta alternativa;
• Importa saber a ausência dos deputados da Assembleia da República e dos Autarcas dos Municípios afectos à construção da barragem, neste evento de discussão pública, especialmente os eleitos pelo PSD, do nosso Distrito;
• Importa ainda saber, se a proposta idealizada pelo Dr. Silvano, assente não se sabe em que fundamentação técnico-económica, que assume o encerramento definitivo da linha férrea do Tua, que elimina qualquer vestígio sobrante da paisagem e biodiversidade do Vale do Tua, que submerge as pontes da Brunheda e Abreiro, que inunda as povoações do Cachão e Frechas para tornar o rio navegável até Mirandela, é um argumento politico pessoal ou suportado pela Comissão Politica Nacional do PSD, de que faz parte, pois trata-se de matéria de âmbito nacional.

5 – Por ultimo, parece-nos que o aproveitamento hidroeléctrico de apenas uma barragem na Foz do Tua, permitiria a sua coexistência com uma requalificação turístico-ambiental da nossa região. Essa é uma preocupação nossa, pois pretendemos um desenvolvimento sustentável para esta região e com reduzidos impactos ambientais na nossa biodiversidade.


Mirandela, 12 de Novembro de 2007

INTERVENÇÃO POLITICA DO PRESIDENTE DA CPC DE MIRANDELA - REUNIAO DE MILITANTES COM PAULO PORTAS

Excelentíssimo Sr. Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas
Excelentíssimo Sr. Secretário-Geral Adjunto, Eng. Henrique Campos Cunha
Excelentíssimo Presidente da Comissão Politica Distrital, Arq. Domingos Doutel,
Excelentíssimos Srs. Deputados Municipais, meus caros colegas de Vereação
Excelentíssimos Srs. Presidentes de Junta de Freguesia e membros das Assembleias de Freguesia
Excelentíssimos Presidentes das Comissões Concelhias e Dirigentes da Juventude Popular

Caros amigos,

Quero, em primeiro lugar, agradecer a vossa presença aqui nesta reunião e também agradecer ao Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas, que mais uma vez nos honra com a sua vinda ao nosso distrito de Bragança e a Mirandela em concreto, para reunir com os militantes do Partido, bem como, todos vós que têm participado nos nossos projectos autárquicos ou legislativos, no exercício de funções como eleitos aos órgãos políticos do concelho, em particular, os Srs. Presidentes de Junta e membros das Assembleia de Freguesia.
O VOSSO CONTRIBUTO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS VOSSOS MUNÍCIPES TEM SIDO ÍMPAR, considerando o contexto politico-partidário adverso em que têm que exercer os vossos mandatos.

Sempre acreditei que o Partido, para crescer, se deve aproximar dos seus militantes, dos seus autarcas, enfim, de todos aqueles que participam nas nossas causas politicas, porque acreditam em algo diferente e melhor para o Distrito e para este concelho em particular. A presença do Sr. Presidente do Partido reflecte a sua preocupação.

Permitam-me ainda, referir umas breves palavras sobre o que tem sido o nosso trabalho politico durante este mandato autárquico.

Como sabem, a nossa candidatura foi e é um projecto de ideias, sustentado por pessoas com uma grande vontade de trabalhar e com uma grande entrega e dedicação a Mirandela.

O CDS de Mirandela tem tido uma acção politica, que se pode considerar POSITIVA E CONSTANTE ATRAVÉS DOS VEREADORES E DOS DEPUTADOS MUNICIPAIS.

TEMOS EXERCIDO ESSE PAPEL COM UMA ACÇÃO CRÍTICA, EXIGENTE E CREDÍVEL – APONTANDO ERROS E APRESENTANDO SOLUÇÕES ALTERNATIVAS.

TEMOS AFIRMADO DE MODO INTERVENIENTE, A NOSSA POSIÇÃO NO CONTEXTO DA POLITICA LOCAL, travando um combate desigual contra um Executivo maioritário, que se pauta, muitas vezes, POR COMPORTAMENTOS POUCO DEMOCRÁTICOS, POR UM AUTORITARISMO RUDE, POR UMA GESTÃO DESPESISTA, enfim, de pouca ou nenhuma obra útil.

Para ficarem a saber, a Câmara Municipal de Mirandela uma dívida elevada a empreiteiros, a fornecedores e a Instituições Bancárias de 14.500.000€ e uma receita cobrada de apenas 12.700.000€, isto, enquadrado num Orçamento para 2007, que o PSD aprovou (E FEZ ALARDE DISSO) como o maior orçamento de sempre, para esta Autarquia – 40 MILHÕES DE EUROS.
QUE OBRAS OU INVESTIMENTOS É QUE TÊM SIDO REALIZADOS?
OU TRATOU-SE APENAS DE UM ORÇAMENTO PARA DAR NAS VISTAS?

A realidade já se vai evidenciando e dos objectivos contemplados nesse Orçamento, salientamos alguns que ainda não se iniciaram ou que INCOMPREENSIVELMENTE ainda não estão concluídos. Dou exemplos:
• A Habitação Social - uma promessa eleitoral repetida ao longo de três mandatos para atrair votos de um eleitorado mais frágil pela sua condição social.
• O Centro de Saúde II, concluído diz o Dr. Silvano, mas estará mesmo concluído? Ainda continuamos à espera do seu funcionamento. De quem é a responsabilidade? Da ARS NORTE ou da Autarquia? Ou de ambos?
• A estrada Nacional 314 com ligação a Avidagos e Abreiro. – qual o ponto de situação?
• A ligação entre Vale de Salgueiro e Miradezes, sempre prometida em campanhas eleitorais, mas sempre adiada na execução;
• O Acesso Oeste de Mirandela ao IP4 – Outra promessa vazia.
• As Etars de Vilares, Mosteiró, de Longra, entre outras – Não existem.
• O Museu da Oliveira e do Azeite, parado e em tribunal; Nem oliveira, nem azeite. Apenas um lagar de problemas.
Alguns exemplos entre muitas outras promessas vazias.

Todavia, não podemos continuar a assistir, passivamente à gestão danosa do nosso Município. O CDS tem sido UMA OPOSIÇÃO INCONFORMADA, ACTUANTE, E SOLIDÁRIA COM OS MUNICIPES.

Como sabem, assumimos publicamente e recentemente, que levaríamos à Câmara Municipal, uma proposta para a pavimentação do troço de 1600m de Estrada Municipal entre os Vilares e Sezulfe, em Torre de D. Chama.

Propusemos que fossem accionados, de imediato, todos os procedimentos necessários, nomeadamente a abertura de Concurso, com apresentação de projecto, procedendo ainda a uma Alteração Orçamental para reforço das rubricas onde a pavimentação da estrada tivesse enquadramento.

O Dr. Silvano e o seu Executivo, VOTARAM CONTRA. Um “amuo” de um Autarca, que levou um “puxão de orelhas” dos seus Munícipes!!

Para nós, É IRRELEVANTE O SENTIDO DE VOTO DO EXECUTIVO PSD, contudo, ficou demonstrado que a luta dos Torreenses e dos Vereadores do CDS foi justa e necessária.
EM 2008, O DR. SILVANO VAI TER QUE ASSUMIR O QUE PROMETEU AOS TORREENSES, A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA.

Não pretendo maçar-vos com uma intervenção muito longa, mas permitam-me, lançar algumas questões para debate, nesta plenário de militantes e apoiantes, e que têm a haver com este município e com este distrito. Serei breve mas pertinente.

1 – Poder Local Democrático
A democracia que hoje vivemos ao nível local é substancialmente menos do que a democracia ideal desejada. É uma democracia imperfeita que vezes sem conta assiste a braços de ferro entre a legalidade e a popularidade. Investidos pela legitimidade do voto, alguns eleitos comportam-se como autênticos déspotas, mas fazem-no “EM NOME DO POVO” (ou pelo menos vão vendendo essa ilusão) e é “EM NOME DO MESMO POVO” que se vão governando e governando os interesses dos que lhe financiam as campanhas.

A melhoria da qualidade da democracia ao nível do nosso poder local implica um investimento contínuo na educação e formação cívica dos cidadãos. É claro que há custos: uma sociedade bem formada torna-se uma sociedade exigente, o que faz com que as demandas dos cidadãos aumentem desproporcionalmente à capacidade de resposta do sistema político, mais lento no seu ajustamento a novos patamares de governação – e, por conseguinte, cause alguma instabilidade e descontentamento. Mas esta é uma regra de ouro da democracia. SÓ AOS NÃO-DEMOCRATAS, AOS POPULISTAS, AOS DÉSPOTAS CONVÉM UMA SOCIEDADE POUCO INFORMADA E COM BAIXOS NÍVEIS DE SOFISTICAÇÃO.

É NESTA CONDIÇÃO QUE TODOS NÓS TEMOS DE ESTAR MOTIVADOS A DAR O NOSSO MELHOR POR ESTA TERRA.

2 – Inter-Municipalismo
É fundamental o fortalecimento dos fóruns de decisão inter-municipais como resposta ao inevitável reajustamento de serviços por parte do poder central e à natureza trans-municipal dos problemas.
A mentalidade das “Capelinhas” ou das “Quintinhas” que os nossos autarcas pretendem, está desadequada à realidade actual!
O INTERMUNICIPALISMO É A AUTO-ESTRADA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS NOSSOS MUNICÍPIOS, na elaboração de candidaturas para a obtenção de fundos comunitários no âmbito do novo Quadro Comunitário, o QREN.

E um bom exemplo disto tem sido o esforço da Associação dos Municípios da Terra Quente Transmontana, que já começou a dar os primeiros passos, com a candidatura intermunicipal da Rede Comunitária de Banda Larga, aprovada e em fase de concurso internacional, com um orçamento previsto de 7 milhões de euros.

3 – A Regionalização
Neste ponto, apenas quero referir, que devemos discutir o modelo de descentralização regional, numa visão alargada do desenvolvimento económico que se pretende para o interior do Pais, do QREN e do inter-municipalismo.

A regionalização passou a ser um complexo semântico, contaminando a discussão de fundo.
Exige-se que este tema seja debatido sem falsos preconceitos e evidências introduzidos pelo referendo, como se de um estigma se tratasse.

PORTUGAL TEM QUE SER PENSADO EM ESCALA E EM MASSA CRÍTICA. PARA TAL, É PRECISO UMA MUDANÇA DE MENTALIDADES - DE OBSERVAR A REALIDADE EUROPEIA E ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DOS TEMPOS.

4 – PIDDAC para Mirandela
Quanto a este ponto, o PIDDAC para Mirandela em 2008, é incompreensivelmente exíguo, e tem vindo a decrescer: em 2006 - 3.346.000,00€; em 2007 - 1.176.000,00€ (menos 64,9%) , e para 2008 é proposto apenas 357.700,00€ (menos 89,3%). NÃO SERÁ CERTAMENTE, COM ESTE VALOR, QUE SE CONSTRÓI UMA ESQUADRA DA PSP NOVA EM MIRANDELA.

OS PIDDACS DEVEM SER REFORÇADOS, POIS SÃO UMA RESPONSABILIDADE DO ESTADO, PARA REDUZIR ASSIMETRIAS ENTRE O INTERIOR DO PAIS E O LITORAL.

Contudo, importa questionar:
SERÁ QUE O DR. SILVANO, COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TEVE CAPACIDADE REINVIDICATIVA NECESSÁRIA?
PARA QUANDO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA ENTRE MIRANDELA E CRUZAMENTO DA BOUÇA?

5 – Barragem na foz do Tua
Relativamente ao aproveitamento hidroeléctrico na foz do rio Tua, assunto que tem sido debatido por alguns, na comunicação social, que apenas deixar alguns considerandos para reflexão:

A construção de uma barragem, terá certamente, um menor impacto ambiental do que a solução de duas barragens conforme é proposto pelo Dr. Silvano.

Todavia, e após uma análise do estudo de impacte ambiental e o estudo económico produzido pela EDP, parece-nos que o aproveitamento hidroeléctrico de apenas uma barragem na Foz do Tua, permitiria a sua coexistência com a requalificação turístico-ambiental da nossa região.

Esta é uma preocupação nossa, pois pretendemos um desenvolvimento sustentável para esta região e com reduzidos impactos ambientais na nossa biodiversidade.

Não gostaria de acabar este discurso sem olhar, para a realidade política democrática que é feita de alternativas e de alternância.

Vai-se desenhando no horizonte uma nova geração de políticos com mais competências, mais iniciativa, mais inovação, mais conhecimento da realidade Europeia e com capacidade para inverter o ciclo negativo de crescimento que o interior tem vivido nos últimos anos.
É neste contexto, que o CDS pode afirmar as suas responsabilidades politicas.

Agradeço a vossa presença e colaboração na construção de uma alternativa de governação, à Câmara Municipal de Mirandela. Não o foi em 2005. MAS NÃO DEIXEM DE ACREDITAR NA CONCRETIZAÇÃO DESSE OBJECTIVO PARA 2009.

Para concluir, quero dirigir uma palavra de grande amizade e agradecimento ao Dr. Paulo Portas, UM VERDADEIRO AMIGO DE MIRANDELA E DO DISTRITO DE BRAGANÇA, que sempre nos tem apoiado e estimulado, o nosso muito obrigado.

PAULO PORTAS NO DISTRITO DE BRAGANÇA

Decorreu no passado fim-de-semana (dias 26 e 27 de Outubro), a visita do Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas, ao Distrito de Bragança.

O Presidente do Partido começou a sua visita ao Distrito, dia 26 de Outubro, em Vinhais, num almoço com militantes, seguindo-se uma visita à Santa Casa da Misericórdia dessa vila, para assim ter conhecimento em primeira mão da acção social neste Distrito, no que se refere à 3ª Idade, Pobreza, Exclusão e Inclusão Social, Voluntariado. Houve ainda a oportunidade de uma breve reunião com o Presidente da Cãmara Municipal de Vinhais.


Ainda na Sexta-feira e já em Bragança, o Presidente do Partido visitou uma empresa da região, no sector da serração de mármores e granito. De seguida houve uma reunião com a administração do NERBA (Núcleo Empresarial da Região de Bragança), que deu a conhecer a realidade económica da região, em especial, as dificuldades sentidas pelos empresários da região em relação à competitividade do sector empresarial espanhol.

A terminar a sua deslocação à cidade de Bragança, teve lugar uma visita guiada, à feira da NORCAÇA e NORPESCA, acompanhado pela Administração do NERBA e pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bragança.
Seguiu-se uma deslocação a Miranda do Douro, onde reuniu com alguns militantes, culminando com um jantar com militantes em Mogadouro.

No dia 27 de Outubro, iniciou-se a segunda ronda de visitas, com uma deslocação ao Hospital de Mirandela, onde o Presidente do Partido foi recebido pela Administração do Centro Hospitalar do Nordeste, informando a comunicação social presente sobre a posição do Partido relativamente ao encerramento de serviços na Região. De seguida, deslocou ao concelho de Carrazeda de Ansiães, onde foram efectuadas várias visitas a quintas e empresas do sector agrícola terminando com um almoço com militantes. Deslocou-se ainda a Felgar, Torre de Moncorvo, para ai prestar uma sentida homenagem ao Dr. José Manuel Ruano, ex-Governador do Distrito de Bragança e dirigente do CDS/PP.


A visita do Presidente do Partido terminou em Mirandela, com uma reunião de militantes do Distrito, que contou com a presenta de cerca de 130 militantes, enchendo a sala de conferências.

Ficaram os compromissos de regresso ao Distrito, em Fevereiro de 2008, a Vinhais, para dar posse à futura estrutura concelhia do Partido e durante a segundo semestre de 2008, a outros concelhos do Distrito.

PAULO PORTAS EM MIRANDELA

O CDS/PP está numa fase de afirmação como oposição ao actual governo socialista e de preparação do próximo ciclo eleitoral em 2009 - Eleições Europeias, Autarquicas e Legislativas.

Nesse sentido os dirigentes nacionais do CDS têm vindo a deslocar-se pelo País para participarem em reuniões com os militantes. É MUITO IMPORTANTE QUE TODOS PARTICIPEMOS E CONTRIBUAMOS PARA A AFIRMAÇÃO DO NOSSO PARTIDO.

Assim, vimos convidá-lo(a) a participar na REUNIÃO DO DISTRITO DE BRAGANÇA que se vai realizar no próximo SÁBADO, DIA 27 de OUTUBRO, no HOTEL D. DINIS em MIRANDELA, PELAS 21H00.
Nesta reunião estará presente o Presidente do Partido, PAULO PORTAS.

CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA E APOIO!

COMUNICADO - ESTRADA MUNICIPAL DE VILARES (Resposta a Intervençao do Dr. Silvano na TERRAQUENTE FM)

Relativamente à informação prestada pelo Dr. Silvano, à Rádio TerraQuente, questionando a estratégia das comparticipações comunitárias em obras municipais, no caso concreto, o troço de Vilares a Vilarinho do Monte, importa clarificar bem este assunto com factos concretos, para não cairmos no erro de estarmos a comentar “fait-divers” políticos.

1 - Assim, com fundos ou sem fundos comunitários a beneficiação do troço de 1600 metros deveria ter sido executada aquando da empreitada realizada pela Autarquia de Macedo de Cavaleiros, de Sezulfe até ao limite do concelho, em cerca de 20km, à data de 2004/2005.
Caso este troço não seja comparticipado com fundos comunitários, o investimento a suportar pela Câmara de Mirandela, para a sua pavimentação, é aproximadamente 150.000,00 euros (ou 30.000 cts em moeda antiga), mas sendo comparticipada a 75% com fundos comunitários, a exemplo da empreitada de Macedo de Cavaleiros, a Câmara Municipal de Mirandela somente terá que suportar o investimento equivalente a 25% desse valor, ou seja, 37500 euros (em moeda antiga, 7500 cts), o que ambos os casos não é muito significativo, considerando o benefício resultante.

2 – Outro facto que o Sr. Presidente parece desconhecer, talvez porque não acompanha a realidade das obras municipais, é que no local em questão encontra-se uma placa informativa colocada, certamente pela Autarquia de Macedo de Cavaleiros e que refere o seguinte:
Reabilitação da Rede de Estradas Municipais – 3ª fase
Programa Operacional da Região Norte
Custo Total da Obra: 537.781,00€
Comparticipação Comunitária: 403.375,75€
Ou seja, 75% comparticipado por fundos comunitários sendo os restantes 25% assumidos pela Autarquia Macedence, nomeadamente, 134.445,25€.
Isto não é dito no ar, está escrito no cartaz da empreitada colocado junto ao troço pavimentado, no concelho vizinho.

3 – Relativamente à empreitada de beneficiação da Estrada Nacional 15 até ao Vimieiro, convém salientar que essa obra, de cerca de 13,5km, é co-financiada com o Instituto de Estradas de Portugal, que, em contrapartida, procede à sua desclassificação de Estrada Nacional para o domínio do Município, depois de concluída a sua beneficiação. É importante não misturar a candidatura de uma estrada municipal com este tipo de protocolo, tão generalizado entre o Instituto de Estradas e as Autarquias.

4 – A Vereação do CDS vai assumir o seu compromisso referido no comunicado politico da Concelhia, e apresentará a sua proposta de alteração orçamental no que concerne à pavimentação deste troço, respeitando obviamente todos os requisitos técnicos e burocráticos necessários à elaboração de projecto, se for o caso, e respectivo concurso para a adjudicação da empreitada. A ser aceite, adiantam-se alguns meses no processo, sendo a questão financeira menos relevante, uma vez que os encargos pouco expressivos, só vão reflectir-se no próximo Orçamento, onde o Sr. Presidente pretende incluir os valores necessários.
O Sr. Presidente e o seu Executivo só terá que aprovar essa proposta ou rejeitá-la, com o respectivo fundamento.
Se votar contra, deve assumir o que disse publicamente, e incluí-la no Orçamento de 2008, responsabilizando-se pelo adiamento desnecessário deste investimento. Neste caso como no outro, a função da Vereação do CDS será de acompanhamento e fiscalização deste compromisso, como tem sido sempre a nossa postura.

5 – Não tem por isso qualquer sentido, e é ridiculamente descabido o repto do Dr. Silvano, para que os Vereadores da Oposição “desencantem” os 170.000€ para a obra:
- Primeiro, porque já se demonstrou que tal verba não é necessária pela sua totalidade para arranque das obras;
- Segundo, porque tal incumbência compete ao Sr. Presidente e ao Executivo em permanência, que gerem o Orçamento e os recursos financeiros da Autarquia, o que nem sempre fazem com contenção e nos interesses mais prioritários do Município.

6 – Também não se compreende a “confissão” assumida pelo Dr. Silvano, ao reconhecer que não tem verba para obras, em Orçamento e Plano para 2007, uma vez que aprovaram (e fizeram alarde disso) o maior orçamento para esta Autarquia – 40 milhões de euros. Que receita foi arrecadada e que obras foram realizadas? Ou tratou-se apenas de um Orçamento para dar nas vistas?
A realidade já se vai evidenciando e dos objectivos contemplados nesse Orçamento, salientamos desde já alguns que ainda não se iniciaram ou que incompreensivelmente ainda não estão concluídos. Damos exemplos:
• EN314 com ligação a Avidagos e Abreiro. – qual o ponto de situação?
• EN15-4, entre o Aeródromo, S. Pedro vale do Conde e Valverde da Gestosa – dada como concluída no mandato anterior, mas continua sem pinturas no pavimento.
• A ligação entre Vale de Salgueiro e Miradezes, sempre prometida em campanhas eleitorais, mas sempre adiada na execução;
• O Acesso Oeste de Mirandela ao IP4 - qual o ponto de situação?
• As Etars de Vilares, Mosteiró, Longra, entre outras - qual o ponto de situação?
• O Museu da Oliveira e do Azeite, parado;
• A Requalificação do Santuário de Nª Sra. Do Amparo - qual o ponto de situação?
• O Centro de Saúde II, quase concluído, mas ainda continuamos à espera que se efectuem os arranjos exteriores e que seja inaugurado. De quem é a responsabilidade? Da ARS NORTE ou da Autarquia?
• A Habitação Social; há tantos anos prometida.
• O Posto de Turismo Central;
• A Rede de Transportes Urbanos;

8 – Nestas justificações o Dr. Silvano tem o hábito de usar a politica da “manta curta”, tapa-se a cabeça, mas não se repara que ficam os pés à mostra. O Sr. Presidente, que sabe tão bem organizar festas e arregimentar manifestações para a sua conveniência, muitas vezes para actos de somenos importância, também tem de compreender e aceitar, com “fair play”, que os munícipes têm toda a legitimidade de se manifestarem quando os seus interesses são esquecidos ou menosprezados pelo Executivo em permanência.
É assim que nós entendemos e fazemos politica. É assim a Democracia.

Mirandela, 8 de Outubro de 2007

A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP de Mirandela

COMUNICADO - ESTRADA MUNICIPAL VILARES DA TORRE / VILARINHO DO MONTE

1 - A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP vem expressar a sua total solidariedade com a manifestação ocorrida no Domingo, no troço da Estrada Municipal (EM553) de ligação entre Vilares e Vilarinho do Monte, concelho de Macedo de Cavaleiros.

2 - É legítima a indignação dos munícipes que participaram nessa demonstração, revelando um genuíno espírito de critica e descontentamento, contra a gestão municipal do Sr. Presidente de Câmara, Dr. José Silvano.

3 - Lamentamos o facto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, não ter articulado com a Autarquia de Macedo de Cavaleiros, a beneficiação simultânea do troço da sua responsabilidade.

4 - Consideramos que esta ligação viária entre o Concelho de Macedo de Cavaleiros à zona Norte do Concelho de Mirandela, nomeadamente Torre de D. Chama, Múrias, S. Pedro Velho, entre outras, é de suma importância para os munícipes que todos os dias transitam entre os dois concelhos.

5 – Lamentamos, por isso, que os 1600 metros de Estrada Municipal em deplorável estado de manutenção, sejam um péssimo “cartão de visita” para quantos se deslocam ao nosso concelho, evidenciando a ilusão do “progresso” que o Dr. Silvano tanto manifesta.

6 - Consideramos lastimável ainda, as tentativas de “branqueamento de responsabilidades autárquicas” do Dr. Silvano, no que concerne aos investimentos efectuados em mandatos anteriores, na localidade de Vilares da Torre - a Estação de Tratamento de Águas Residuais ainda não existe nessa localidade, nem se prevê, infelizmente, a sua execução num futuro próximo, sendo despropositada a referência a esse investimento.

7 - O Sr. Presidente é o responsável máximo pela Segurança e Protecção Civil dos munícipes neste concelho, importa por isso salientar que aquele troço viário, com um traçado de declives acentuados, com um piso em más condições e sem protecções laterais nas bermas, representa um sério perigo aos condutores que utilizam diariamente essa estrada. É também sua responsabilidade a manutenção da Rede Viária Municipal deste concelho, e, concretamente deste troço tão negligenciado.
Todavia esta situação não é única neste concelho. Salientamos as condições do pavimento das seguintes estradas:
• EN314 - Avidagos / Abreiro - mau piso e sem as condições mínimas de segurança para os condutores;
• EN15-4 - Aeródromo de Mirandela / S. Pedro Vale do Conde / Valverde da Gestosa – pavimentada no mandato anterior, mas sem sinalização no pavimento e protecções laterais;
• CM1069 - Vale de Salgueiro / Miradezes (com ligação a Valpaços) – que tem sido reivindicada por inúmeros munícipes, considerando a sua elevada utilização no verão por utentes da “Praia Fluvial” de Miradezes e durante as actividades agrícolas da vindima e da apanha da azeitona pelos agricultores que se deslocam a Valpaços para descarregar as suas safras. Obra de alargamento prometida há mais de 6 anos. Recordamos que a beneficiação desta estrada tem sido uma repetida promessa eleitoral do Dr. Silvano, mas sempre esquecida;
• EN315 - Mirandela / Cruzamento da Bouça – Estrada Nacional, com um pavimento precário e que se encontra inscrita em PIDDAC, mas cujas obras ainda não foram iniciadas. Que diligências foram tomadas pelo Sr. Presidente de Câmara Municipal junto do Instituto de Estradas, para pressionar nesse sentido?

8 - Queremos que os munícipes da freguesia de Torre de D. Chama e do Norte do concelho de Mirandela sejam tratados com dignidade e igualdade. Com o adiamento injustificado desta obra tão necessária, até poderá pensar-se que os habitantes da freguesia da Torre de D. Chama estão a ser penalizados, só porque souberam demonstrar, nas ultimas eleições autárquicas, num acto de legitimidade eleitoral, o seu descontentamento face às politicas de governação autárquica do Dr. Silvano.

9 - Não basta agora, prometer que este troço será pavimentado em 2008, após inclusão no próximo orçamento da Câmara Municipal. É preciso que essa obra seja urgentemente executada.

10 - A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP, através dos seus representantes nos dois órgãos autárquicos, tudo fará para que esta beneficiação seja executada o mais rapidamente possível, exigindo que se proceda à necessária alteração orçamental desde já e para esse efeito. E não venha o Sr. Presidente dizer, como é seu hábito, que já tem os projectos feitos para estas e muitas outras obras. As pessoas estão fartas de gavetas cheias de projectos e o que querem são as obras no terreno, neste caso concreto, o alcatrão na estrada.

Mirandela, 2 de Outubro de 2007

A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP de Mirandela

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSE MANUEL RUANO

A Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela vem manifestar o seu mais sentido pesar e solidariedade à sua familia.

O Dr. José Manuel Ruano, foi dirigente do CDS/PP e ex-Governador Civil do Distrito de Bragança entre 2002 a 2005. Actualmente exercia as funções de Presidente da Assembleia Geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

COMUNICADO - ENCERRAMENTO DO BLOCO OPERATORIO DO SERVIÇO DE URGENCIA DA UNIDADE HOSPITALAR DE MIRANDELA

1 - A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela condena a decisão do Centro Hospitalar do Nordeste (CHNE) de encerrar o regime de cirurgia das 24h às 8h, do serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (UMC) da Unidade Hospitalar de Mirandela, desrespeitando para esse efeito, o protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério da Saúde e os Municípios do Distrito de Bragança, e mais precisamente com a Câmara Municipal de Mirandela.

2 - A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP considera ainda que tal medida, é contrária ao desenvolvimento e bem-estar que se pretende para a região do interior transmontano e desrespeita o disposto na cláusula 1º do referido protocolo de cooperação, designadamente:
“...A Unidade Hospitalar de Mirandela manterá o estatuto de urgência médico-cirúrgica, atendendo às excepcionais dificuldades nas acessibilidades da Região...”

3 - Com um critério meramente economicista, a Administração do CHNE decidiu de forma autocrática. Questionamos ainda, se esse órgão administrativo tem as competências legais para, unilateralmente, assumir uma decisão deste alcance, ultrapassando o estabelecido no protocolo de cooperação, acordado entre o Ministro da Saúde e os Municípios do Distrito.

4 - O encerramento da UMC de Mirandela, coloca em risco a saúde e bem-estar da população do Sul do Distrito, designadamente, os cidadãos que venham a necessitar dos serviços de urgência da Unidade Hospitalar de Mirandela durante o período nocturno, ficando reféns de uma decisão economicista que impõe a transferência de pacientes para a Unidade Hospitalar de Bragança para receber a respectiva assistência.

5 - O CDS-PP de Mirandela, irá, através dos seus eleitos aos órgãos autárquicos do Município afirmar uma posição institucional de protesto em relação à anunciada decisão da Administração do CNHE.

6 - Queremos que todos os cidadãos do Distrito de Bragança tenham acesso a excelentes serviços de saúde sem condicionalismos económicos impostos pelo Governo ou por órgãos administrativos de nomeação politica.

Mirandela, 17 de Junho de 2007

A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela

MIRANDELA REPRESENTADA NOS ORGAOS NACIONAIS DO PARTIDO

Nuno Sousa e Graça Calejo Pires, Presidente e Vice-Presidente da Comissão Politica Concelhia de Mirandela, respectivamente, foram eleitos para os Orgãos Nacionais do Partido, no XXII Congresso, realizado, dias 18 a 20 de Maio em Torres Novas.

Vereador da Câmara Municipal de Mirandela (em regime de não-permanência), Nuno Sousa, foi convidado para integrar a lista do Presidente do Partido à Comissão Politica Nacional, como Vogal, que foi submetida a votos nesse Congresso. Graça Calejo Pires, também Vereadora na Câmara Municipal de Mirandela, foi eleita como Conselheira Nacional na lista encabeçada pelo Dr. Pires de Lima.

Estão ainda representados nesses Orgãos Nacionais, o Arq. Domingos Doutel (por inerência na Comissão Politica Nacional) e Duarte Nuno Vaz (Delegado do Distrito de Bragança no Conselho Nacional).

Esta forte representação de Mirandela nos Orgãos Nacionais, é o reconhecimento do trabalho politico que esta concelhia tem desenvolvido, através das suas actividades partidárias, mas também com igual mérito, a acção politica levada a cabo pela Vereação do CDS, liderada por Nuno Sousa, e pelo Grupo Municipal, liderado pelo Dr. Maximino Monteiro (ex-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela) e ainda, pelos nossos representantes eleitos nas Juntas de Freguesia do concelho.

COMUNICADO - ACIDENTE FERROVIARIO NA LINHA DO TUA

Considerando o trágico acidente ferroviário ocorrido recentemente na linha do Tua, a Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela vem manifestar o seu mais sentido pesar e solidariedade às vitimas deste acidente e às suas famílias.

Estamos solidários com todos os intervenientes nas operações de resgate, nomeadamente a Protecção Civil, os Bombeiros, o INEM e todos aqueles que têm estado envolvidos e dado o seu contributo, em circunstâncias adversas e perigosas, para que este trágico acontecimento possa ser conclusivo no mais curto espaço de tempo.

Na reunião camarária de 14 de Fevereiro de 2007, O Executivo Camarário deliberou por unanimidade, a apresentação de um voto de pesar às vitimas deste acidente e respectivas famílias.

Também na Assembleia Municipal de 16 de Fevereiro de 2007, foi aprovado um voto de pesar apresentado conjuntamente pelos Grupos Politicos com representatividade politica nesse orgão, nomeadamente PSD, PS, CDU e CDS/PP.

Mirandela, 17 de Fevereiro de 2007

Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela

COMUNICADO - REFERENDO DE 11 DE FEVEREIRO SOBRE O ABORTO

1 - A Comissão Política Concelhia de Mirandela do CDS/PP vem por este meio manifestar a sua posição, sobre a questão a referendar no próximo dia 11 de Fevereiro, e que será:

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

2 - A Lei actualmente prevê a utilização legal da interrupção da gravidez nas seguintes situações:
• o aborto não é punível se: constituir o único meio ou se mostrar indicada para evitar perigo de morte, ou de lesão duradoura para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, poderá ser praticado a todo o tempo;
• houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer de doença incurável ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez;
• a gravidez tenha resultado de crime sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.

3 - A proposta do Partido Socialista prevê as alíneas anteriores mas ainda a inclusão da seguinte redacção:
• o aborto não é punível nos seguintes casos: a pedido da mulher e após uma consulta num Centro de Acolhimento Familiar, nas primeiras 10 semanas de gravidez;
• designadamente por razões de natureza económica ou social, sendo realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.

4 - É importante evidenciar por dados documentados e factos reais a importância da valorização positiva da vida de um ser humano e a sua implicação no papel da mulher e família actualmente, em Portugal e no mundo:
• O referendo de 11 de Fevereiro propõe que a mulher possa abortar até às 10 semanas nos hospitais e em clínicas privadas, com os serviços pagos pelos nossos impostos, sem ter que dar qualquer explicação e inclusivamente contra a vontade do pai da criança. Trata-se duma legalização e liberalização do Aborto.
• Existe vida desde a fecundação, e actividade em cada célula, bem como genoma. O feto tem sensações, actividade cerebral e orgânica, como ser humano diferenciado durante a gestação desde o 1º ao 9º mês, e está ligado biológica e afectivamente à mãe desde a vida intra-uterina;
• Nos EUA e Polónia, o aborto liberalizado causa sentimentos de culpa, depressões, disfunção sexual, infertilidade, promiscuidade, que podem originar divórcio, alcoolismo, toxicodependência, prostituição, criminalidade e suicídio;
• Nos países em que houve liberalização do aborto, o número de abortos legais ascendeu exponencialmente, e o número de abortos clandestinos ainda aumentou e segundo a Eurostat, o aborto legal no Reino Unido aumentou 733%, mas não diminuiu o aborto clandestino pois a lei não combate as suas causas;
• Um tratamento de fertilidade custa ao Estado, em média 25000.00€, um aborto pode custar em média 400.00€, poderia ser solução, para uma gravidez não desejada, desburocratizar a adopção de crianças a casais que não podem ter filhos;
• Existem vários métodos contraceptivos abrangidos pelo Planeamento Familiar, nomeadamente: o preservativo, a pílula (em comprimido, injectável intramuscular, chip sub-cutâneo, penso transdérmico), a pílula do dia seguinte, a Vasectomia no homem, a Laqueação das Trompas de Falópio na mulher, entre outros métodos. Será apenas necessário mais responsabilidade na vida sexual de cada um;
• Em Portugal, existem mais idosos que jovens e uma população activa insuficiente para manter a Segurança Social. Seria bom para um futuro sustentável, pensar em inverter esta tendência com medidas de incentivo à natalidade. Se uma mulher ou família desejar abortar por não possuir condições económicas para criar um filho, então deve ser ajudada nesta tarefa pelo Estado, para que essa família tenha a possibilidade de criar uma criança com todas as condições necessárias;

5 - Escolhendo uma estratégia adequada é essencial pensar no enquadramento da gravidez no contexto sócio-económica e familiar actual. É preciso saber dar o apoio necessário a uma mãe ou família carenciada, para fazer um bom Planeamento Familiar, bem como criar e educar os seus filhos. Faz todo o sentido apelar à preservação de valores e princípios morais e sociais, e compreensão das leis que regem a vida em sociedade, bem como a protecção daqueles que se encontram em situação de fragilidade.

6 – Dentro da mãe está um ser humano em crescimento com todas as suas características em potência desde o momento da sua concepção. É nosso dever cívico defender essa vida e apoiar a mãe e família dessa futura criança. O voto no “NÃO” obriga-nos a todos, individualmente e como sociedade, a ajudar os dois intervenientes – proteger e permitir viver a criança e apoiar a mãe para que possa criar o seu filho condignamente.

7 – Vamos construir uma sociedade inclusiva. Vamos amar, aceitar e proteger todos!
VAMOS VOTAR “NÃO” NO REFERENDO!

Mirandela, 4 de Fevereiro de 2007

Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela