COMUNICADO - ENCERRAMENTO DO BLOCO OPERATORIO DO SERVIÇO DE URGENCIA DA UNIDADE HOSPITALAR DE MIRANDELA

1 - A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela condena a decisão do Centro Hospitalar do Nordeste (CHNE) de encerrar o regime de cirurgia das 24h às 8h, do serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (UMC) da Unidade Hospitalar de Mirandela, desrespeitando para esse efeito, o protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério da Saúde e os Municípios do Distrito de Bragança, e mais precisamente com a Câmara Municipal de Mirandela.

2 - A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP considera ainda que tal medida, é contrária ao desenvolvimento e bem-estar que se pretende para a região do interior transmontano e desrespeita o disposto na cláusula 1º do referido protocolo de cooperação, designadamente:
“...A Unidade Hospitalar de Mirandela manterá o estatuto de urgência médico-cirúrgica, atendendo às excepcionais dificuldades nas acessibilidades da Região...”

3 - Com um critério meramente economicista, a Administração do CHNE decidiu de forma autocrática. Questionamos ainda, se esse órgão administrativo tem as competências legais para, unilateralmente, assumir uma decisão deste alcance, ultrapassando o estabelecido no protocolo de cooperação, acordado entre o Ministro da Saúde e os Municípios do Distrito.

4 - O encerramento da UMC de Mirandela, coloca em risco a saúde e bem-estar da população do Sul do Distrito, designadamente, os cidadãos que venham a necessitar dos serviços de urgência da Unidade Hospitalar de Mirandela durante o período nocturno, ficando reféns de uma decisão economicista que impõe a transferência de pacientes para a Unidade Hospitalar de Bragança para receber a respectiva assistência.

5 - O CDS-PP de Mirandela, irá, através dos seus eleitos aos órgãos autárquicos do Município afirmar uma posição institucional de protesto em relação à anunciada decisão da Administração do CNHE.

6 - Queremos que todos os cidadãos do Distrito de Bragança tenham acesso a excelentes serviços de saúde sem condicionalismos económicos impostos pelo Governo ou por órgãos administrativos de nomeação politica.

Mirandela, 17 de Junho de 2007

A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela