Transcri��o parcial da Acta no.05 de 07/03/2003 da C�mara Municipal de Mirandela, referente � interven��o dos Srs. Vereadores do CDS-PP:
�...2 - AQUISI��O E VENDA DE UMA PARCELA NA FREGUESIA DE CARVALHAIS
As circunst�ncias que envolvem este neg�cio ainda nos suscitam mais d�vidas e suspeitas quanto aos reais objectivos que estiveram subjacentes a esta dupla transac��o, levada a efeito por exclusiva iniciativa do Sr. Presidente da C�mara.
Verifica-se que, em 16 de Maio de 2002, o Sr. Presidente da C�mara, por sua decis�o verbal visto que na escritura n�o � referida qualquer despacho, procedeu � aquisi��o de uma parcela de terreno com a �rea de 36900m2 ao Sr. Francisco Al�pio de Carvalho, pela significativa import�ncia de � 211.515,20 [42.404 CONTOS], n�o contando qualquer refer�ncia quanto ao objectivo da aquisi��o.
Tratando-se, tamb�m neste caso, de uso (abuso) das compet�ncias delegadas, o Sr. Presidente deveria ter dado conhecimento ao Executivo conforme determina a disposi��o legal j� referida, resultando assim uma omiss�o grave, em fun��o do elevado valor em causa.
Mas, verdadeiramente surpreendente e intrigante � o facto de decorridos apenas 15 dias, concretamente em 31 desse mesmo m�s de Maio, o Sr. Presidente por seu despacho que n�o figura nos documentos anexos � escritura, ter alienado a referida parcela por � 138.042,31[27.674 CONTOS], a uma sociedade denominada SINCOMIR - Sociedade Industrial Componentes Met�licos Mirandela Lda., em que, estranhamente dois outorgantes subscrevem em nome da Sociedade N�veldois - Sociedade de Empreendimentos Imobili�rios Lda. e s� o terceiro outorgante subscreve em nome da Sociedade SINCOMIR, cuja �sede� se sup�e ser na resid�ncia do terceiro outorgante Sr. Pedro Ant�nio Barreiras Campos, uma vez que o endere�o � o mesmo.
Nesta transac��o a C�mara perdeu logo, em apenas 15 dias, a significativa quantia de � 73.473,94 (cerca de 15.000 contos), n�o tendo ficado acauteladas, na escritura ou seus anexos, os valores do investimento, prazos de execu��o, n�mero de empregos etc, etc, indicadores que s�o obrigatoriamente exigidas na simples venda do direito de superf�cie de qualquer pequeno lote da Zona Industrial, estranhando-se assim este flagrante tratamento diferenciado, tanto menos compreens�vel tratando-se de uma �rea t�o extensa e com pre�o significativamente reduzido.
Curiosamente n�o constam da escritura aqueles indicadores absolutamente exigidos, mas houve o �cuidado� de fazer constar uma cla�sula em que a C�mara pode autorizar uma utiliza��o diferente para o terreno, o que pode ser facilmente conseguido no uso (abuso) das compet�ncias delegadas. Talvez esta ressalva nos ajude a compreender porque dois dos outorgantes subscrevem em nome da Sociedade N�veldois - Sociedade de Empreendimentos Imobili�rios Lda., que, com o pr�prio nome indica, persegue outro tipo de actividade.
Para al�m das suspeitas que emergem deste conjunto de circunst�ncias, suscitam-se ainda outras quest�es muito pertinentes:
a) A que prop�sito o Sr. Presidente, por sua iniciativa, imp�e � C�mara, neste neg�cio e que em apenas quinze dias, um preju�zo de � 73.473,94 [CERCA DE 15.000 CONTOS] em benef�cio de um privado?
b) Por que n�o foi publicitada esta venda de terreno para que outros eventuais interessados se pudessem candidatar, como se verifica na aliena��o de outros terrenos municipais, incluindo terrenos industriais?
c) Porque aparece a C�mara como intermedi�ria num num neg�cio que deveria decorrer normalmente entre privados? Ter� sido apenas para dar �de m�o beijada� cerca de 15.000 contos a um privado e facilitar-lhe o pagamento a presta��es? Onde est� regulamentado e aprovado, pelos org�os competentes a concess�o deste benef�cio?
d) Porque � que nas duas situa��es, tanto na compra como na venda, em que o Sr. Presidente usou (abusou) de compet�ncias n�o existe ou � referido nas escrituras qualquer despacho que sustente ambos os processos?
e) Dado o curto prazo que medeou entre as duas transac��es fica-nos a d�vida, que importa confirmar, se, com tanta pressa, a parcela vendida pela C�mara, j� teria os necess�rios registos a seu favor na Conservat�ria do Registo Predial, tanto mais que o pagamento ao anterior propriet�rio, Sr. Francisco Al�pio de Carvalho, ainda n�o est� integralmente consumado.
Tamb�m neste caso, de contornos t�o confusos como intrigantes, deixamos, a t�tulo de mera reflex�o, o facto de o terceiro outorgante, benefici�rio deste chorudo neg�cio, ser filho de um candidato integrante das listas do Dr. Silvano e, por sinal, um dos mais empenhados colaboradores da sua campanha. ...�
ONDE EST� A F�BRICA ?
ONDE EST�O OS 40 EMPREGOS ?
Informa��o retirada do Boletim Informativo "VOZ POPULAR", no.4 - Junho/ Julho 2004
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