COMUNICADO - DIRECÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA DO NORTE

1. Reconhecemos que a reorganização da Administração Pública é um imperativo nacional face à necessidade de conter as despesas públicas, aumentar a sua eficácia ao serviço dos cidadãos e, também, respeitar as obrigações decorrentes da adesão à União Europeia, nomeadamente, os critérios de convergência.

2. Neste contexto, felicitamos o Governo pela sensata decisão de manter, em Mirandela, a sede dos Serviços Regionais de Agricultura (DRATM), tendo assim em conta a centralidade geográfica desta região, de cariz eminentemente agrícola, ficando, deste modo, assegurada a qualidade do apoio que já vem sendo prestado aos agricultores por aqueles serviços.

3. A manutenção da Direcção Regional de Agricultura em Mirandela, que vê agora as suas funções e âmbito mais reforçados, com base no novo reajustamento territorial e policêntrico dos serviços do Estado, representa uma mais valia para o sector agrícola da região e, em particular, o reconhecimento do árduo mas profícuo trabalho dos agricultores transmontanos, continuando assim a privilegiar Mirandela que, desde tempos recuados, sempre foi distinguida como sede dos serviços agrícolas mais representativos, recordando a Estação de Sericicultura, a Brigada Técnica da III Região e, o que foi o grande Complexo Agro-Industrial do Cachão.

4. Consideramos, por isso, que esta decisão governamental, para além de salvaguardar a continuidade de serviços públicos já existentes, pode perspectivar novas dinâmicas de apoio aos agricultores desta nova região, por exemplo, desenvolvendo, em parceria com a Associação de Municípios de Terra Quente, a Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro e outras entidades interessadas, programas de modernização do sector olivícola e iniciativas de promoção e de inserção dos produtos agrícolas da região no mercado da raia espanhola e noutros mercados europeus.

5. Todavia, entendemos que esta nova estratégia de reorganização dos serviços do Estado, não deve passar pela redução de funcionários que já são imprescindíveis ao bom funcionamento destes serviços, quer exerçam funções na sede ou em sectores desconcentrados, sob pena de se comprometer o necessário apoio técnico-administrativo aos nossos agricultores para que, em termos de qualidade e produtividade, sejam cada vez mais competitivos relativamente aos seus congéneres europeus.

6. A Concelhia do CDS/PP de Mirandela defende um sistema de governação a vários níveis de decisão e policêntrico. A localização de sedes regionais de serviços públicos do Estado para zonas do interior do País, devidamente estruturadas, podem garantir um melhor apoio às populações e economias locais, procurando conjuntamente diminuir as assimetrias demográficas e económicas entre o Interior e o Litoral. Lutaremos pelo desenvolvimento do nosso concelho e da nossa região através dos mecanismos legais e institucionais existentes e do diálogo permanente com o Governo e com os vários parceiros locais, para que se resolvam os problemas das populações sob um princípio colectivo de solidariedade. Queremos que as nossas populações possam com orgulho assumir a sua condição de serem Transmontanos e Portugueses.


Mirandela, 19 de Outubro de 2006


A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP de Mirandela