sexta-feira, 1 de dezembro de 2006

NUNO SOUSA ENTREVISTADO PELO "REGIAO TRANSMONTANA"


Arq. Nuno Sousa, Presidente da CPC do CDS/PP
Vereador da Câmara Municipal de Mirandela

No seguimento de uma entrevista efectuada recentemente pelo Presidente da CPC, Arq. Nuno Sousa ao jornal "Região Transmontana" e a convite deste, publicamos neste blog o teor da mesma. Para melhor leitura dos assuntos em discussão, optamos por agrupar as perguntas e respostas por temas, sem que com isso se altere o teor e a sequência destas.
Esta entrevista saiu na edição nº28 de 6 de Novembro de 2006, páginas 7 a 11.

CURRÍCULO VITAE
Nascido em Tete – Moçambique, 36 anos, casado com dois filhos.
Arquitecto, com licenciatura e Pós-graduação em Arquitectura e Teoria do Design pela Universidade Robert Gordons, em Aberdeen, Escócia.
Membro diplomado do "Royal Institute of British Architects" (RIBA). Inscrito no "Architect´s Registration Board" (ARB) e na Ordem dos Arquitectos Portugueses. Exerce funções como Técnico Superior de 1º Classe na Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (AMTQT). Tem obras executadas no Reino Unido e em Portugal, nomeadamente na Terra Quente Transmontana.
É Vereador da Câmara Municipal de Mirandela. Conselheiro Nacional do CDS/PP, Vice-Presidente da Comissão Politica Distrital de Bragança e Presidente da Comissão Politica Concelhia de Mirandela. Exerceu ainda funções na Comissão Concelhia do Partido Conservador Britânico (1988-89) em Aberdeen, Escócia.

DESEMPENHO DA VEREAÇÃO DO CDS/PP NESTE MANDATO
RT - "Como vê o papel da Vereação do CDS-PP neste mandato?"

NS - "A Vereação do CDS/PP durante este primeiro ano de mandato tem tido um trabalho político positivo, constante e pró-activo como Vereação da Oposição. Para alem de cumprir as suas funções e de acordo com o seu estatuto legal, nomeadamente a fiscalização, a critica construtiva, é ainda participativa através das propostas que apresenta e que são deliberadas por unanimidade, dos requerimentos que efectua e das sugestões que manifesta.
É importante salientar que na nossa democracia local não existe uma cultura de Oposição. Em Portugal foi necessário definir e legislar estatutos próprios para que os direitos e deveres da Oposição ficassem garantidos no exercício das suas funções.
Infelizmente, nesta Câmara Municipal, o Senhor Presidente parece desconhecer essa legislação, pois tem sido uma constante nas reuniões do executivo a adulteração de actas. Nomeadamente: na constante omissão de factos de diversos assuntos que são discutidos, talvez porque essas intervenções comprometem o Dr. Silvano como Presidente de Câmara perante os Mirandelenses que lêem essas actas. E o mais caricato é essas reuniões são gravadas em áudio; na constante inclusão de comentários subjectivos falsos e que são atribuídos aos Vereadores da Oposição, e que já levou ao executivo do CDS/PP a ausentarem-se de uma reunião como forma de protesto, deixando o executivo sem quórum e sem capacidade de deliberação. Inclusive já teve lugar a aprovação de uma acta em que não existia quórum para a sua deliberação."

DESEMPENHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NESTE MANDATO
RT - "Como avaliam o trabalho do Presidente José Silvano?"

NS - "Quanto às promessas eleitorais do Dr. Silvano, anunciadas em cartazes, devo dizer que o Presidente tem procurado executá-las. De imediato conseguiu levar o Rio Tua de Mirandela até Frechas. Quanto às restantes promessas, a sua concretização está muito aquém do que andou a prometer.
A obra do museu do Azeite encontra-se parada, prometida como concluída em finais de 2006, por este andar nem nos prazos estabelecidos do contrato, no primeiros meses de 2007;
A obra do novo centro de saúde está a “passo de caracol”, era prometido para 2004, provavelmente só finais de 2007;
A habitação social prometida, não será em 2006, promessa das eleições de 2001;
As obra de remodelação do santuário de N. S. Do Amparo, para quando? Fica aqui a pergunta. Outra promessa constantemente adiada;
Os atrasos constantes no projecto da requalificação da Ribeira de Carvalhais. Talvez esteja pronta ainda em 2006;
O PDM encontra-se refém da inércia politica do executivo camarário o que conduz a que tudo seja aprovado de uma forma avulsa e desmembrada. Quando o novo PDM sair tal não acontecerá;
Pavimentação de várias estradas municipais, continuam em atraso;
A incoerência de algumas obras, como por exemplo as intervenções no parque José Gama e que estão paradas. Este parque, único no distrito, precisava somente uma manutenção de qualidade. Perdeu-se a noção de continuidade de um espaço verde amplo com uma frente banhada pelo rio Tua.
Enfim, entre muitos outros compromissos assumidos e que num mandato de 4 anos, e com poucos recursos financeiros, é tecnicamente impossível executá-las na sua totalidade."

POLO TECNOLÓGICO E DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Região Transmontana (RT) - "Mirandela vai ficar dotada de um Pólo Tecnológico, como vêem a fixação desta mais-valia para a região?"

Nuno Sousa (NS) - "Relativamente a este assunto, apenas posso comentar aquilo que pude ouvir na rádio local. Tenho conhecimento de que o Senhor. Ministro da Agricultura e Pescas, virá a Mirandela para apresentar o projecto de um pólo tecnológico, que conta com a parceria da Câmara Municipal, e outras entidades e que será localizado no laboratório já existente da Quinta do Valongo.
Julgo que será um equipamento a instalar no âmbito do Plano Nacional Tecnológico que este governo pretende levar a efeito. Se realmente esta parceria for avante, e espero bem que sim, será uma mais valia para Mirandela e para o sector agrícola da região.
Este assunto já foi abordado numa das reuniões anteriores do Executivo Camarário. Quando pedimos o dossier deste projecto era para ver se o pólo tecnológico estava inserido numa estratégia mais global de desenvolvimento integrado e sustentado do concelho.
Foram solicitadas informações ao Presidente de Câmara e o qual até à data não entregou nada que possa esclarecer a nossa curiosidade. Pelo que não poderei com rigor falar desta situação, sem ter mais elementos que aguardo que nos sejam entregues."

RT - "Ter aqui sedeada a sede da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, reforça a centralidade e importância económica de Mirandela?"

NS - "Em primeiro lugar, reconhecemos que a reorganização da Administração Pública é um imperativo nacional face à necessidade de conter as despesas públicas, aumentar a sua eficácia ao serviço dos cidadãos.
É neste contexto que, felicitamos o Governo pela sensata decisão de manter, em Mirandela, a sede dos Serviços Regionais de Agricultura mas teve em conta a centralidade geográfica desta região, de cariz eminentemente agrícola, ficando, assegurada a qualidade do apoio que já vem sendo prestado aos agricultores por aqueles serviços.
Entendemos que a manutenção da Direcção Regional de Agricultura em Mirandela, que vê agora as suas funções e âmbito mais reforçados, com base no novo reajustamento territorial e policêntrico dos serviços do Estado, representa uma mais valia para o sector agrícola da região e é também o reconhecimento do árduo mas profícuo trabalho dos agricultores transmontanos.
Consideramos também que esta decisão salvaguarda a continuidade de serviços públicos já existentes, pode perspectivar novas dinâmicas de apoio aos agricultores desta nova região, como por exemplo, desenvolver programas de modernização do sector olivícola e iniciativas de promoção e de inserção dos produtos agrícolas da região no mercado da raia espanhola e noutros mercados europeus.
Entendemos ainda, que esta nova estratégia de reorganização dos serviços do Estado, não deve passar pela redução de funcionários que já são imprescindíveis ao bom funcionamento destes serviços, quer exerçam funções na sede ou em sectores desconcentrados, sob pena das implicações sócio-económicas e familiares que daí podem advir. Nomeadamente: a perda de emprego e os avultados custos associados à deslocação de famílias, e a suas implicações numa região já por si afectada pelas assimetrias demográficas e económicas entre o Interior e o Litoral."

APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DO RIO TUA
RT - "A construção da Mini-Hídrica tem sido motivo de discórdias com o presidente da Câmara?
Antes de mais e considerando a importância deste assunto, quero deixar bem expresso que a nossa posição mantém-se: consideramos, que a mini-hidrica é uma mais-valia para o concelho, mas a concessão da sua exploração tem de ser devidamente acautelada para que não possam resultar quaisquer inconvenientes em detrimento do interesse público, nomeadamente, do potencial turístico que o espelho de água representa para Mirandela.
Importa também salientar que a questão da mini-hídrica, cuja candidatura para o Aproveitamento dos Fins Múltiplos do Rio Tua recua ao 1º mandato do Dr. José Gama, enquanto Presidente eleito pelo CDS/PP e visava três componentes de desenvolvimento:
- A primeira, e talvez a mais importante de todas, era a recuperação do troço urbano do rio Tua, para o seu aproveitamento para fins lúdicos e turísticos, o que foi plenamente conseguido, com o Espelho de água, a Praia Fluvial e o Jet-Ski ;
- A segunda era a construção da ponte sobre o açude para reforço da malha viária urbana, o que também foi conseguido;
- A terceira componente era a construção de uma mini-hídrica, objectivo este, que tinha sido adiado ao longo de vários anos pelas implicações que podem por em causa ou prejudicar seriamente o aproveitamento turístico do açude, bem como pela pouca viabilidade económica face ao investimento que a construção da mini-hidrica acarretava, naquela época do desenvolvimento de Mirandela. Ou seja a conjuntura económica desse período não permitia ao Município dispensar uma avultada soma na construção de uma mini-hidrica.
Face à liberalização dos preços de consumo de electricidade; face a uma nova realidade económica neste sector, qualquer intervenção que procure reduzir estes índices de dependência energética através da promoção e a concretização de iniciativas de produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis são de apoiar e desenvolver.
É importante ter em conta, que estas iniciativas são prioritárias, como forma de aumentar receitas municipais, tendo em conta os constrangimentos financeiros a que as autarquias cada vez mais têm sido sujeitas."

RT - "Colocaram essas preocupações nas reuniões do executivo?"

NS - "Foi com esta preocupação que na reunião ordinária de 30 de Agosto de 2006, a Vereação do CDS/PP elaborou um conjunto de questões no âmbito da proposta do pedido de concessão da mini-hidrica. Considerou a Vereação que era importante um esclarecimento criterioso neste assunto tão sensível, nomeadamente:
- Qual era o valor previsto para a execução da mini-hidrica?
- Qual era valor do investimento efectuado pela Câmara Municipal e restantes entidades promotoras nesta obra de interesse municipal?
- Quais seriam os acordos de manutenção e exploração do respectivo empreendimento?
- Quem era a empresa promotora?
- Quais seriam as clausulas de salvaguarda para a Câmara Municipal pelo esvaziamento do espelho de água e pela perda do direito de utilização da água do rio Tua para fins lúdicos?
- Qual seria o valor da renda de concessão do terreno para a instalação da mini-hidrica?
- E qual seria a estimativa prevista para a produção de energia e como é que a mesma seria inserida na rede nacional?
Houve respostas e esclarecimentos prestados quer pelo Executivo em permanência quer pelo Sr. Director do DFI, e foram várias mas refiro-me apenas às mais relevantes:
- Que a autarquia não seria parceira neste investimento de interesse municipal;
- Que o valor da renda pela concessão de terreno público para a instalação do equipamento electro-mecânico, seria o mínimo legal de 2,5% sobre a facturação mensal da energia eléctrica produzida pela mini-hídrica, ou seja, a autarquia receberia em média cerca de 500 euros por mês pela concessão do terreno num investimento considerado de interesse municipal. Este valor é baseado no estudo económico apresentado pela entidade promotora e anexo ao processo.
- Que a concessão da água para produção de energia eléctrica é prioritária a sua utilização para fins lúdicos, conforme legislação em vigor.
Considerando todo este enquadramento, é relevante questionar a posição do Executivo em permanência, nomeadamente:
- Se a construção desta mini-hidrica interessa a um promotor privado, ou seja, se a entidade promotora entende que este investimento é economicamente viável, no âmbito da actual conjuntura afecta à produção de energia a partir de fontes renováveis, porque razão é que este investimento não pôde interessar ao município, para gerar receitas próprias?
- Em vez de a Autarquia contratualizar com a entidade promotora o pagamento de uma taxa de concessão, porque é que não propôs uma parceria com o promotor, com percentagens de capital investido devidamente acordadas, garantindo para o efeito, um bom retorno financeiro para ambos?"

REUNIÃO CAMARÁRIA SEM QUÓRUM
RT - "Abandonaram uma reunião camarária por esse motivo…"

NS - "Não, ausentamo-nos da reunião porque o assunto da mini-hidrica, também teve outros contornos: aquando da leitura da acta dessa reunião camarária, deparamo-nos que a mesma estava literalmente omissa das nossas intervenções, inclusive com apreciações subjectivas abusivamente efectuadas à postura dos Vereadores do CDS/PP.
De forma intencional, foram retiradas do conhecimento público questões que consideramos da maior relevância tanto mais que estava em causa a concessão de direitos a privados, sobre uma estrutura que será o maior investimento recentemente realizado nesta cidade.
Considerando que este processo exige toda a transparência e rigor, e verificando-se que a reunião foi gravada na sua totalidade, os Vereadores do CDS/PP, exigiram que o mesmo fosse rectificado reproduzindo fielmente as intervenções que constam da gravação.
Este pedido de rectificação da minuta do assunto em causa teve lugar no período que antecede a ordem de trabalhos e a aprovação de actas, e se o Sr. Vereador Branco soubesse assumir o papel de moderador dessa reunião, teria considerado como legítimo o nosso descontentamento.
Dado que o teor do assunto da mini-hidrica não foi reproduzido fidedignamente e conforme a discussão que teve lugar na reunião do dia 30 de Agosto, o Sr. Vereador deveria ter dado indicações para que as apreciações subjectivas e falsas, fossem retiradas e para que as omissões ocorridas sobre questões que consideramos de maior relevância para o conhecimento publico, fossem incluídas na nova redacção, reenviando a minuta deste assunto aos Srs. Deputados Municipais.
Em relação à acta, só depois de corrigida, é que a mesma deveria ser submetida ao Executivo Camarário para votação colegial, nomeadamente na reunião seguinte.
Este procedimento já teve lugar em reuniões anteriores, neste mandato, e com a indicação do Sr. Presidente.
Desta atitude incompreensível resulta uma flagrante violação do Estatuto da Oposição, os Vereadores do CDS/PP consideraram que não estavam assim criadas as condições para prosseguirem na reunião, ausentando-se da mesma."

RT - " Foi, portanto, uma acção de protesto?"

NS - "No que se refere à nossa ausência das reuniões camarárias, esta foi a primeira vez que o fizemos, numa postura de protesto pelo constante abuso de poder por parte do Executivo em permanência."

RT - "Essas situações rebatem-se nos locais próprios, em vez de abandonar as sessões..."

NS - "A democracia tem regras de funcionamento as quais exigem-se que sejam respeitadas, e as intervenções dos 3 Vereadores do CDS/PP, que procuram defender os interesses do município não devem ser menosprezadas.
Temos legitimidade directa e mandatada por 36% dos eleitores mirandelenses e indirecta pela maioria dos eleitores que não votaram no Dr. Silvano para Presidente de Câmara.
O trabalho da Vereação da Oposição é pautado pela seriedade, pelo empenho, pela inovação, ganhando o apoio de todos os quadrantes da sociedade mirandelense e é disso que tem medo o actual Executivo.
Há continuidade, qualidade e coerência entre o trabalho efectuado pelos nossos deputados na assembleia e a nossa intervenção no executivo no que toca a salvaguarda dos direitos dos mirandelenses e das oportunidades de desenvolvimento do concelho.
Penso que este assunto não merece mais explicações, mas tão somente uma alteração de postura por parte do Executivo em permanência. Contudo, continuaremos a manter informados os munícipes e a comunicação social sobre o desenrolar de outros assuntos de interesse concelhio, como já tem sido prática."

ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DE MIRANDELA
RT - "Durante o processo de encerramento da maternidade, foram criticados porque “Estavam” e por outro lado “Não Estavam”…"

NS - "Quanto a este assunto não há muito mais a acrescentar ao que já foi disponibilizado à comunicação social quer em comunicados quer em intervenções públicas:
- Em Janeiro de 2006 emitimos um comunicado sugerindo ao Dr. Silvano como Autarca, que deixa-se de lado o protagonismo politico pessoal que pretendia alcançar, e que estabelece-se um diálogo firme com os responsáveis governamentais, na defesa dos interesses do concelho e da sua população. Só depois de esgotadas estas diligências é que se avançaria para outras formas de pressão. Nada foi efectuado;
- Em Abril deste ano, a sugestão de “privatização” da Maternidade de Mirandela foi avançada em conferência de imprensa pelo Dr. Silvano, sem um estudo técnico que demonstrasse a sua viabilidade. Nem as restantes autarquias afectas a esta maternidade apoiaram esta iniciativa. Consideramos que essa alternativa, não era uma hipótese que se ponderasse, sob pena de se estar a evidenciar uma falta de capacidade reivindicativa, o que levaria a Tutela a decidir pelo encerramento da Maternidade de Mirandela, como veio a acontecer.
- Em Maio a comissão politica participou na vigília organizada pela Assembleia Municipal e Câmara Municipal. Era um acção cívica com participação institucional. A partir desse momento o Dr. Silvano decidiu assumir certos comportamentos políticos pessoais sem consultar o Executivo Camarário e a comissão de acompanhamento, entretanto constituída pelas estruturas politicas de Mirandela."

RT - "Não estiveram na “Marcha Lenta”…"

NS - "Em relação à Marcha Lenta no IP4, foi-nos dito pelo Dr. Silvano que só iria participar na mesma como Cidadão, à semelhança do que foi a posição institucional do CDS/PP e não como autarca, pois tinha recebido um parecer negativo e ele próprio é que indeferiu a marcha lenta tornando-a ilegal (competências do Presidente de Câmara). O CDS/PP entendeu nessa altura, face à sua ilegalidade, que não poderia participar oficialmente nessa manifestação pois tinha assumido publicamente que só participaria em eventos cívicos desde que institucionalmente representados pelos dois órgãos autárquicos do Município, nomeadamente a Câmara Municipal e Assembleia Municipal."

RT - "Apresentaram alguma proposta para ser feito de outra forma?"

NS - "Gostaria de salientar que o CDS-PP apresentou uma proposta que foi deliberada nos dois órgãos autárquicos do concelho: na Câmara Municipal o Dr. Silvano e restantes vereadores do PSD, apoiaram a iniciativa deliberando por unanimidade dar seguimento à proposta. Na assembleia municipal extraordinária, o grupo do CDS/PP apresentou a mesma proposta que foi aprovada por maioria com uma abstenção do PCP.
Até à presente data, nada foi avançado em relação aos assuntos que se descriminavam na proposta, que para além da manutenção das urgências médico-cirúrgicas, propúnhamos que a comissão de acompanhamento apresentasse argumentos devidamente fundamentados por um estudo técnico, para a inclusão dos serviços de traumatologia ortopédica como contrapartida pela saída da sala de partos.
Repito, nada foi feito quer pelo Dr. Silvano como Presidente de Câmara quer pelo Dr. Pavão na qualidade de Presidente da Assembleia Municipal.
Devo ainda referir que há cerca de 3 anos atrás, uma Comissão Neonatal liderada pelo professor doutor Albino Aroso veio a Mirandela explicar a implementação deste processo de racionalização de serviços médicos, neste caso, o encerramento de uma das duas salas de partos e serviços auxiliares neste distrito, possivelmente a de Mirandela. Inclusive, Adão Silva, que foi Secretario de Estado da Saúde, afirmou-se publicamente contra o estudo técnico."

RT - "Foram críticos em relação ao presidente José Silvano sobre a forma como conduziu o processo…"

NS - "Resta saber o seguinte:
- Qual foi a posição política e institucional do Dr. Silvano nessa altura, tendo ele conhecimento do possível encerramento da maternidade?
- Quantas reuniões o Presidente da Câmara efectuou com o Sr. Ministro da Saúde? Ninguém sabe. Sabemos sim que o Presidente não quer reunir com a Tutela, assumindo publicamente essa posição em Assembleia Extraordinária.
- Com a vinda do Sr. Primeiro-Ministro a Mirandela, porque razão desapareceram os cartazes contra o encerramento da Maternidade?
- Será que nesse jantar, a manutenção da Direcção Regional de Agricultura foi negociada como contrapartida pelo encerramento da Maternidade de Mirandela?
E para terminar passo a citar uma verdade infeliz dita pelo Dr. Silvano, recentemente ao vosso jornal e sobre este tema:
“...sejamos sérios, a maternidade era uma luta simbólica que representava a determinação dos mirandelenses para a não retirada de valências de especialidades existentes no nosso hospital, não o tornando a prazo num Centro de Saúde...”.
Perante uma afirmação destas, traído pelo seu subconsciente, o Dr. Silvano deve efectivamente explicações sérias aos Mirandelenses sobre este assunto, porque era do seu conhecimento prévio o encerramento da sala de partos e apenas procurou acções de mobilização cívica às quais sabia que qualquer cidadão menos informado e sensível a esta questão iria manifestar a sua indignação, acreditando sempre na ténue possibilidade da manutenção da maternidade de Mirandela.
Ou seja, as acções do Dr. Silvano não constituíam um fim em si mesmo, mas um meio de afirmação e protagonismo pessoal e politico ao nível local e regional.
A título de reflexão: Como é que o Dr. José Gama em termos institucionais trataria desta questão? Fica aqui a pergunta. Certamente de uma forma bem diferente do Dr. José Silvano."

PIDDAC 2007
RT - "Como vêem o PIDDAC para 2007?"

NS - "Será que este documento ainda consegue ter alguma credibilidade junto das Autarquias? É preciso perceber que o Estado irá cada vez mais reduzir a sua acção politica do PIDDAC.
Este PIDDAC não tem verbas para o novo Centro de Saúde. Pergunto: Sem verbas conseguiremos ter o Centro de Saúde a funcionar? De quem é a responsabilidade pela actual situação, a Tutela ou a Câmara Municipal?
Este PIDDAC já não tem verbas para a construção de uma esquadra da PSP? De quem é a culpa, da Tutela ou da Câmara Municipal que não soube avançar com obra?
Quando a PSP esteve para sair de Mirandela, no mandato do Dr. José Gama, esse autarca, soube negociar a sua permanência com a Tutela.
Que negociação fez o Dr. Silvano para garantir a sua manutenção? Não basta incluir Carvalhais no perímetro urbano e agora fala-se em Frechas?
Mais importante, é o facto de que o próximo quadro comunitário de apoio irá somente apoiar projectos supra-municipais, e é aqui que as autarquias têm de concentrar esforços.
A Comunidade Europeia, para os municípios tornou-se num mercado altamente competitivo, e as autarquias que têm uma gestão semelhante ao de uma mercearia de bairro, ficam para trás. E isto tem sido visível na nossa região.
É preciso por de lado as suas querelas de capelinhas – “eu mando na minha, tu mandas na tua” e começar a trabalhar em conjunto e a confiar mutuamente, independentemente das cores politicas.
Compete às autarquias serem mais imaginativas na elaboração de uma estratégia de desenvolvimento e na angariação de financiamentos, quer sejam comunitários ou de outrem.
Temos feito e continuaremos a fazer este apelo sempre que necessário, como estrutura politica concelhia e através dos nossos eleitos na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal."

LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
RT - "A nova lei das Finanças Locais baralha ainda mais os financiamentos das autarquias?"

NS - "Em relação ao debate das finanças locais, se me pergunta se estou do lado do Governo ou do lado das Autarquias, a posição é simples: estou do lado dos contribuintes que pagam os seus impostos. São esses que têm “apertado o cinto” durante esta recessão económica.
No entanto, considero que, quer a Administração Central quer as Autarquias devem ser os primeiros a dar o exemplo, e neste campo ainda há muito para fazer cumprir.
Nomeadamente, temos ainda populações nas nossas freguesias rurais, sem saneamento básico, fraca qualidade de água, sem vias de comunicação viária decentes, em contrapartida, continuamos a ver esbanjamento de dinheiros públicos em intervenções várias, de cosmética eleitoral, no aumento de quadros de pessoal, enfim, uma fraca gestão municipal quer de recursos financeiros quer humanos. Mais concretamente num conjunto de acções que levam os municípios a endividarem-se sem que exista algum controlo e rigor na contenção de despesas municipais.
É preciso ter a consciência de que é necessário fazer algo para diminuir as despesas do Estado e das Autarquias neste caso."

RT - "José Silvano votou contra no Congresso da Associação nacional de Municípios…"

NS - "O Presidente de Câmara assumiu uma posição de voto contra esta Lei no congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios, mas fê-lo, sem a representação de todo o Executivo Camarário do Município de Mirandela.
Quanto a transferências do Orçamento de Estado nenhum município deste distrito sofrerá agravamentos financeiros em 2007. Poderá é, existir limitações quanto ao endividamento de dois municípios.
Portugal teve o tempo das “vacas gordas”, e se os autarcas que estão no poder há mais de uma década não souberam aproveitar, não têm legitimidade, para agora virem “choramingar” a redução de verbas vindas do Estado.
O principio de autonomia das autarquias, consagrado na constituição portuguesa permite a estas, a possibilidade de gerar receitas próprias, algo que este Município não faz, pelo contrário, esbanja dinheiro em promoção publicitária da imagem do Presidente.
Se um município, como o de Mirandela, tiver desafios estratégicos, devidamente estabelecidos ao nível da Saúde, da Educação e da Acção Social, não tem que temer a nova Lei das Finanças locais.
Em conclusão, é necessário exercer alguma fiscalização, defender a descentralização, defender os contribuintes e um maior equilíbrio entre o litoral e o interior, para que o futuro de gerações vindouras não fique comprometido, inclusive não comprometa a gestão municipal de futuros autarcas, que até com melhores ideias, se vejam condicionados na sua governação."

CULTURA
RT - "Cultura"

NS - "No âmbito da Cultura e da Educação, as actividades que se realização são iniciativas avulsas, a Câmara Municipal não tem um plano estratégico cultural, que defina linhas orientadoras, que saiba maximizar os equipamentos já existentes, como o complexo cultural, como a Escola de artes, que continua vocacionada, e bem, para a música, mas falta a pintura, as artes plásticas, o teatro, e outras.
Não existe uma agenda cultural, credível e com qualidade e que aposte na divulgação da nossa cultura, do nosso património etnográfico, arquitectónico, cultural, arqueológico bem como a introdução de novas tendências artísticas e expressões culturais."

DESAFIOS DA VEREAÇÃO DO CDS/PP PARA O MANDATO 2005-09
RT - "Mas, no meio deste cenário que aponta como desolador, qual tem sido o contributo efectivo da Vereação de Oposição?"

NS - "Como já referi, temos apresentado, quando necessário e pertinente, propostas e sugestões que procuram melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dos Mirandelenses:
Apresentamos a proposta do Tarifário familiar da Água, que permitirá às famílias numerosas e carenciadas poder ter custos mais baixos na utilização da água;
Apresentamos a proposta de reformulação do Regulamento do Mercado Municipal, que irá melhorar o funcionamento do mesmo.
Foi deliberada a proposta de Criação da Unidade Móvel de Saúde, proposta essa que fazia parte do nosso manifesto eleitoral;
Mas continuaremos a propor e a sugerir mais assuntos que consideremos relevantes para o desenvolvimento do concelho.
A oposição em Mirandela é o CDS/PP, e com elevado nível de responsabilidade e exigência, que produziu a criação de uma “Vereação Sombra”. Este papel da Oposição é ainda mais elevado porque o PS não cumpriu o seu papel eleitoral, senão o Executivo Silvano seria minoritário, isto é, a Oposição em Mirandela é o CDS/PP."

RT - "Quais os vossos desafios para este mandato?"

NS - "Os nossos desafios para este mandato autárquico são vários e importantes para que o posicionamento de Mirandela seja mais pró-activo, com uma maior aposta quer na qualidade de vida quer no nível de vida. Não vamos iludir os Mirandelenses com promessas que são constantemente adiadas ou para promoção de protagonismos políticos pessoais.
Com um grande sentido de responsabilidade, iremos através dos nossos eleitos, praticar politica com transparência, com rigor e sempre em prol do desenvolvimento do concelho e bem estar dos nossos munícipes:
Queremos recuperar a actividade económica do concelho; melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes; combater a desertificação do meio rural; promover uma politica de apoio social mais justa; defender a continuação de serviços públicos centrais; melhorar a gestão autárquica do Município; dinamizar a cultura e apoiar o ensino superior; ainda promover uma politica de planeamento e urbanismo de qualidade.
São estes os nossos objectivos mais estruturantes para este mandato autárquico. Quer a Vereação quer o grupo de deputados na Assembleia Municipal têm sido determinantes na defesa destas politicas para o concelho de Mirandela."

CANDIDATURA DO CDS/PP À CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA
RT - "Será o próximo candidato a presidente de Câmara pelo CDS-PP?"

NS - "Quanto a esta questão, posso dizer que estou sempre disponível para participar em qualquer projecto autárquico que eu considere ser o mais adequado para Mirandela. Em 2005 tive a meu cargo a responsabilidade da campanha eleitoral do CDS/PP - “Mirandela Mais à Frente”, em parceria com o Arquitecto Domingos Doutel e outros intervenientes políticos locais.
Foi um projecto muito exigente e com poucos recursos financeiros, mas que garantiu a presença de 3 Vereadores do CDS/PP no executivo camarário. Como já referi, quem não cumpriu o seu papel eleitoral foi o PS, que não soube manter o seu Vereador, garantindo por isso uma maioria de 4 mandatos ao executivo do Dr. Silvano.
Neste momento exerço funções de Vereador da Câmara Municipal assumindo ainda a liderança da Oposição ao Dr. Silvano. Quanto ao projecto autárquico para 2009, esse será definido pela comissão politica concelhia do CDS/PP, isoladamente ou em parceria com outras forças politicas ou cívicas, sendo certo que o CDS/PP assumirá o papel de liderança nesse projecto autárquico. É necessário e urgente por fim a este ciclo politico, de marasmo e de ideias esgotadas."

Fonte - "Região Transmontana", edição nº28, 6 de Novembro de 2006.