1 - A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP vem expressar a sua total solidariedade com a manifestação ocorrida no Domingo, no troço da Estrada Municipal (EM553) de ligação entre Vilares e Vilarinho do Monte, concelho de Macedo de Cavaleiros.
2 - É legítima a indignação dos munícipes que participaram nessa demonstração, revelando um genuíno espírito de critica e descontentamento, contra a gestão municipal do Sr. Presidente de Câmara, Dr. José Silvano.
3 - Lamentamos o facto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, não ter articulado com a Autarquia de Macedo de Cavaleiros, a beneficiação simultânea do troço da sua responsabilidade.
4 - Consideramos que esta ligação viária entre o Concelho de Macedo de Cavaleiros à zona Norte do Concelho de Mirandela, nomeadamente Torre de D. Chama, Múrias, S. Pedro Velho, entre outras, é de suma importância para os munícipes que todos os dias transitam entre os dois concelhos.
5 – Lamentamos, por isso, que os 1600 metros de Estrada Municipal em deplorável estado de manutenção, sejam um péssimo “cartão de visita” para quantos se deslocam ao nosso concelho, evidenciando a ilusão do “progresso” que o Dr. Silvano tanto manifesta.
6 - Consideramos lastimável ainda, as tentativas de “branqueamento de responsabilidades autárquicas” do Dr. Silvano, no que concerne aos investimentos efectuados em mandatos anteriores, na localidade de Vilares da Torre - a Estação de Tratamento de Águas Residuais ainda não existe nessa localidade, nem se prevê, infelizmente, a sua execução num futuro próximo, sendo despropositada a referência a esse investimento.
7 - O Sr. Presidente é o responsável máximo pela Segurança e Protecção Civil dos munícipes neste concelho, importa por isso salientar que aquele troço viário, com um traçado de declives acentuados, com um piso em más condições e sem protecções laterais nas bermas, representa um sério perigo aos condutores que utilizam diariamente essa estrada. É também sua responsabilidade a manutenção da Rede Viária Municipal deste concelho, e, concretamente deste troço tão negligenciado.
Todavia esta situação não é única neste concelho. Salientamos as condições do pavimento das seguintes estradas:
• EN314 - Avidagos / Abreiro - mau piso e sem as condições mínimas de segurança para os condutores;
• EN15-4 - Aeródromo de Mirandela / S. Pedro Vale do Conde / Valverde da Gestosa – pavimentada no mandato anterior, mas sem sinalização no pavimento e protecções laterais;
• CM1069 - Vale de Salgueiro / Miradezes (com ligação a Valpaços) – que tem sido reivindicada por inúmeros munícipes, considerando a sua elevada utilização no verão por utentes da “Praia Fluvial” de Miradezes e durante as actividades agrícolas da vindima e da apanha da azeitona pelos agricultores que se deslocam a Valpaços para descarregar as suas safras. Obra de alargamento prometida há mais de 6 anos. Recordamos que a beneficiação desta estrada tem sido uma repetida promessa eleitoral do Dr. Silvano, mas sempre esquecida;
• EN315 - Mirandela / Cruzamento da Bouça – Estrada Nacional, com um pavimento precário e que se encontra inscrita em PIDDAC, mas cujas obras ainda não foram iniciadas. Que diligências foram tomadas pelo Sr. Presidente de Câmara Municipal junto do Instituto de Estradas, para pressionar nesse sentido?
8 - Queremos que os munícipes da freguesia de Torre de D. Chama e do Norte do concelho de Mirandela sejam tratados com dignidade e igualdade. Com o adiamento injustificado desta obra tão necessária, até poderá pensar-se que os habitantes da freguesia da Torre de D. Chama estão a ser penalizados, só porque souberam demonstrar, nas ultimas eleições autárquicas, num acto de legitimidade eleitoral, o seu descontentamento face às politicas de governação autárquica do Dr. Silvano.
9 - Não basta agora, prometer que este troço será pavimentado em 2008, após inclusão no próximo orçamento da Câmara Municipal. É preciso que essa obra seja urgentemente executada.
10 - A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP, através dos seus representantes nos dois órgãos autárquicos, tudo fará para que esta beneficiação seja executada o mais rapidamente possível, exigindo que se proceda à necessária alteração orçamental desde já e para esse efeito. E não venha o Sr. Presidente dizer, como é seu hábito, que já tem os projectos feitos para estas e muitas outras obras. As pessoas estão fartas de gavetas cheias de projectos e o que querem são as obras no terreno, neste caso concreto, o alcatrão na estrada.
Mirandela, 2 de Outubro de 2007
A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP de Mirandela
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