quarta-feira, 14 de novembro de 2007

COMUNICADO - BARRAGEM DA FOZ-TUA

Não obstante da realização do debate sobre as consequências da construção da Barragem Foz-Tua, que teve lugar no passado dia 10 de Novembro, à qual o CDS/PP esteve presente, importa prestar esclarecimentos relativamente ao assunto em questão:

1 - Nunca, em reunião camarária alguma, foi deliberada uma tomada de posição, favorável ou desfavorável, referente ao aproveitamento hidroeléctrico do rio Tua, quer pelo Executivo Camarário do PSD ou do CDS/PP, pelo que qualquer tomada de posição pública ou proposta avançada em nome da Câmara Municipal de Mirandela, carece de prévia deliberação camarária.

2 - No que se refere à proposta de construção de duas barragens, conforme foi defendida pelo Sr. Presidente de Câmara Municipal nesse debate, a mesma não representa a posição do CDS/PP neste assunto.

3 - O CDS/PP entende, e após análise do estudo de impacte ambiental e do estudo económico desenvolvido pela EDP, que a construção de uma barragem terá um menor impacto ambiental do que a solução de duas barragens, mesma quando essa possa vir a ser executada com o Nível Pleno de Armazenamento à cota 195m, conforme estudo técnico desenvolvido.

4 - Levantam-se assim, questões pertinentes sobre a importância desta acção política desenvolvida pelo Dr. Silvano:
• Em primeiro lugar, importa saber se o Sr. Presidente da Câmara, ou alguém do seu Executivo PSD, esteve na discussão pública sobre o Plano Nacional das Barragens realizado recentemente em Matosinhos, nomeadamente com a presença dos autores dos vários estudos técnico-ambientais referente ao Plano, para aí apresentar e discutir a viabilidade da sua proposta alternativa;
• Importa saber a ausência dos deputados da Assembleia da República e dos Autarcas dos Municípios afectos à construção da barragem, neste evento de discussão pública, especialmente os eleitos pelo PSD, do nosso Distrito;
• Importa ainda saber, se a proposta idealizada pelo Dr. Silvano, assente não se sabe em que fundamentação técnico-económica, que assume o encerramento definitivo da linha férrea do Tua, que elimina qualquer vestígio sobrante da paisagem e biodiversidade do Vale do Tua, que submerge as pontes da Brunheda e Abreiro, que inunda as povoações do Cachão e Frechas para tornar o rio navegável até Mirandela, é um argumento politico pessoal ou suportado pela Comissão Politica Nacional do PSD, de que faz parte, pois trata-se de matéria de âmbito nacional.

5 – Por ultimo, parece-nos que o aproveitamento hidroeléctrico de apenas uma barragem na Foz do Tua, permitiria a sua coexistência com uma requalificação turístico-ambiental da nossa região. Essa é uma preocupação nossa, pois pretendemos um desenvolvimento sustentável para esta região e com reduzidos impactos ambientais na nossa biodiversidade.


Mirandela, 12 de Novembro de 2007