COMUNICADO - CONTRA O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DE MIRANDELA

A Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Mirandela reuniu-se extraordinariamente para deliberar sobre as medidas de protesto e acção contra o encerramento da Maternidade de Mirandela. A Comissão Política Concelhia decidiu por unanimidade apresentar uma proposta de acção para a defesa dos direitos e interesses dos Mirandelenses junto de quaisquer instâncias governamentais:

1. Como todos os Mirandelenses e Transmontanos em geral, a Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela lamenta profundamente a decisão de o Governo ter encerrado a Maternidade de Mirandela a favor da existente em Bragança. Já, repetidamente, tivemos a oportunidade de, expressar o nosso desagrado contra essa decisão.

2. Fomos a favor e participamos em várias manifestações anteriores à decisão de encerramento da maternidade de Mirandela, porque entendíamos que era a altura certa para tomar uma posição, para assegurar um papel activo no debate público, para mobilizar a atenção da opinião pública para o problema e para participar nas acções cívicas que tiveram lugar em prol da defesa dos direitos dos Mirandelenses e Transmontanos em geral, mas batemo-nos sempre para que essa actuação tivesse também consequência política e não caísse na demagogia e no aproveitamento político fácil que estas ocasiões proporcionam.

3. No entanto, importa salientar, que enquanto este processo decorria, o Sr. Presidente da Câmara não tomou qualquer iniciativa politica séria para defender os interesses do concelho junto dos responsáveis do Governo. Esta atitude por parte do Sr. Presidente, que de passiva passou a hostil em relação ao poder central com competência nesta matéria, é bem demonstrativa da sua falta de capacidade de negociação e de peso político. Infelizmente, esta estigmatização e hostilidade, só vieram beneficiar o Município de Bragança, que adoptou uma postura de procura do diálogo e de solução política, com o Governo.

4. Batemo-nos no passado para que as acções tivessem uma consequência política construtiva e de diálogo e não servissem apenas para “envenenar” as relações com o poder central, o que só pode trazer consequências negativas para o nosso concelho. Defendemos essa posição no passado e assumimo-la novamente, através da criação de uma comissão de trabalho pluripartidária com o propósito de se reunir com a tutela e tentar fazer ouvir os nossos argumentos e as preces dos nossos cidadãos. Queremos salvaguardar um bom relacionamento com a tutela e as instâncias com competência específica nesta matéria de modo a garantir, no futuro, melhores condições e assistência para as nossas parturientes nos serviços disponibilizados, benefícios que compensem os custos de deslocação e uma melhoria da assistência pediátrica pós-parto.

5. Esta decisão é politica e, como o Sr. Ministro já fez notar publicamente, assumida. Mas não se trata de uma decisão eterna! O futuro só a nós pertence. Lutaremos por uma melhoria das condições de vida das nossas populações, lutaremos pelo desenvolvimento do nosso concelho, com trabalho, com diálogo e não com demagogia, para que este ciclo negativo que já se arrasta há alguns anos se possa reverter e possamos crescer com orgulho de ser mirandelenses e portugueses, porque MIRANDELA TAMBÉM É PORTUGAL!

6. Estamos solidários com a indignação da população. Já estivemos ao lado dos Mirandelenses em momentos difíceis e continuaremos a zelar pelo seu bem-estar no futuro.


Mirandela, 30 de Agosto de 2006

A Comissão Politica Concelhia do CDS-PP de Mirandela

POR UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE EM MIRANDELA

Congratulamo-nos com o apoio dado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e restante Executivo Camarário, votando em UNANIMIDADE numa proposta que visa a formalização da actual comissão de acompanhamento/trabalho, composta pelo Presidente da Assembleia Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores do Executivo Camarário e pelos representantes das estruturas concelhias dos 4 partidos com representação na Assembleia Municipal, garantindo toda a legitimidade política a esse grupo de trabalho, para agendar, entre outras iniciativas, uma reunião de trabalho com o Sr. Ministro da Saúde para apresentar uma proposta de contrapartidas tendo como pressuposto a irreversibilidade do recuo da decisão do Sr. Ministro da Saúde sobre o encerramento da Sala de partos da Maternidade de Mirandela.


PROPOSTA

Na irreversibilidade do recuo da decisão do Sr. Ministro da Saúde sobre o encerramento da Sala de Partos da Maternidade de Mirandela, os Vereadores do CDS/PP vêm apresentar, para votação do Executivo Camarário, a seguinte proposta:

1. A formalização e capacitação da actual comissão de acompanhamento, composta pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Mirandela, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Executivo Camarário e pelos representantes das estruturas concelhias dos quatro partidos políticos com representação na Assembleia Municipal, PSD/PPD, CDS/PP, PS e CDU, conferindo a esta legitimidade e dignidade politica;

2. Comissão esta que teria como missão, entre outras, agendar uma reunião de trabalho com o Sr. Ministro da Saúde, que permitisse apresentar uma proposta técnica, válida, para a manutenção e valorização de serviços de saúde fundamentais, nomeadamente Obstetrícia, Pediatria, Ginecologia, Urgências Médico-Cirúgicas e em particular, a obtenção do serviço de Traumatologia Ortopédica, não obstante a decisão irreversível do encerramento da sala de partos da maternidade de Mirandela;

3. A apresentação, de uma proposta de contrapartidas pela perda dos serviços de Maternidade, visa impedir o gradual esvaziamento das valências vitais do Hospital Distrital de Mirandela, sob pena de este se transformar num centro de saúde grande, ou num hospital de retaguarda ou ainda numa unidade médica de mera “triagem” de pacientes.


Mirandela, 30 de Agosto de 2006
Os Vereadores do CDS-PP