Relativamente à informação prestada pelo Dr. Silvano, à Rádio TerraQuente, questionando a estratégia das comparticipações comunitárias em obras municipais, no caso concreto, o troço de Vilares a Vilarinho do Monte, importa clarificar bem este assunto com factos concretos, para não cairmos no erro de estarmos a comentar “fait-divers” políticos.
1 - Assim, com fundos ou sem fundos comunitários a beneficiação do troço de 1600 metros deveria ter sido executada aquando da empreitada realizada pela Autarquia de Macedo de Cavaleiros, de Sezulfe até ao limite do concelho, em cerca de 20km, à data de 2004/2005.
Caso este troço não seja comparticipado com fundos comunitários, o investimento a suportar pela Câmara de Mirandela, para a sua pavimentação, é aproximadamente 150.000,00 euros (ou 30.000 cts em moeda antiga), mas sendo comparticipada a 75% com fundos comunitários, a exemplo da empreitada de Macedo de Cavaleiros, a Câmara Municipal de Mirandela somente terá que suportar o investimento equivalente a 25% desse valor, ou seja, 37500 euros (em moeda antiga, 7500 cts), o que ambos os casos não é muito significativo, considerando o benefício resultante.
2 – Outro facto que o Sr. Presidente parece desconhecer, talvez porque não acompanha a realidade das obras municipais, é que no local em questão encontra-se uma placa informativa colocada, certamente pela Autarquia de Macedo de Cavaleiros e que refere o seguinte:
Reabilitação da Rede de Estradas Municipais – 3ª fase
Programa Operacional da Região Norte
Custo Total da Obra: 537.781,00€
Comparticipação Comunitária: 403.375,75€
Ou seja, 75% comparticipado por fundos comunitários sendo os restantes 25% assumidos pela Autarquia Macedence, nomeadamente, 134.445,25€.
Isto não é dito no ar, está escrito no cartaz da empreitada colocado junto ao troço pavimentado, no concelho vizinho.
3 – Relativamente à empreitada de beneficiação da Estrada Nacional 15 até ao Vimieiro, convém salientar que essa obra, de cerca de 13,5km, é co-financiada com o Instituto de Estradas de Portugal, que, em contrapartida, procede à sua desclassificação de Estrada Nacional para o domínio do Município, depois de concluída a sua beneficiação. É importante não misturar a candidatura de uma estrada municipal com este tipo de protocolo, tão generalizado entre o Instituto de Estradas e as Autarquias.
4 – A Vereação do CDS vai assumir o seu compromisso referido no comunicado politico da Concelhia, e apresentará a sua proposta de alteração orçamental no que concerne à pavimentação deste troço, respeitando obviamente todos os requisitos técnicos e burocráticos necessários à elaboração de projecto, se for o caso, e respectivo concurso para a adjudicação da empreitada. A ser aceite, adiantam-se alguns meses no processo, sendo a questão financeira menos relevante, uma vez que os encargos pouco expressivos, só vão reflectir-se no próximo Orçamento, onde o Sr. Presidente pretende incluir os valores necessários.
O Sr. Presidente e o seu Executivo só terá que aprovar essa proposta ou rejeitá-la, com o respectivo fundamento.
Se votar contra, deve assumir o que disse publicamente, e incluí-la no Orçamento de 2008, responsabilizando-se pelo adiamento desnecessário deste investimento. Neste caso como no outro, a função da Vereação do CDS será de acompanhamento e fiscalização deste compromisso, como tem sido sempre a nossa postura.
5 – Não tem por isso qualquer sentido, e é ridiculamente descabido o repto do Dr. Silvano, para que os Vereadores da Oposição “desencantem” os 170.000€ para a obra:
- Primeiro, porque já se demonstrou que tal verba não é necessária pela sua totalidade para arranque das obras;
- Segundo, porque tal incumbência compete ao Sr. Presidente e ao Executivo em permanência, que gerem o Orçamento e os recursos financeiros da Autarquia, o que nem sempre fazem com contenção e nos interesses mais prioritários do Município.
6 – Também não se compreende a “confissão” assumida pelo Dr. Silvano, ao reconhecer que não tem verba para obras, em Orçamento e Plano para 2007, uma vez que aprovaram (e fizeram alarde disso) o maior orçamento para esta Autarquia – 40 milhões de euros. Que receita foi arrecadada e que obras foram realizadas? Ou tratou-se apenas de um Orçamento para dar nas vistas?
A realidade já se vai evidenciando e dos objectivos contemplados nesse Orçamento, salientamos desde já alguns que ainda não se iniciaram ou que incompreensivelmente ainda não estão concluídos. Damos exemplos:
• EN314 com ligação a Avidagos e Abreiro. – qual o ponto de situação?
• EN15-4, entre o Aeródromo, S. Pedro vale do Conde e Valverde da Gestosa – dada como concluída no mandato anterior, mas continua sem pinturas no pavimento.
• A ligação entre Vale de Salgueiro e Miradezes, sempre prometida em campanhas eleitorais, mas sempre adiada na execução;
• O Acesso Oeste de Mirandela ao IP4 - qual o ponto de situação?
• As Etars de Vilares, Mosteiró, Longra, entre outras - qual o ponto de situação?
• O Museu da Oliveira e do Azeite, parado;
• A Requalificação do Santuário de Nª Sra. Do Amparo - qual o ponto de situação?
• O Centro de Saúde II, quase concluído, mas ainda continuamos à espera que se efectuem os arranjos exteriores e que seja inaugurado. De quem é a responsabilidade? Da ARS NORTE ou da Autarquia?
• A Habitação Social; há tantos anos prometida.
• O Posto de Turismo Central;
• A Rede de Transportes Urbanos;
8 – Nestas justificações o Dr. Silvano tem o hábito de usar a politica da “manta curta”, tapa-se a cabeça, mas não se repara que ficam os pés à mostra. O Sr. Presidente, que sabe tão bem organizar festas e arregimentar manifestações para a sua conveniência, muitas vezes para actos de somenos importância, também tem de compreender e aceitar, com “fair play”, que os munícipes têm toda a legitimidade de se manifestarem quando os seus interesses são esquecidos ou menosprezados pelo Executivo em permanência.
É assim que nós entendemos e fazemos politica. É assim a Democracia.
Mirandela, 8 de Outubro de 2007
A Comissão Politica Concelhia do CDS/PP de Mirandela
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