COMUNICADO - GABINETE DA VEREAÇAO CDS/PP

Os Vereadores do CDS/PP vêm tornar publica a seguinte posição:
Face ao culminar de um conjunto de adulterações e deturpações sistemáticas e abusivas das nossas intervenções em relação a assuntos discutidos em reuniões camarárias e registadas nas respectivas actas, que não traduzem o teor e a verdade dessas discussões, os Vereadores do CDS/PP apresentaram um requerimento na reunião de hoje, para rectificação de declarações proferidas aquando da discussão do processo de concessão a privados do direito, entre outros, para a utilização da água do açude para funcionamento de uma mini-hidrica.

Antes de mais, importa salientar que a questão da mini-hídrica, cuja candidatura para o Aproveitamento dos Fins Múltiplos do Rio Tua remonta ao 1º mandato do Dr. José Gama, enquanto autarca eleito pelo CDS/PP, só veio à luz do dia após este assunto ter sido questionado pelo Deputado Municipal, Prof. Doutor. Luís de Sousa, em Assembleia Municipal. Na sequência desta intervenção, entendeu o Sr. Presidente dar celeridade ao processo.
Essa candidatura visava três componentes de desenvolvimento:
• A primeira, e a mais importante de todas, era a recuperação e tratamento do troço urbano do rio Tua, numa vertente para o seu aproveitamento para fins lúdicos e turísticos, o que foi plenamente conseguido;
• A segunda era a construção da ponte sobre o açude para reforço e complementaridade da malha viária urbana, o que também foi conseguido;
• A terceira componente era a construção de uma mini-hídrica, objectivo este, que tinha sido adiado ao longo de vários anos pelas implicações que podem por em causa ou prejudicar seriamente o aproveitamento turístico do açude, sobretudo no seu troço urbano, o que exige precauções acrescidas.

Foi com esta preocupação que durante a apresentação da proposta do pedido de concessão da mini-hidrica, na reunião ordinária de 30 de Agosto de 2006 formulamos um conjunto de questões que consideramos de interesse para o esclarecimento deste assunto tão sensível, nomeadamente:
• Qual o valor previsto para a execução da mini-hidrica?
• Quem é o corpo directivo da empresa promotora “EGEVE”?
• Qual o valor do investimento efectuado pela Câmara Municipal e restantes entidades promotoras nesta obra de interesse municipal?
• Quais os acordos de manutenção e exploração do empreendimento?
• Quais as clausulas de salvaguarda para a Câmara Municipal pelo esvaziamento do espelho de água e perda do direito de utilização da água do rio Tua para fins lúdicos?
• Qual o valor da renda de concessão do terreno para a instalação da mini-hidrica?
• Qual é a estimativa prevista para a produção de energia e como é que a mesma será inserida na rede nacional de energia eléctrica?

No entanto, ao lermos a minuta desse assunto, enviada aos Srs. Deputados Municipais, ficamos surpreendidos por não ver reproduzidas essas questões bem como as respostas ou esclarecimentos prestados pelo Executivo em permanência e pelo Sr. Director do DFI, designadamente entre várias:
• Que a autarquia não seria parceira neste investimento de interesse municipal;
• Que o valor da renda pela concessão de terreno público para a instalação do equipamento electro-mecânico, seria de 2,5% sobre a facturação mensal da energia eléctrica produzida pela mini-hídrica, ou seja, a autarquia receberia em média menos de 500 euros por mês pela concessão do terreno num investimento considerado de interesse municipal.

Consideramos que essa omissão, intencional ou não, retira do conhecimento público questões que julgamos da maior relevância tanto mais que está em causa a concessão de direitos a privados, sobre uma estrutura que é o maior investimento já realizado nesta cidade.

Por outro lado, contrariando esta omissão sobre questões tão importantes são abusivamente feitas apreciações subjectivas à postura dos Vereadores do CDS/PP.

Considerando que este processo exige toda a transparência e rigor, e verificando-se que a reunião foi gravada na sua totalidade, os Vereadores do CDS/PP, não aprovaram o texto dessa minuta e exigindo que o mesmo fosse rectificado reproduzindo fielmente as intervenções que constam da gravação e que essa alteração fosse reenviada e acompanhada do teor do requerimento apresentado.


Considerando a importância deste assunto para o concelho e dada a recusa do Sr. Vereador Eng. Branco em aceitar a legitimidade do nosso pedido de rectificação das declarações proferidas aquando da discussão da mini-hídrica e porque dessa atitude incompreensível resulta uma flagrante violação do Estatuto da Oposição, os Vereadores do CDS/PP consideraram que não estavam assim criadas as condições para prosseguirem na reunião, ausentando-se da mesma. A democracia tem regras de funcionamento as quais exigem-se que sejam respeitadas, e as intervenções dos 3 Vereadores do CDS/PP, eleitos por 36% dos eleitores mirandelenses, que visam defender os interesses do município não devem ser menosprezadas.

Há continuidade, qualidade e coerência entre o trabalho efectuado pelos nossos deputados na assembleia e a nossa intervenção no executivo no que toca a salvaguarda dos direitos dos mirandelenses e das oportunidades de desenvolvimento do concelho. É um trabalho pautado pela seriedade, pelo empenho, pela inovação, ganhando o apoio de todos os quadrantes da sociedade mirandelense e é disso que tem medo o actual executivo.

A concluir, o CDS/PP sempre entendeu que a mini-hidrica é uma mais valia para o concelho, mas a concessão da sua exploração tem que acautelar devidamente quaisquer inconvenientes que possam resultar em detrimento do interesse turístico que o espelho de água representa para Mirandela e para os Mirandelenses.


Mirandela, 13 de Setembro de 2006

Vereação do CDS/PP